declaracao venda modelo 2

6603 resultados para declaracao venda modelo 2

  • Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro de 1998
    ...Artigo 2.º Regime de crédito 1 - O sistema de crédito ... familiar e desde que o produto da sua venda" seja afecto à aquisição da nova habitação pr\xC3"...ção do Território, será fixado o modelo da informação a prestar pelas instituições de ...
  • Acórdão nº 264/13.0BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Abril de 2018

    1) O conceito jurídico de actividade comercial ou industrial, para efeitos de IRS, corresponde ao conceito económico de actividade comercial ou industrial, que abrange actividades de mediação entre a oferta e a procura e actividade de incorporação de novas utilidades na matéria, em ambos os casos com fins especulativos, ou seja, com o objectivo de obtenção de lucros. 2) Os actos isolados são...

    ...ção do contrato de promessa de compra e venda ocorrido em 22 de setembro de 2007, a sociedade ...E. A. C. B. C. apresentou declaração modelo" 1 de IMI, relativamente ao imóvel referido na al\xC3"...
  • Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro de 2003
    ...ão do solo adequados à concretização do modelo do desenvolvimento urbano adoptado. Artigo 19.º ...Artigo 140.º Compra e venda do índice médio de utilização 1 - Em ...
  • Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
    Decreto-Lei n.º 422/89 de 2 de Dezembro A disciplina actual do jogo consagra ...) Sejam acompanhados por animais, exerçam a venda ambulante ou prestem serviços. 3 - Sempre que a ...Artigo 39.º Cartões modelos A e B 1 - A emissão de cartões de modelos A e B ...
  • Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio de 2000
    ..., armazenados, expostos, colocados à venda" ou vendidos. 2 - Para as espécies relativamente \xC3"... de pesca serão tituladas por documento de modelo a aprovar pelo membro do Governo responsável ...
  • Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015

    I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o preço pago...

    ... como a atribuição ao Autor da opção de venda de tais acções a um preço que incorporaria uma ... à validade da utilização deste modelo de negócio indirecto e seus efeitos, que ...
  • Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro de 1987
    ...22 de Dezembro; este diploma teve, de resto, o ... contexto do direito comparado e por cujo modelo começam agora a orientar-se os movimentos de ...ária pode ordenar, conforme os casos, a sua venda, destruição ou afectação a finalidade ...
  • Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
    ... emitido pelo Ministério da Justiça, de modelo a aprovar por portaria do Ministro da Justiça. ... anterior, na proporção que o produto da venda de bens por si apreendidos, ou outros montantes ...
  • Despacho n.º 5530/2019
    ..., propondo aos órgãos municipais novos modelos de gestão orientados para os resultados e ... necessários ao arrendamento e/ou venda de habitação propriedade do Município, ...
  • Acórdão nº 8/07.5TBSNT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Maio de 2011

    I - Padece de nulidade, o acórdão que procede à operação de cumulo jurídico de penas impostas ao recorrente, se nele se omitiu: - a referência à data do trânsito em julgado das diversas decisões que o condenaram nas penas parcelares (só é dada essa informação relativamente à decisão proferida nestes autos e à proferida noutro processo), não se podendo, assim, avaliar se existe uma relação de...

    ... veículos de toda a gama de cilindrada para venda, incluindo veículos de alta cilindrada e por ...de marca Volkswagen, modelo Golf 1.9 TDI Highline, com a matrícula ..-..-MS, ...
  • Acórdão nº 02350/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2008

    1. Mediante autorização do Ministro das Finanças, pode uma empresa dominante obter, para um grupo de empresas, autorização para que o lucro tributável seja ca_culado em conjunto para todas as sociedades do grupo medzante a consolidação dos balanços e das demonstrações de resultados; 2. O actual Código do IRC veio consagrar as menos-valias como um custo do exercício ao lado dos demais cuatos ou...

    ... pelo valor em questão; 4.a E, como tal, a venda por um valor "irrisório" não pode deixar de ...és da sua declaração de rendimentos modelo 22 junta aos autos e, por essa razão, a matéria ...
  • Edital n.º 929/2018
    ... o projeto de Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do ... 2 - O Cartão de Identificação consta de modelo próprio, a aprovar pela Câmara Municipal de ...
  • Edital n.º 662/2018
    ... de Comércio a Retalho Não Sedentário e Venda Ambulante do Município de Fafe e, em ... poderá estabelecer a utilização de um modelo único de tabuleiro ou bancada, definindo, para o ...
  • Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho de 1987
    ... n.º 43/87 de 17 de Julho O Decreto-Lei n.º 278/87, de 7 de Julho, fixou o quadro legal ..., vendidos, expostos ou colocados à venda. 2 - Os peixes são medidos da ponta do focinho ... de pesca serão tituladas por documento de modelo a aprovar pelo Ministro da Agricultura, Pescas e ...
  • Regulamento n.º 72/2019
    ... dezembro de 2018, o Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do ... 2 - O Cartão de Identificação consta de modelo próprio, a aprovar pela Câmara Municipal de ...
  • Regulamento n.º 577/2016
    ...ção e gestão das feiras municipais e da venda ambulante. Durante a vigência daqueles ... pelo Município de Ponte de Lima, cujo modelo é indicado no Anexo I ao presente Regulamento; ...
  • Despacho n.º 22620-C/2005(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2005
    .../2005, de 28 de Outubro, determinam que os modelos de requerimento para actos de registo, bem como ... de propriedade/Contrato verbal de compra e venda'); c) Modelo n.º 3 ('Requerimento de registo de ...
  • Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ...3 - Podem ser feitas vendas de imóveis, por ajuste directo, mediante ...2 - Os modelos de impressos exigidos para dar cumprimento às ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ...O modelo de fixação da pena no concurso de crimes ... o rendimento incerto mensal que retira da venda ambulante a que se dedica com a sua companheira, ...
  • Acórdão nº 575/11 de Tribunal Constitucional, 24 de Novembro de 2011
    ... e Notariado, Documento Único Automóvel, modelo 6, designado requerimento de extinção de ... o arguido B., forjou uma declaração de venda do mesmo veículo. Para o efeito, preencheu o ...
  • Aviso n.º 19029/2018
    ...ípio e as condições para o exercício da venda ambulante e identificar, de forma clara, os ... deverá conter os elementos que constam do modelo disponibilizado pela Câmara Municipal de ...
  • Edital n.º 277/2017
    ... e organização dos espaços de venda e proteção dos produtos a comercializar, no que ... escrito formulado de acordo com o modelo fornecido pelos serviços municipais, devendo do ...
  • Edital n.º 48/2021
    ... regras de funcionamento das feiras e da venda ambulante, designadamente nas áreas da ... ao Presidente da Câmara Municipal, em modelo próprio disponibilizado pelo Município, com os ...
  • Aviso n.º 11754/2020
    ... relativo ao exercício da atividade de venda ambulante do Município de Portimão, que data do ... meios utilizados na venda dos produtos, o modelo de letreiro aprovado por portaria, de forma bem ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ...Daí a adoção de um modelo de Código aberto, constituído por Partes, ... e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, em ...