decreto lei 145 95
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Édito n.º 182/2017
... º 182/2017Anuncia-se, em observância do Decreto-Lei n.º 24432 - § 1 do artigo 2.º de 28 de ... 95/2017);Arnaldo Coelho Teles, por óbito de Maria ... 145/2017);Maria Luz Marques Laranjeira Taveira ...
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Aviso n.º 1751-B/2023
... 17,95 a) ... 68 Carla Daniela Mota Longras ... 17,16 a) ... 145 Ana Filipa Santos Leandro ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... 18,11 b) ... 95 Diana Filipa da Costa Marques ... 17,86 a) ... 145 João Paulo Araújo Azevedo ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Despacho n.º 11758/2021
... N.º 231 29 de novembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... pública, 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2021 (Páginas 47 a 49), é ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, ao militar ...
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Portaria n.º 454-A/2023
... {word-spacing:136.051000px;}.ws77{word-spacing:145 ... A publicação do Decreto -Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua ... 94 Flor d’Areosa. 95 Flor de Sal. 96 Fonte de Água. 97 Foral. 98 ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... no processo n.º 46580, Acórdão n.º 7/95, publicado no Diário da República, I Série – ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... 0GDVFR.S1-3.ª; de 25-06-2009, processo n.º 145"/02.2PAPBL.C1.S1-3.ª e de 10-12-2009, processo n.\xC2" ...
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Despacho n.º 1349-A/2023
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... EN101 — circular sul Braga (km 95+800) e Taipas ... (km 104+100). IPV 2022 ... 02 109 053,00€ 36 079,05€ 145 132,05 € ... RRN — manutenção corretiva ...
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Despacho n.º 14623-A/2022
... 5 e 6 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na ... sua ... EN101 — circular sul Braga (km 95+800) e Taipas ... (km 104+100). IPV 2022 ... 02 109 053,00 € 36 079,05 € 145 132,05 € ... RRN — manutenção corretiva ...
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Despacho (extrato) n.º 599/2024
... ;}.y33{bottom:133.405126px;}.yb2{bottom:145 ... Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outu- bro, e artigo ... 15,93 95 158591 Natasha Victória Riordan ...
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Acórdão nº 178/07.2TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2013
1. Não obstante a regra do primado do direito comunitário e da sua prevalência sobre o direito nacional, a verdade é que o Regulamento CE nº 1475/95, de 28/6/95, já substituído pelo Regulamento CE nº 1400/2002, de 31/7/2002, regulando a aplicação do art. 85.º, nº 3 do Tratado da União Europeia a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e...
... específico, o Regulamento (CE) n.º 1475/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que caducou ... 10° do Código Civil e do artigo 34° do Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho ... [31] Pinto Monteiro, ob. cit., p. 145 e 146, embora a propósito da resolução, por ... -
Aviso (extrato) n.º 11925/2021
... 5 - Nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, 25 % do ... 94 - Apertos da uretra. 95 - Atrofia acentuada ou perda de ambos os ... 145 - Joelho valgo, quando, colocados os côndilos ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 60/95, de 7 de abril, a Lei n.º 28/2012, de 31 de ... 063 319 274 499 242 495 263 1 313 145 3 198 327 2 121 207 562 2 680 836 ...
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Acórdão nº 145/23.9T9OLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Dezembro de 2023
I – O processo executivo decorrente de coima imposta num processo de contraordenação porque neste se enxerta, não pode deixar de seguir as regras dimanadas do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro – Regime Geral das Contraordenações (RGCO). II – Face à previsão do artigo 73.º do citado complexo legal não operando nenhum dos retratos tratados nas suas alíneas b) a e) do dito
... ência fixada pelo Acórdão do Plenário das secções do STJ de 19/10/95" in D.R., I-A de 28/12/95 ... Assim, a questão que reclama ponderação \xC3" ... abrigo do disposto nos normativos combinados dos artigos 89º do Decreto-Lei nº 433/82, de 27 de outubro e 185º-A do Código da Estrada ... A ... -
Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... R — 17 2420 320,95 3227,49 ... 25 Luís Miguel Marto Cruz, Rua da ... Soure ... R — 390 2502 95,80 1099,17 ... 145 José Simões, Rua João Henriques Foja de ...
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Portaria n.º 234/2022
... Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua ... n.º 1445-A/95, de 30 de novembro, e alterado pelas Portarias ... d) Casaco de aquecimento (fig. 145 e 145.1) — confecionado em tecido de cor azul, ...
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Acórdão nº 409/09.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Outubro de 2009
... 2 ... Perante o Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28.4, o Presidente do ... : A condenação deste a pagar-lhe € 33.773,95 a título de ressarcimento dos danos patrimoniais ... , às flutuações do valor da moeda, etc.; 145. Como sustenta Vaz Serra no BMJ n.º 83, págs ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto- -Lei n. 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o ... 95 545 95 545 1.2 Equipamentos Escolares ... 20 952 435 4 145 827 16 806 608 8 2 1 Manuteno da atividade ...
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Despacho n.º 271/2024
... 860981px;}._5d{width:139.047148px;}._27{width:145 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... N.º 9 12 de janeiro de 2024 Pág. 95 Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 675/2018
... ção de Empresas (CIRE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004 , de 18 de março, interpretada ... Estado de Direito (Acórdãos n.os 62/91 e 271/95), exige-se a estruturação processual de modo a ... ão económica dos devedores», O Direito, Ano 145, n.º i/ii, p. 46, nota n.º 53]. Em sentido ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021
... II, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 95"-116, p. 95), ou o seu âmbito pessoal de aplicaç\xC3" ... cit., p. 145; questionando igualmente a eficácia da ... termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março (aditado ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
... Candeeiros (PNSAC) foi criado através do Decreto-Lei ... n.º 118/79, de 4 de maio, tendo como ... 21 — Atravessa Barrenta nos pontos 93 ao 95 ... 22 — O limite continua pela berma interior ... –39 618,500 0 –14 629,490 0 ... 145 ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... {word-spacing:77.940000px;}.ws24{word-spacing:95 ... ;}.y309{bottom:142.570249px;}.y256{bottom:145 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Acórdão nº 02837/11.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
... ção imediata do novo diploma, id est, o Decreto"-Lei n.º 214-G/2015 de 02-10, em particular do n.\xC2" ... ás, é o que decorre do Regulamento nº 1469/95/CE, do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativo ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2023
... n.º 2 do artigo 69.º do CP, na redação de 95", estabelecia que a proibição de condu- ... zir \xE2" ... 2, do CP tem a seguinte redação desde o Decreto-Lei n.º 48/95, de 15.03: “A proibição ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 145/2021, de 10.03.2021, Relatora: Cons. Joana ...
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Aviso do Banco de Portugal n.º 1/2022
... 70.º, 71.º, 72.º, 73.º, 95.º, 96.º, 120.º, 148.º, 149.º, 150.º e ... e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 ... de dezembro, todos na ... N.º 109 6 de junho de 2022 Pág. 145 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...