declaracao venda modelo 2
6603 resultados para declaracao venda modelo 2
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Decreto-Lei n.º 111/2019
..., e são recolhidos do formulário de modelo próprio apresentado pelos interessados e dos ... adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação financeira e de aluguer ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... apresentar contrato-promessa de compra e venda, com sinal igual ou superior ao valor mínimo do ... de acesso cujas condições de emissão e modelo são aprovados por despacho do membro do Governo ...
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Edital n.º 246/2017
... das atividades de guarda-noturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, ...», procede a uma profunda alteração ao modelo de controlo prévio em diversas áreas de ...
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Acórdão nº 47/13.7GCBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Janeiro de 2020
I - O crime de recetação previsto no n.º2 do artigo 231.º do Código Penal contém um tipo doloso, não podendo ser punido a título negligente. II – Ocorre insuficiência para a decisão da matéria de facto provada se o tribunal, afastando o dolo direto na actuação dos arguidos, omitiu qualquer referência aos elementos que caraterizam o dolo necessário e o dolo eventual, reportados ao crime de...
...ção em cumprimento e factura de compra e venda, relativos à retroescavadora JCB com o número ... Mini Retroescavadora da marca JCB, modelo ICX, com o número de serie 807700, de cor ... -
Regulamento n.º 627/2017
... civis, nomeadamente, de guarda-noturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, ..., marca, número e ano de fabrico e modelo; c) Classificação do tema ou temas de jogo de ...
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Aviso n.º 1186/2017
...Enraíza-se o modelo de gestão do património imobiliário nos ...ão dos ativos imobiliários municipais, por venda, permuta ou demais figuras legalmente admitidas, ...
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Portaria n.º 117/2015
...º 52/2012, de 2 de março, que alterou os modelos de estampilha especial para a selagem de bebidas ... devidamente acondicionadas em embalagens de venda ao público, nos termos e nas condições de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... e dos particulares relativamente a um modelo de ordenamento do território que assegure o ...Artigo 134.º Venda forçada 1 - Em alternativa à expropriação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2009 - Regime jurídico da reabilitação urbana
... fiscais e financeiros; c) Diversificar os modelos de gestão das intervenções de reabilitação ... utilidade pública da expropriação ou da venda forçada dos imóveis existentes ou, bem assim, ...
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Lei n.º 98/2015 - Diário da República n.º 160/2015, Série I de 2015-08-18
... cada estabelecimento onde seja efetuada a venda de artigos com metais preciosos, constituindo a ... simplificada, quando a mesma seja exigida, modelo 22 ou modelo 3 da AT, consoante a natureza ...
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Regulamento n.º 1063/2016
... pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Venda ambulante de Lotarias, Arrumador de Automóveis e ..., através de requerimento próprio segundo modelo normalizado e uniforme existente na União das ...
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Acórdão nº 419/16 de Tribunal Constitucional, 22 de Junho de 2016
.... . Ordenada a venda. judicial na modalidade de propostas por carta ... atentando contra o modelo...
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Parecer n.º 4/2016
... a aquisição e a receita proveniente da venda da energia elétrica adquirida ao abrigo dos CAE ...Temos, pois, um novo modelo de Estado, o Estado regulador, ou até, cada vez ...
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Aviso n.º 7167/2016
... comerciais destinados fundamentalmente, à venda ao consumidor final de produtos alimentares, ...ão para acesso às instalações, conforme modelo do Anexo I; d) A transmitir a sua posição a ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 231/2019
... 7736/2019, de 2019-07-23, com ID 412465036.MODELO" DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICA\xC3"...: MafraFreguesia: União das Freguesias de Venda do Pinheiro e Santo Estêvão das GalésPaís: ...
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Acórdão nº 1896/15.7T8SXL.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Março de 2018
I– O efeito translativo da propriedade no contrato de compra e venda opera mediante o acordo de vontades dos outorgantes, por mero efeito do contrato, sem prejuízo da observância da forma legal que no caso couber, exceto se tiver sido estipulada reserva de propriedade ou qualquer condição suspensiva; II– Comprovando-se que o proprietário de um veículo automóvel (ou alguém em sua representação),...
... quem colocou um anúncio na internet para a venda do mesmo e, tendo então recebido uma proposta de ... requerimento de registo automóvel – modelo único, nem qualquer outro documento. 14. – ... -
Lei n.º 42/2016
... traduzam em contratos de prestação ou de venda de serviços à comunidade; h) Pelos serviços e ...P., através de modelo oficial. 3 - A AT envia à segurança social e à ...
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Acórdão nº 1374/13.9TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 18 de Maio de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A nulidade resultante de uma venda de coisa alheia apenas se aplica entre o alienante e o adquirente e não se reporta ao verdadeiro proprietário perante o qual a venda é ineficaz, insusceptível de poder produzir efeitos sobre o seu património. 2. Pedindo o autor, proprietário de um veículo, a declaração de nulidade do contrato em resultado da venda de coisa...
... dos sucessivos, contrato de compra e venda de veículo automóvel, de marca BMW, modelo ... -
Acórdão nº 07P4553 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Fevereiro de 2008
I - Em nome de uma «exigência de superioridade ética» do Estado, das suas «mãos limpas» na veste de promotor da justiça penal, a violação da proibição de provas - que significaria o «encurtamento da diferença ética que deve existir entre a perseguição do crime e o próprio crime» - é hoje uma questão de actual e premente abordagem, uma vez que, sob a égide de uma justiça penal eficaz, se vem...
... Nenhuma prova se fez de venda de heroína e de cocaína e nem nenhuma ... uma só fattispecie criminal , a um único modelo de acção típica . Relativamente à violação ... -
Acórdão nº 01100/05 de Supremo Tribunal Administrativo, 12 de Dezembro de 2006
Estão sujeitos a tributação pela categoria G do IRS os terrenos para construção que à data da entrada em vigor do CIRS já estavam, em caso de transmissão, sujeitos a imposto de mais-valias.
... para substituírem a declaração modelo 1 de IRS pela declaração modelo 2 com o anexo elativo a mais valias, referentes à venda" de duas parcelas de terreno destinadas à constru\xC3"... -
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2020/M
... mediante entrega de declaração de modelo a aprovar por despacho do diretor regional ... da sua própria exploração, com destino a venda ou cedência, a qualquer título, ao consumidor ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 230-A/2017
..., regulamentos e disposições que afetem a venda, a oferta, a compra, o transporte, a ... um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do anexo iii. 2 - Sem prejuízo do n.º 1, ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... espécime de cálculo constitui apenas um modelo de computação e de que o tomador do seguro não ...ços de manutenção, conservação ou pós-venda, ou a simples indicação ou prestação de ajuda ...
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Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
..., para o cálculo do valor de venda sujeito à contribuição deverá ser considerado ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2017
...venda realizada no processo de insolvência na fase de ...ção do respetivo imposto, conforme modelo 1 agora também entregue, sem prejuízo do pedido ...