Despacho n.º 7623/2021

Data de publicação03 Agosto 2021
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Despacho n.º 7623/2021

Sumário: Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

A lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto foi aprovada, em reunião de 21 de junho de 2021, pela Assembleia Municipal do Porto e, posteriormente, remetida ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos do disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho.

Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º, por remissão do artigo 38.º, e no artigo 37.º do referido decreto-lei, nomeio, na qualidade de juízes sociais, para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa), e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo), pela ordem que dela consta, os cidadãos identificados na lista anexa ao presente despacho.

21 de julho de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Família e Menores do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Elsa Regina Martins Lencastre

Francisco Nuno Ferreira Botelho

Natacha Sofia Barroso Gonçalves Gigante Pinheiro

Alexandra Maria Machado Ferreira

Helena Maria Silva Pereira

Marta Sofia da Silva Cardoso

Helena Maria Nogueira Monteiro

Tomás Duarte Novais e Silva Lickfold

Augusto Rocha Lopes

Carla Alexandra Estrela Barreto Brazão

Ana Paula Teixeira Correia dos Santos

Pedro Alexandre Barbosa Múrias

Rita Figueiredo Reis Rola

Susana Manuela Miranda Soares

Paula Cristina dos Santos Cabral

Nuno Miguel Peixoto Branco

Rui Pedro Ribeiro Teixeira

Alexandre Manuel Teixeira Guedes da Silva Oliveira

Nelson Virgílio Alves Ferraz

Ana Catarina Martins Salgueiral de Morais Rubim

Raquel Heleno Terrinha Cutelo Pereira

Maria Antónia Paiva dos Prazeres Santos

Maria Helena Figueira Vieira Pimentel de Matos

António Tavares Pinto da Silva

Teresa Maria Leitão Dieguez

Benedita de Mesquita Guimarães Osswald

Patrícia do Rosário Rodrigues Andrade

Helena Isabel Gonçalves Gomes Vilar Soares

Sónia Isabel Costa Magalhães

Ana Cristina Antunes Ferreira

Ana Luísa Neves de Jesus

Rosa Patrícia Ferreira Bastos Rosas

Rita Barbosa Roxo...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT