decreto lei 145 95
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série I de 2015-07-28
... de transportes mais sustentveis, em linha com o preconizado no Decreto -Lei n. 140/2010, de 29 de dezembro, que estabelece o regime jurdico ... CO 2 dos veculos li- geiros de passageiros novos do PVE a um mximo de 95 g CO 2 /km em pelo menos 65 % dos veculos novos, de acordo com o Despacho ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ...
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Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro. 96 - Joana ... A. Gonçalves. 145 - Maria Helena Sampaio Azevedo. 146 - Maria Joáo ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 57553,95 – 176848,47 ... 5 ... – 52733,68 – 174190,46 ... 145 ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... por: Rua Heróis de França n.º 139, 141, 145, 151, 153, 155, 159, 185, 189, 193, 197. Rua do ... , 53, 55, 59, 67, 69, 73, 79, 81, 83, 85, 91, 95. Avenida Serpa Pinto n.os 87, 91, 93, 101. Rua do ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:83.723487px;}.ls32{letter-spacing:95 ... ;}.y847{bottom:144.844169px;}.ya8{bottom:145 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Aviso n.º 4914/2023
... para acesso ao ensino superior (Decreto-Lei ... n.º 198/79, de 29 de junho) ... 1.6.2.1 ... N.º 48 8 de março de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 28 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 145/99, de 3 de maio ...
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Regulamento n.º 310/2019
... , nos termos do n.º 5 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, que foi ... , de 19 de dezembro de 2008; f) Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril relativa ao transporte de ... telefónico - pelos números gerais 21 445 95 00 (Ecoparque de Trajouce) e 21 005 63 60 ...
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Aviso n.º 17388/2022
... artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo ... , Sítio das Figuras, Lote 1, 2.º Andar, 8005-145 ... Faro, sendo os candidatos notificados do ... N.º 172 6 de setembro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Parecer n.º 3/2022
... 173996px;}._23{width:86.225564px;}._24{width:95 ... ;}.yf1{bottom:144.964137px;}.y9bc{bottom:145 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... do perímetro de consolidação, no valor de 145 028,20 euros (40 ... a este valor acrescem os ... Assembleia Legislativa (95 ... ). A informação orçamental consolidada ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... º a 280.º do Código Penal, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, na sua redação atual, ou por contraordenação ... previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 145 ...
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Acórdão nº 431/09.0TBSRE-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2013
I – O vício da nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca só ocorre quando a colisão se verifica entre os fundamentos e a decisão. II - Mesmo no caso em que o fiador goza do benefício da excussão, a lei não impõe o litisconsórcio necessário entre aquele o devedor principal, podendo a execução ser promovida que contra o devedor, quer contra o fiador, quer contra ambos. ...
... do estabelecimento ou da empresa (artºs 95 nº 2 e 263 § único do Código Comercial)[16] ... ário de justiça (artºs 3 nº 1 e 4 do Decreto Lei nº 39/95, de 15 de Fevereiro) ... O ... IV, págs. 144 e 145 ... [5] Contra essa admissibilidade, José ... -
Lei n.º 30/2017
... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de ... ável o disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 145.º e no n.º 3 do artigo 345.º» Artigo 17.º ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 95 — Acolhimento das recomendações formuladas no ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... estritamente COVID-19 através de 145 M€ de transferências da UE, 146 M€ de outras ...
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Aviso n.º 13668/2023
... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... Lista n.º 145/2023 ... Nome Data de nascimento ... Ailton Cota ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:94.824668px;}.wse90{word-spacing:95 ... -spacing:144.977251px;}.ws31f{word-spacing:145 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... 489336px;}._39{width:137.323455px;}._29{width:145 ... ;}.fc9{color:rgb(148,138,84);}.fcb{color:rgb(54,95 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Contrato (extrato) n.º 190/2023
... Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto"-Lei n.º 30/2021, de 7 de maio, na sua atual reda\xC3" ... – 38550 34893 ... 95 ... – 38878 34934 ... 145 ...
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Parecer n.º 41/2017
... 8.ª Não obstante, o Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de janeiro, consagra um ... artigo 95.º). Nos auxílios do Estado, determina-se a ...
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Parecer n.º 1/2023
... financeiras, 95,3 milhões de euros a créditos concedidos e 12,2 ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... n.º 114-A/2014, de 1 de agosto, nos artigos 145.º-B, 145.º-F, 145.º-H, 145,º-I, 153.º-M, ... uma lei de autorização legislativa ... 95 — Isto porque estas matérias sempre foram ...
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Acórdão nº 00177/13.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Outubro de 2015
1 – O prazo para ser pedida a devolução das quantias irregularmente recebidas no âmbito da atribuição de ajudas comunitárias é o previsto no artigo 3.º n.º 1 do Regulamento (CE Euratom) n.º 2988/95, do Conselho, de 18 de Dezembro, ou seja, de 4 anos, sob pena de prescrição do respetivo procedimento administrativo de regularização. 2 – Tal prazo de prescrição conta-se a partir da data...
... º 3º do regulamento (CE, EURATOM) nº 2988/95, a «programas plurianuais» afigura-se dever ser ... Decreto-Lei n.º 163-A/2000, de 27 de Julho, e ... 1º, 6ª ed., pág. 145), Código Civil Anotado, vol. I, 3ª ed., pp. 58 ... -
Acórdão nº 34/19.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019
i) Nos termos do art. 3º, n.º 1 do Regulamento (CE/Euratom) 2988/95 do Conselho de 18 de Dezembro, o prazo de prescrição do procedimento visando a aplicação de sanções e a restituição de ajudas comunitárias irregulares, no âmbito da política agrícola comum, é de quatro anos, prazo este aplicável ao caso dos autos por inexistir no direito interno um prazo especialmente previsto para o efeito. ii)...
... (CE Euratom) n.º 2988/95, do Conselho, de 18 de Dezembro, é este o ... E com esse decreto-lei, portaria, e manual técnico, o Estado ...