declaracao venda modelo 2
8504 resultados para declaracao venda modelo 2
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
...2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3"... àqueles rendimentos, em impresso de modelo aprovado oficialmente ou em suporte informático; ...á como base o imposto contido no preço de venda. 5 - Para o exercício do direito à dedução ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
...2 — O presente decreto -lei procede, ainda, à ... título principal na compra e subsequente venda de resíduos mesmo que não tome a posse física ...3 — A ANR disponibiliza o modelo de alvará de licença na plataforma de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
...Em 2.º lugar, o presente decreto-lei elimina a ...modelo de governação, vertente essa que se aprofunda ...5 - Na venda ou adjudicação dos direitos referidos no ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
...2 - Durante o ano de 2007, o Governo é autorizado ... preço e demais condiçóes resultantes da venda. 6 - A alienaçáo de bens imóveis do Estado e ... mais antigo do veículo da mesma marca, modelo e versáo, ou, no caso de este náo constar de ...
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Acórdão n.º 275/2016
...2.ª Secção do Tribunal Constitucional: I. ... no artigo 13.º n.º 1 da Convenção Modelo da OCDE. X. Aquiesce assim que não podemos ... assimilou àquela a mais-valia obtida com a venda de ações de sociedades cujo ativo fosse ...
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Acórdão nº 316307/09.0YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I – Nos contratos atípicos de fornecimento de produtos “traiteurs” e intermédios em regime de exclusividade, a denúncia deve ser feita com uma antecedência não inferior a três meses, período tido como indispensável para a busca de alternativa ao fornecimento que se pretende terminar. II – Havendo substituição de um modelo de fornecimento por outro, o dano emergente do...
... Acrescenta que, em 2 de Fevereiro de 2009, a autora pôs ... cessantes resultantes do impedimento de venda de produtos traiteur; - A quantificação desse ...A ré substituiu um modelo por outro: em vez do fornecimento de produtos ... -
Edital n.º 829/2016
... a que, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 23.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, ... e demais características constantes do modelo a aprovar pelo eleito com competência delegada ..., no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ...
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Regulamento n.º 819/2018
... Sociais do Município de Elvas, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 213, de 7 ... e demais características constantes do modelo a aprovar pelo eleito com competência delegada ..., no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ...
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Edital n.º 751/2018
... Sociais do Município de Elvas, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 213, de 7 ... e demais características constantes do modelo a aprovar pelo eleito com competência delegada ..., no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços, deverão ...
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Regulamento n.º 691/2022
...326. Diário da República, 2.ª série PARTE H. MUNICÍPIO DE ELVAS. ... e demais características constantes do modelo. a aprovar pelo eleito com competência delegada ..., no sentido de proporcionarem descontos na venda de bens ou no fornecimento de serviços,. ...
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
...Artigo 2.º Entrada em vigor O Código do IRC entra em ... no dia da apresentação da declaração modelo n.º 2, mediante conhecimento modelo n.º 10, ...g. derivados da venda ou troca), quer os denominados ganhos de capital ...
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Parecer n.º 33/2016
...2.ª As pertinentes normas constitucionais, em ... máximos para as rendas ou preços de venda a praticar; b) A programação da construção ...Um modelo ajustado, segundo o qual a lei há de tratar o ...
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Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003
... da União Europeia sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela ..., tal como definidos no n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 24/96, de 31 deJulho. 2 - O ... apresentado ao consumidor como amostra ou modelo; b) Não serem adequados ao uso específico para ...
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Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
...Assim se explica a publicação, em 2 de Julho de 1986, do Decreto-Lei n.° 177/86, que ... a liquidação (sem prejuízo dos casos de venda urgente de bens), bem como os termos do processo ... de credores, também se não integram no modelo da gestão controlada. A gestão controlada, como ...
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Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
...2 - Durante o ano de 2003, o Governo é autorizado ... semestre, um relatório detalhado acerca da venda e aquisição de património do Estado, incluindo ...ção relativa àqueles rendimentos, de modelo oficial; b) Possuir um registo actualizado dos ...
