decreto lei 147 03
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Despacho n.º 8361/2022
... A Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, na sua redação atual, que ... o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, ... na sua ...
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Despacho n.º 8360/2022
... A Portaria n.º 147/2016, de 19 de maio, na sua redação atual, que ... o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de dezembro, ... na sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 159/2015 . Cria a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
... Lei n.º 147"/99, de 1 de setembro; ... l) Formular orientações e emitir diretivas gen\xC3" ...
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Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... Nos termos do n. 1 do artigo 27. do Decreto"-Lei n. 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redaç\xC3" ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Édito n.º 114/2017
... Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com reda\xC3" ... érea a 15 kV, FR15-87-10-5 Carriçal (PTD AJZ 147), com 72.57 m., a partir do apoio n.º 17 da ...
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Deliberação n.º 690-A/2020
... país e o mundo atravessam;Considerando o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 2/2017-R
... resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, que cabe ao atuário ... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ...
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Decreto-Lei n.º 233/2015 - Diário da República n.º 200/2015, Série I de 2015-10-13
... regime de responsabilidade ambiental, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 147/2008, de 29 de julho, alterado pelos Decretos -Leis n.os 29-A/2011, de 1 ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de ... julho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 245/2009, ...
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Edital n.º 1379/2021
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2005, de 7 de janeiro, ... torna ... n.º 147/2006, de 31 de julho, na sua redação atual; ...
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Deliberação n.º 49/2019
... e Fundos de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, o Conselho de ... resseguradora (RJASR), aprovado pela Lei n.º 147/2015, de 9 de setembro, e da Norma Regulamentar ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... , incluindo IVA à taxa de 15%, paga no dia 01.03.2006, a segunda, no valor de € 80 500,00, ... troca de fechadura das casas das máquinas de 147 elevadores conforme consta do documento de fls ... Manutenção de Ascensores, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2004/M, de 10 de ... -
Despacho n.º 9706/2016
... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 33/2017
... definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 147/2003, de 24 de julho, o qual deve identificar claramente a categoria do ...
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Despacho n.º 6572/2020
... ), cuja atribuição é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Despacho n.º 9390/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 15 ... Diário da ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... reda\xC3" ...
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Despacho n.º 9390/2022
... N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 15 Diário da ... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ...
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Lei n.º 37/2023
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 3 ... Diário da ... aeródromos civis nacionais, alterando o Decreto-Lei n.º 186/2007, de ... 10 de maio ...
- Decreto do Presidente da República n.º 83/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
- Decreto do Presidente da República n.º 86/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
- Decreto do Presidente da República n.º 88/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
- Decreto do Presidente da República n.º 85/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
- Decreto do Presidente da República n.º 84/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
- Decreto do Presidente da República n.º 87/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
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Portaria n.º 715/2020
... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ... :2020: 61 376,88 EUR, isento de IVA;2021: 147 304,50 EUR, isento de IVA;2022: 147 304,50 EUR, ...