decreto lei 145 95
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Parecer n.º 12/2016-C
... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... Haverá de providenciar, e quanto antes (95), por fazer prova de as sondagens estarem ... (artigo 307.º, n.º 2, alínea e) (145). Um ato cuja formação, porém, encontra-se ...
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Regulamento n.º 985/2021
... de 2021, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, ... de 24 de março, na ... à conclusão de um ciclo de estudos com 95 ECTS ... com uma duração normal de 3 semestres, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... 92 - Sever do Vouga. 93 - Sines. 94 - Sintra. 95 - Sobral de Monte Agraço. 96 - Trancoso. 97 - ... 144 - Santa Comba Dão. 145 - Santa Maria da Feira. 146 - Santa Marta de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2023
... Públicas (SNCP), nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... 95 200,00 € ... Órgãos independentes ... 145 000,00 € ... 600043010 Serviços de Ação ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... no processo n.º 46580, Acórdão n.º 7/95, publicado no Diário da República, I Série – ... ão anterior à que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro – O ... tribunal, proceder-se-á nos termos do artigo 145.º ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 4/95, de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, ... pp. 145 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... PJCSC - Pousada da Juventude da Caldeira do Santo Cristo 145 690 ... ENTA - Escola das Novas Tecnologias 2 970 650 ... 05 Secretaria ...
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Despacho (extrato) n.º 12728/2023
... ;}.ya0{bottom:132.678533pt;}.y2e{bottom:145 ... ão lhes couber, conforme o anexo II do Decreto -Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, com ... 95 156686 Rafael Bernardo Santos ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril. No final do exercício, as ... úblicas, o que efetivamente foi concretizado (145). Porém, apesar de criadas condições para o ...
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Decreto-Lei n.º 93/2023
... 95 857,621 9 141 770,183 0 ... 5 ... 145 852,651 8 203 848,219 9 ... 33 ...
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Despacho n.º 12413/2016
... do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, os órgãos ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 145 de 29 de julho de 2016, foi criada, ao abrigo da ... de Informação", pelo montante equivalente a 95 % da remuneração base de secretário técnico, ...
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Parecer n.º 3/2021
... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... para o aumento do capital social da empresa (145). A SATA Gestão de Aeródromos, S.A., recebeu ...
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Parecer n.º 1/2021
... 26 - Os proveitos e ganhos (36 145 M(euro)) refletem um acréscimo de 10,6% (3 478 ... da SS (372 M(euro)) e de fundos europeus (95 M(euro)) para ações de formação profissional, ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Decreto-Lei n.º 36/2013, de 11 de Março de 2013
... , alterado pelos Decretos -Leis n.os 275 -A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 de maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de março, pelo Decreto ... b) Decreto -Lei n.º 145/2007, de 27 de abril, no que se refere aos pilotos, controladores de ...
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Parecer n.º 7/2023
... 531518pt;}._16{width:25.599119pt;}._10{width:95 ... ;}.y538{bottom:144.991493pt;}.yc3{bottom:145 ... 2022 (artigo 17.º, alínea d ), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Acórdão nº 50/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Janeiro de 2019
... artigo 95.º do Regime Jurídico de Urbanização e cação (aprovado pelo ... Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação ... Constitucional (no seu Acórdão n.º 145/2009), quando confrontado com o n.º 3 do ...
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Acórdão nº 163/15.0YRLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
SUMÁRIO (da relatora): 1. Justificando a assistência técnica no processo, designadamente, na audiência de julgamento, a existência de matéria de facto que envolva questões ou dificuldades de natureza técnica que não estão ao alcance do tribunal, é natural que este se apoie no conhecimento que lhe advém do técnico que o assessorou, podendo, por isso, o entendimento do técnico ser usado na...
... érico designado “Fenofibrato Generis” (145 mg), ou sob qualquer outro nome comercial, ... 95.º do Requerimento Inicial) ... 51. A ... da Propriedade Industrial de 1940 – Decreto-Lei nº 30 679, de 24 de Agosto de 1940 - ... -
Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... envolve originalidade, novidade, criatividade(95), mas necessariamente originalidade(96). E como ... direitos de autor e dos direitos conexos»(145"). E a primeira previsão do crime de usurpação \xC3" ...
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Despacho n.º 2211/2022
... N.º 36 21 de fevereiro de 2022 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua ... 2.ª série, n.º 145, de 28 de julho de 2021, considerando que se ...
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Aviso n.º 21176/2023
... 958400px;}._28{width:90.242800px;}._12{width:95 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... os 121, 133 e 145 Prédio em propriedade total 24 Unidades 4 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {word-spacing:135.647946px;}.ws2a{word-spacing:145 ... ,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... 132602px;}._15{width:138.658020px;}._1a{width:145 ... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... , nomeadamente o artigo 6.º do Decreto n.º 95/81, de 23 de julho, que ratifica a Convenção ... I (Curral da Quinta) (sepulcro megalítico); 145 - Quinta II (sepulcro megalítico); 146 - Quinta ...
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Acórdão nº 742/21 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Setembro de 2021
... do Tribunal ... Constitucional 143/95 de 15/3/95, o facto do juiz ter de aplicar a ... com a do artigo 4º, nº 2, alínea a) do Decreto-Lei nº 124/90, e dessa ... conjugação ... Fê-lo no Acórdão n.º 145/2021, nos termos que se seguem: ... « 7. A ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
... Secção XVIII Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este ... Artigo 95.º Desdobramento ... Secção XIX Tribunal Judicial da Comarca de ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 23-11-2021 Pág. 145 de 164 ... Procuradores da República: de 20 a 21 ...