nomenclatura combinada
424 resultados para nomenclatura combinada
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Deliberação n.º 436/2019
... com a CNBS/2008 e o Sistema Harmonizado de 2012 (SH/2012)/Nomenclatura Combinada de 2016 (NC/2016);Recomendar às entidades da Administração ...
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Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro de 1987
..., as pautas de importação têm sido elaboradas com base na Nomenclatura Comum de Bruxelas de 1955, que a partir de 1975 passou a ser designada por ..., de estrutura apenas numérica, designada por Nomenclatura Combinada. Instituída pelo Regulamento (CEE) n.º 2658/87, a Nomenclatura Combinada ...
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Portaria n.º 714/88, de 28 de Outubro de 1988
...ência para os produtos constantes da subposição 22.04 da Nomenclatura Combinada adiante indicados: a) Vinho tinto - 580$00 por percentagem de ...
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Decreto-Lei n.º 406/87, de 31 de Dezembro de 1987
...ção dos preferenciais, posições 87.02, 87.03 e 87.04 (Nomenclatura Combinada), fica sujeita a restrições quantitativas. 2 - É livre a ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
...Nomenclatura Combinada empregues na determinação da incidência, taxas e isenções ...
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Despacho normativo n.º 95-A/89, de 19 de Outubro de 1989
... não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 8711 10 00, originários do Japão e introduzidos em livre ...
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Despacho normativo n.º 130-A/90, de 29 de Outubro de 1990
... não superior a 50 cm3, classificados pelo código pautal (Nomenclatura Combinada) 87111000, originários do Japão e introduzidos em livre ...
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Decreto-Lei n.º 187/89, de 03 de Junho de 1989
... de Junho A entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1988, da nova Nomenclatura Combinada (NC), a que se refere o Regulamento (CEE) n.º 2658/87, do ...
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Despacho normativo n.º 133/93, de 05 de Julho de 1993
... frescos incluídos na posição 0804 30 00 do código da Nomenclatura Combinada. 2 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua ...
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Despacho normativo n.º 129/93, de 30 de Junho de 1993
... frescas incluídas na posição 0803 00 10 do código da Nomenclatura Combinada. 2 - Este despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102/2008 - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
...ções de guerra classificadas pelo código 8906 00 10 da Nomenclatura Combinada, quando deixem o país com destino a um porto ou ancoradouro ...
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Acórdão nº 014875 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 1996
I - O regulamento (CEE) n. 316/91, da comissão, de 7/02/1991, relativo à classificação de certas mercadorias na nomenclatura combinada, contém disposições que se limitam a interpretar tal nomenclatura, no sentido de a adaptar à evolução dos processos técnicos de fabrico das mercadorias ali descritas. II - E daí que, tratando-se de disposições interpretativas, elas devam ser tomadas em consideração
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... comerciais entre as Partes é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o Sistema Harmonizado. ...Combinada («Bananas frescas, excluindo os plátanos») e enumeradas na categoria ...
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Acórdão nº 63083 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 1999
l. Não ocorre falta de fundamentação nem fundamentação insuficiente se dos considerandos em que a deliberação assenta se percebe que a atribuição da classificação pautal nº 84501110.000.000, se deve à circunstância de os srs. membros do Conselho Técnico-Aduaneiro terem concluído que, em termos técnicos, as máquinas em causa suportavam uma carga máxima de lavagem, expressa em peso de roupa seca,...
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Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Janeiro de 1999
Questionando-se, no presente recurso, a interpretação das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias, quando afirmam que estão incluídas na posição 0406 (queijos e requeijão) as caseínas, que contenham, em peso, mais de 15% de água, quando do regulamento (CEE) 3174/88 da Comissão consta (capítulo IV) que se classificam pela posição 0406, como queijos, desde que: a)...
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Acórdão nº 63751 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2001
l. A decisão do Conselho Técnico-Aduaneiro constitui um acto definitivo em tal matéria técnica de classificação pautai, mas carecido de executoriedade, a qual se logra mediante a homologação do Ministro das Finanças; 2. Tal homologação é assim chamada de imprópria ou de aprovação, tendo por efeito além do mais, conferir. executoriedade a tal acto e de valer como precedente obrigatório para os...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ou os primeiros quatro algarismos de um número utilizado na nomenclatura do SH; Medida, qualquer lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ...», «imitação», ou outras expressões deste género e for combinada com uma indicação claramente legível e visível da origem geográfica ...
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Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001
Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir...
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Declaração de Retificação n.º 5/2019 de 1 de abril de 2019
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) € 400.000,00 (quatrocentos mil euros) por ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019 de 29 de março de 2019
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) € 400.000,00 (quatrocentos mil euros) por ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 122/2022 de 29 de julho de 2022
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) € 142,000 (cento e quarenta e dois euros) ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2022 de 29 de março de 2022
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;b) € 350,000 (trezentos e cinquenta euros) por ...
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Declaração de Retificação n.º 4/2022 de 30 de março de 2022
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45;», deve ler-se:«a) € 550,000 (quinhentos e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 32/2023 de 27 de fevereiro de 2023
... inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45; b) € 242,000 (duzentos e quarenta e dois ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2022 de 14 de abril de 2022
...95 octanas, classificada pelos códigos da Nomenclatura Combinada (NC) 2710 12 45, excluindo para consumo em embarcações;b) ...