Despacho n.º 2860/2020
| Data de publicação | 03 Março 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
Despacho n.º 2860/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, de João Carlos Pirraça Cabrita.
Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designada por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019, de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação atual, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe de Departamento de Recursos Humanos e de Apoio ao Cliente, da Direção de Organização e Gestão, do INPI, I. P., o licenciado João Carlos Pirraça Cabrita, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.
A presente deliberação produz efeitos em 17 de janeiro de 2020, considerando-se ratificados todos os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.
3 de fevereiro de 2020. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Identificação:
Nome: João Carlos Pirraça Cabrita.
Data de nascimento: 13 de março de 1974.
Formação Académica:
Mestre em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos, pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Licenciado em Gestão e Administração Pública, com especializações em Estudos Europeus e em Recursos Humanos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Percurso Profissional:
Entre 1998 e 2001 exerceu funções de Técnico de Formação Profissional e de Coordenador Técnico de Formação Profissional em empresa do setor privado e em organização não governamental;
Em 2001 ingressa no Arsenal do Alfeite, no qual começou por exercer funções de...
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