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Relatório n.º 8/2021
..., de forma indireta, os preços de venda daqueles produtos, em prejuízo do consumidor. ... em 2020 resultaram num total de coimas de 393,2 milhões de euros. As coimas aplicadas pela AdC ... recomendou, também, a reavaliação do modelo legal de participação das ordens e outras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
..., total ou parcialmente, até ao fim do 2.º exercício posterior, na aquisição de outros ... a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do Governo ... ou comercial que não consista na compra e venda de bens imóveis. 3 - O disposto no n.º 1 não ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
...2" - Em anexo ao mapa X, previsto na alínea c) do n\xC3"... relatórios trimestrais detalhados sobre a venda e a aquisição de património do Estado, a ... se presume em todos os casos, através de modelo oficial, até 30 de Junho do anoseguinte. 8 - As ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... entre as partes em 25 de Março de 1999 (nº 2 e 3 da cláusula quarta) no prazo de 30 dias, ou, ...íodo, a reconhecer a redução do preço da venda de acções em € 94.343,19, e no que se apurar ... laborar, noutras instalações e com outro modelo de produção - e as inerentes economias de ... -
Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984
...Art. 2.º - 1 - São revogados, a partir da data da ... significa uma substancial alteração do modelo da tributação geral do consumo. 2 - Os ..., normalmente o chamado 'preço corrente de venda por grosso'. Este dispositivo não evitava, ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
...2 - O presente decreto-lei estabelece ainda o ... e deslocaçóes» (RED) o documento, de modelo próprio ou em suporte informático equivalente, ... competente, ser vendido, aplicando-se à venda as normas previstas para a venda judicial no ...
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Acórdão nº 01250/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Abril de 2012
1- Apenas deve ser levado ao probatório os factos relevantes para a decisão. 2- Não devem ser levados ao probatório conceitos jurídicos. 3- O Tribunal de recurso não pode conhecer questões que não foram tratadas pelo Tribunal recorrido, com excepção daquelas que são do conhecimento oficioso. 4- A avaliação reporta-se à data da apresentação da declaração modelo 1, não sendo relevante para o efeito
... transmitidos por escritura de compra e venda outorgada a 21.10.2003, E) Pelo que, o regime ...3 junto com a p.i. 2) Em 24.11.2000, foi celebrado entre a Câmara ...é a data de apresentação da declaração modelo 1. O que implica que quaisquer modificações que ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
...Artigo 1.º Objecto. Artigo 2.º Definições. Artigo 3.º Registo dos ... preencher as respetivas declarações de modelo a aprovar nos termos do disposto no artigo 15.º. ...leporídeos quando destinados à venda direta, em mercado local de produtores, ao ...
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Acórdão nº 0493/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2006
I - A comunicação a que se refere o artigo 10.º, n.º 5 do CCA não envolve a apresentação à Administração Fiscal de qualquer requerimento específico, bastando-se a exigência legal em que à mesma seja dado conhecimento do respectivo facto: afectação à venda. II - A obrigação prevista no citado artigo mostra-se cumprida com a entrega na RF da declaração modelo 129, na qual a contribuinte,...
... das fracções do imóvel à finalidade de venda, deveria ter sido considerado o período de ..., nos autos em apreço, é saber se a Modelo 129 apresentada pela ora recorrente no Serviço ..., balancete analítico da conta 6.1 e da conta 9.2 e fotocópia da escritura (vide doc. 2 a 7 dos ... -
Acórdão nº 04773/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Fevereiro de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. Tendo sido edificado em terreno qualificado para construção urbana um prédio constituído por diversas fracções autónomas, em termos fiscais, aquele deixou de existir para passarem a existir estas, pelo que a não sujeição a contribuição por parte destas se conta desde a data da conclusão das obras respectivas, tal como declarado na declaração modelo 129 entregue;
...ência, na Secção de Contencioso Tributário (2.ª Secção) do Tribunal Central Administrativo ...ão ser de tributar os prédios destinados a venda (com construção ou sem ela) tendo para o efeito ... à Administração Fiscal através do Modelo 129 a conclusão das obras de edificação ...