decreto lei 147 03
- Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de Julho de 2012
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Portaria n.º 181-D/2015
... Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, no âmbito ... 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 15131/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 283 ... Diário da ... Administrativo publicado pelo Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 07 de janeiro, os ...
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Deliberação n.º 1043/2021
... Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 157/2022
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Decreto-Lei n.º 85/2022
... aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho, na sua redação atual; ... c) Ao Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 15105/2022
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 221 ... Diário da ... Pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2020, de 3 de janeiro, que ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... registo competente ... Artigo 147.o ... Partilha imediata ... 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo ...
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Portaria n.º 190/2019
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 154/2019
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Edital n.º 886/2021
... 2 do artigo 27.º e 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação ... ção em causa, respeitante aos lotes 3, 4, 147 e 148, destinados a habitação, sitos na Av. Dr ...
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Portaria n.º 98/2018
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Portaria n.º 189/2019
... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, alterado ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Aviso n.º 586/2018
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... º 158/2004, de 30 de junho; Decreto-Lei n.º 147-A/2006, de 31 de julho; Decreto-Lei n.º 40/2007, ...
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Parecer n.º 1/2017
... crónicas 159, doenças do foro psiquiátrico 147, doenças ou problemas neurológicos 90, espetro ... execução destes princípios e normas, o Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro (2), regula ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2022/A
N.º 147 1 de agosto de 2022 Pág. 15 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2023/M
N.º 147 31 de julho de 2023 Pág. 24 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Regulamento n.º 470/2018
... as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, o ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Regulamento n.º 245/2018
... as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 155/2017, de 28 de dezembro, o ... , de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de ...
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Regulamento n.º 473/2018
... Politécnico de LeiriaPreâmbuloO Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março procedeu à ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 1 de agosto.Posteriormente, com as ...
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Aviso n.º 11197/2018
... Nos termos do n.º 1 do artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março e dos n.os 4 e 7 ... 147/1999, de 1 de setembro; Lei n.º 143/2015, de 8 ...
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Anúncio de procedimento n.º 4367/2018
... junho com as atualizações em vigor ou Decreto-lei n.º 231/81 de 28 de julho; 8 - CONDIÇÕES ...
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Portaria n.º 209/2018
... ao ensino superior é regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98 , de 25 de setembro, alterado ... de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de ...
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Despacho n.º 1257/2023
... Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 1.º Ano Semestral ... 78 60 147 225 9 ... Fundamentos de Iluminação ...
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Regulamento n.º 463/2021
... Mais tarde, foi publicado o Decreto-Lei n.º 147/2017, de 05 de dezembro que ...