nomenclatura combinada
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Deliberação n.º 436/2019
... com a CNBS/2008 e o Sistema Harmonizado de 2012 (SH/2012)/Nomenclatura Combinada de 2016 (NC/2016);Recomendar às entidades da Administração ...
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Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro de 1987
... , as pautas de importação têm sido elaboradas com base na Nomenclatura Comum de Bruxelas de 1955, que a partir de 1975 passou a ser designada por ... , de estrutura apenas numérica, designada por Nomenclatura Combinada. Instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87, a Nomenclatura Combinada ...
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Portaria n.º 714/88, de 28 de Outubro de 1988
... ência para os produtos constantes da subposição 22.04 da Nomenclatura Combinada adiante indicados: a) Vinho tinto - 580$00 por percentagem de ...
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Decreto-Lei n.º 406/87, de 31 de Dezembro de 1987
... ção dos preferenciais, posições 87.02, 87.03 e 87.04 (Nomenclatura Combinada), fica sujeita a restrições quantitativas ... 2 - É ...
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Despacho normativo n.º 130-A/90, de 29 de Outubro de 1990
... não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 87111000, originários do Japão e introduzidos em livre ...
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Despacho normativo n.º 95-A/89, de 19 de Outubro de 1989
... não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 8711 10 00, originários do Japão e introduzidos em livre ...
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Decreto-Lei n.º 187/89, de 03 de Junho de 1989
... de Junho A entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1988, da nova Nomenclatura Combinada (NC), a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 2658/87, do ...
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Despacho normativo n.º 133/93, de 05 de Julho de 1993
... frescos incluídos na posição 0804 30 00 do código da Nomenclatura Combinada ... 2 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da ...
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Despacho normativo n.º 129/93, de 30 de Junho de 1993
... frescas incluídas na posição 0803 00 10 do código da Nomenclatura Combinada ... 2 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da ...
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Acórdão nº 014875 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1996
I - O regulamento (CEE) n. 316/91, da comissão, de 7/02/1991, relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada, contém disposições que se limitam a interpretar tal nomenclatura, no sentido de a adaptar à evolução dos processos técnicos de fabrico das mercadorias ali descritas. II - E daí que, tratando-se de disposições interpretativas, elas devam ser tomadas em consideração
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Declaração de Retificação n.º 5/2019 de 1 de abril de 2019
... ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) 400.000,00 (quatrocentos mil euros) por ...
- Acórdão nº 63083 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 1999 (caso NULL)
- Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1999
- Acórdão nº 63751 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001 (caso NULL)
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Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001
Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019 de 29 de março de 2019
... ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) 400.000,00 (quatrocentos mil euros) por ...
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Declaração de Retificação n.º 4/2022 de 30 de março de 2022
... ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;, deve ler-se:a) 550,000 (quinhentos e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2022 de 29 de março de 2022
... ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) 350,000 (trezentos e cinquenta euros) por ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2022 de 29 de julho de 2022
... ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) 142,000 (cento e quarenta e dois euros) por ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2023 de 27 de fevereiro de 2023
... ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45; b) 242,000 (duzentos e quarenta e dois euros) ...
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Despacho n.º 71/2018 de 10 de janeiro de 2018
... Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro) Código da Nomenclatura Combinada Designação Indicativa 0201 Carnes de animais da espécie ...
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Deliberação n.º 436/2019
... com a CNBS/2008 e o Sistema Harmonizado de 2012 (SH/2012)/Nomenclatura Combinada de 2016 (NC/2016);Recomendar às entidades da Administração ...
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Despacho Normativo n.º 4/2019 de 31 de janeiro de 2019
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,39 por litro, fornecida nos postos de ...
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Em vigor
Portaria n.º 246-A/2016 - estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias
... -se as necessárias atualizações subsequentes ao sistema da nomenclatura combinada. Artigo 3.º Montante do reembolso Ao abrigo do ...
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Despacho Normativo n.º 10/2018 de 1 de junho de 2018
... 95 octanas, classificada pelos cdigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45 1,47 por litro, fornecida nos postos de ...