Aviso n.º 15332/2023
| Data de publicação | 14 Agosto 2023 |
| Data | 20 Julho 2023 |
| Número da edição | 157 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Benfica |
N.º 157 14 de agosto de 2023 Pág. 438
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE BENFICA
Aviso n.º 15332/2023
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de postos de
trabalho em regime de contrato em funções públicas para as categorias de assistente
operacional, assistente técnico e técnico superior.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de quarenta e três
postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
para a carreira e categoria de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior
1 — Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados
com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º, bem como os artigos 5.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de
09 de setembro, torna -se público que por aprovação da Junta de Freguesia 20 de julho de 2023 e
deliberação da Assembleia de Freguesia de 31 de julho de 2023, se encontra aberto, pelo período
de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum, para preenchimento de 43 postos de trabalho, do mapa de pessoal
da Junta de Freguesia de Benfica destinado à celebração de contratos de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, para as seguintes categorias/funções:
Ref.ª a) 7 Assistentes Operacionais (auxiliar ação educativa)
Ref.ª b) 1 Assistente Operacional (mercado)
Ref.ª c) 4 Assistentes Operacionais (limpeza)
Ref.ª d) 2 Assistentes Operacionais (zeladores)
Ref.ª e) 1 Assistente Operacional (centro clínico)
Ref.ª f) 1 Assistente Operacional (direitos sociais)
Ref.ª g) 1 Assistente Operacional (atendimento)
Ref.ª h) 1 Assistente Operacional (comunicação)
Ref.ª i) 1 Assistente Operacional (informática)
Ref.ª j) 3 Assistente Técnico (desporto)
Ref.ª k) 1 Assistente Técnico (gestão financeira)
Ref.ª l) 4 Assistentes Técnicos (cultura)
Ref.ª m) 1 Assistente Técnico (juventude)
Ref.ª n) 1 Assistente Técnico (centro clínico)
Ref.ª o) 1 Técnico Superior (comunicação)
Ref.ª p) 3 Técnicos Superiores (intervenção socio educativa)
Ref.ª q) 2 Técnicos Superiores (direitos sociais)
Ref.ª r) 1 Técnico Superior (gestão financeira)
Ref.ª s) 1 Técnico Superior (recursos humanos)
Ref.ª t) 1 Técnico Superior (licenciamento)
Ref.ª u) 1 Técnico Superior (juventude)
Ref.ª v) 2 Técnicos Superiores (Formação)
Ref.ª x) 1 Técnico Superior (Centro Clínico)
Ref.ª y) 1 Técnico Superior (Espaço Público)
2 — De acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção Geral das Autarquias Locais,
homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15/07/2014. “As Autar-
quias Locais não têm de consultar a Direção -Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções
Públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de Trabalhadores em situação
de requalificação”.
3 — A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma
política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO