Despacho n.º 7623/2021
Data de publicação | 03 Agosto 2021 |
Section | Serie II |
Órgão | Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça |
Despacho n.º 7623/2021
Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.
A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi aprovada, em reunião de 21 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal do Porto e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.
Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.
21 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Efetivos:
Elsa Regina Martins Lencastre
Francisco Nuno Ferreira Botelho
Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro
Alexandra Maria Machado Ferreira
Helena Maria Silva Pereira
Marta Sofia da Silva Cardoso
Helena Maria Nogueira Monteiro
Tomás Duarte Novais e Silva Lickfold
Augusto Rocha Lopes
Carla Alexandra Estrela Barreto Brazão
Ana Paula Teixeira Correia dos Santos
Pedro Alexandre Barbosa Múrias
Rita Figueiredo Reis Rola
Susana Manuela Miranda Soares
Paula Cristina dos Santos Cabral
Nuno Miguel Peixoto Branco
Rui Pedro Ribeiro Teixeira
Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira
Nelson Virgílio Alves Ferraz
Ana Catarina Martins Salgueiral de Morais Rubim
Raquel Heleno Terrinha Cutelo Pereira
Maria Antónia Paiva dos Prazeres Santos
Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos
António Tavares Pinto da Silva
Teresa Maria Leitão Dieguez
Benedita de Mesquita Guimarães Osswald
Patrícia do Rosário Rodrigues Andrade
Helena Isabel Gonçalves Gomes Vilar Soares
Sónia Isabel Costa Magalhães
Ana Cristina Antunes Ferreira
Ana Luísa Neves de Jesus
Rosa Patrícia Ferreira Bastos Rosas
Rita Barbosa Roxo...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO