decreto lei 145 95
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Parecer n.º 2/2017
... çamento relativo a 2015 foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de ... çamento, fazendo cumprir o Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em ... contraídas em 2015, já que os spreads (145) negociados atingiram o valor máximo de 2,40%, ...
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Acórdão nº 1108/12.5PCSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
I - O nascimento de um filho de um arguido condenado em pena acessória de expulsão do território nacional, ocorrido após o trânsito da condenação do arguido mas antes do cumprimento de tal pena, constitui fundamento de recurso de revisão de sentença. II - Apesar de estarmos face à alegação de facto ocorrido posteriormente à condenação, não podendo por isso apodar-se de injusta a decisão de...
... ão prevista no n.º 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, não pode ter ... ão de 25-07-2014, proferido no processo n.º 145/10.9JAPDL-B.S1-3.ª, o instituto de revisão de ... ódigo Penal, operada pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, entrado em vigor em 1 de ... -
Aviso n.º 13185/2022
N.º 128 5 de julho de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... disposto nos artigos 7.º -B e 11.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, ... alterados, ... ítio das Figuras, Lote 1 — 2.º Andar, 8005-145 Faro, ... com a devida indicação a que se ...
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Acórdão nº 1376/12.2TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Em aspectos fundamentais, o vínculo emergente do contrato de docência no ensino superior afasta-se da relação laboral comum, não podendo deixar de ter presentes os especiais contornos em que se desenvolve a actividade contratada. II - As normas do regime laboral comum que regulam a celebração de contratos a termo, consignando apertados requisitos de ordem substancial e formal, não se...
... da Carreira Docente Universitária – Decreto-Lei 205/2009 de 31 de Agosto - que regula uma ... aos contratos a termo (Acórdãos n.ºs 581/95 e 659/97), numa leitura centrada na garantia da ... de 27 de Setembro, 392/86, de 22 de Novembro, 145/87, de 24 de Março, 147/88, de 27 de Abril, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... Apoio à Infância e Juventude Total 2 915 412 ... Cap 50 - FR 767 145 ... Cap 50 - FC 2 148 267 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Apoio à ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2022
... úblico — facto que decorre do próprio decreto-lei que ... a constitui — está em causa a ... aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro, onde se proclama ... de Processo Civil», edição de 1979, página 95 ... ) O que é identicamente prescrito no art ...
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Despacho n.º 2211/2022
... N.º 36 21 de fevereiro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2021, considerando que se ...
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Parecer n.º 10/2017
... para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 95/46/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de ... Lei n.º 59/2015, de 24 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 49/2017, de 24 de maio. (15) Os n.os 2 a ... 145 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... ção em vigor nesta matéria, designadamente o Decreto-Lei nº 71/95, de 15 de abril. 2 - Fica o Governo Regional autorizado a efetuar as ... Gerais 0 0 0 0 0 0 0 34 824 6 145 34 204 128 956 404 714 847 868 249 837 0 0 34 ...
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Aviso n.º 8347/2022
... Neste âmbito o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, determina no ... usados (OAU); ... c) Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, relativo ao transporte de ... Disposições finais ... Artigo 95.º ... Integração de lacunas ... Em tudo o que ...
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Despacho (extrato) n.º 6381/2023
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... CD V. Real ... 95 Agente Principal ... 138941 Maria de Jesus P C ... CD V. Castelo ... 145 Agente Principal ... 138869 António Jorge ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 95 136748 Hélio Óscar Barata Ribas Dias ... PM Lisboa ... 145 138148 Alberto Luís Lopes da Cruz ...
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Despacho (extrato) n.º 5661/2022
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, ... na ... UEP ... 95 136748 Hélio Óscar Barata Ribas Dias ... PM Lisboa ... 145 138148 Alberto Luís Lopes da Cruz ...
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Despacho (extrato) n.º 12750/2021
... gurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... CD Faro a) ... 95 137149 Luciano Tavares Fernandes ... D. Nacional a) ... 145 136888 Jose Manuel Bernardo Lavado ...
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Despacho n.º 10911/2021
... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... N.º 217 9 de novembro de 2021 Pág. 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Despacho n.º 8628/2022
... de Vendas Novas» ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... nio Público Hidrico (Rio Tejo) ... 145 – 10003936431 ... 1 Lafil — Lavoura Familiar, ... 10003936442 ... 95 Fátima Palhas Gomes — C.C.H ... R Sesmarias ...
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Acórdão nº 02156/16.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Abril de 2018
1 – Tendo presente a natureza das questões em apreciação e a gravidade dos interesses envolvidos, no âmbito de uma carreira profissional inserida na GNR, há uma necessidade justificada de estabilização definitiva da situação em litígio para melhor garantia da tutela jurisdicional efetiva, em face do que se mostra adequada a antecipação da decisão por haver manifesta urgência na resolução...
... -vi do art.º 81º, n.º 2 do RDGNR (Lei n.º 145/99 de 1/09) ... 53- Dispõe o nº3 do artº 46 ... da Guarda (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de outubro, as ... II, Coimbra 1992, p.5 e Parecer da PGR nº24/95, de 07.12.1995, “um mesmo facto pode constituir ... -
Aviso n.º 1814/2024
... ;}.y3b0{bottom:94.833474px;}.y356{bottom:95 ... ;}.y295{bottom:144.469345px;}.yc7{bottom:145 ... do disposto na n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com redação ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... que aquele lhe vendeu dez volumes do AY….— 95) Mais tarde, um individuo de nome BB… pediu ao ... ser vendido diretamente a 775,00€/caixa.— 145) Em 15.01.2009, individuo cuja identidade não se ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Despacho n.º 4240/2023
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... 145, ... Ponte dos Costas ... 6200-388 Covilhã ... 126 PA-006 ... 95" João José Alves ... Pct Tomás Ribeiro, n.º 4 \xE2" ...
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Despacho n.º 12395/2022
... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 93 27618.000 117235.841 ... 95 27614.146 117232.757 ... 97 27592.142 117221.399 ... 143 27116.134 117069.241 ... 145 27060.152 117075.736 ... 147 27051.589 117075.017 ...
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Aviso n.º 14919/2022
... ão das áreas protegidas, através do Decreto-Lei n.º 116/2019, de 21 de agosto, concretizando ... 4 — A taxa máxima de cofinanciamento é de 95 %, incidindo sobre o total das despesas ... N.º 146 29 de julho de 2022 Pág. 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
... -spacing:91.931677px;}.ls74{letter-spacing:95 ... ;}.y162{bottom:144.919638px;}.y141b{bottom:145 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º 3/2019/A, ...
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Despacho n.º 3182/2022
... N.º 52 15 de março de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... ército, publicado no DR — 2.ª série, n.º 145, de 28jul21 (Páginas 47 a 49), é cessada ... a ... Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, aos militares ...
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Listagem (extrato) n.º 1/2024
... ;}.y38{bottom:132.830533pt;}.y7a{bottom:145 ... ções do regulamento aprovado pelo Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de maio, as medalhas de ... LSB 95 11 -05 -2023 Cobre ... Subcomissário ...