custos diferidos
509 resultados para custos diferidos
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
... sector automóvel (49), o auxílio total náo deve exceder 30 % dos custos de investimento elegíveis; ... - a data de início do período para o ... os auxílios estatais a conceder por meio de pagamentos diferidos ao Orçamento de Estado de passivos no domínio fiscal ou social ou de ...
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Resolução n.º 42/2003, de 26 de Março de 2003
... Os seus efeitos serão duradouros e sustentados e, por isso, diferidos no tempo ... Por outro lado, a necessária mudança de modelo de ... da intervenção do SIRME, o Estado poderá vir a comparticipar nos custos da manutenção dos postos de trabalho até ao limite de 50% dos ...
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Relatório 12-V/2007, de 04 de Outubro de 2007
... Os custos de exploraçáo, em conjunto, cresceram 10,0% em relaçáo ao ano de 2005, ... 11 112 14 059 ... Diferidos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios, quer sejam ou não utilizadas ou produzidas a nível ... ções que apresentem ou possam apresentar riscos imediatos ou diferidos para um ou vários sectores do ambiente ... H15 ...
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Acórdão nº 01906/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Outubro de 2007
1. As conclusões do recurso consistem em proposições sintéticas da fundamentação antes contida nas alegações, que imputam à decisão recorrida os precisos, concretos, vícios de que a mesma padece; 2. As conclusões genéricas que não precisem as razões por que a decisão recorrida deve ser revogada ou anulada são inidóneas para alterar a decisão recorrida; 3. Em sede de impugnação judicial, quer no âm
... ) e d) da LGT; g) Nas correcções efectuadas foram considerados os custos contabilizados pela impugnante e, por isso, a mesma não pode ... o) A conta 2742- Proveitos Diferidos também serve de depósito a valores de fracções já vendidas cujo ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 187/2007 . Regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social
... Artigo 93.º Requerimentos de pensões com efeitos diferidos ... Artigo 94.º Conversão das pensões de invalidez ... Artigo 95.º ... do regime, antes comportando custos elevados para o sistema (o que justificou, aliás, a sua suspensão, em ...
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Acórdão nº 04292/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Novembro de 2010
... o valor de 396.000.000$00 no Campo 53.2 do quadro 30 (proveitos diferidos que não constituem subsídios para investimentos); M) Considerando que ... no mesmo período em que são reconhecidos os correspectivos custos ("balanceamento") e que justifica a possibilidade de, para efeitos ...
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Acórdão n.º 337/2006/T, de 30 de Junho de 2006
... custos médios dos factores de produçáo e as taxas de capitalizaçáo indicados ... à perda dos bens nacionalizados, nem a pagamentos táo diferidos no tempo que equivalham a indemnizaçóes irrisórias ou absolutamente ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... regime, antes comportando custos elevados para o sis- ... tema (o que justificou, aliás, a sua suspensão, ... rio, no requerimento apresentado com efeitos diferidos, ... e os 65 anos de idade ... 5 — Quando o beneficiário aos 55 anos ...
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Despacho N.º 1038/2008 de 29 de Outubro
... Estimou os custos com pessoal e com a aquisição de bens e serviços para cada uma das 106 ... Elaborou um estudo sobre impostos diferidos ... De 01/09/2003 a 30/09/2003 ... Analista na empresa A. M. C. A. - ...
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Acórdão nº 0830/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Janeiro de 2006
I - O princípio de especialização de exercícios, porque se destina a tributar a riqueza gerada em cada exercício, impõe que os respectivos proveitos e custos sejam contabilizados à medida que sejam obtidos e suportados, e não à medida que o respectivo recebimento ou pagamento ocorram. II - Porém, não ofende tal princípio a contabilização de juros de mora, referentes a uma acção judicial...
... clientes e contabilizou tais proveitos na conta de "proveitos diferidos", não tendo sucedido nada disto com a recorrente ... 7. Desta forma, ... apelo a este normativo legal, considera que "os proveitos e os custos devem ser reconhecidos quando obtidos ou incorridos, independentemente do ... -
Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2008, de 17 de Outubro de 2008
... reservas e dos resultados correspondentes a activos por impostos diferidos, nas condiçóes previstas no n. 7. -A; ... 8) Elementos caracterizados no ... a) Terem sidos determinados depois de contabilizados todos os custos imputáveis ao período em referência e cumpridas todas as regras ...
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Acórdão nº 00706/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
1. Não padece do vício formal de omissão de pronúncia a sentença recorrida que dispensou a inquirição das testemunhas arroladas por a considerar desnecessária e deixou de conhecer de alguns argumentos ou razões invocadas pela impugnante integrantes da causa de pedir, mas não deixou de conhecer desta; 2. Encontram-se preenchidos os pressupostos para a AT lançar mão dos métodos indirectos, quando...
... de contabilidade analítica, que apenas recebe a débito alguns custos e a crédito alguns proveitos, existindo várias contas codificadas com 4 ... valor dos produtos acabados, das obras em curso, dos proveitos diferidos e ao apuramento incorrecto do resultado do exercício; i) Vários ... -
Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 4.3.4 - O PIDDAC - Cap. 50 - Investimentos do Plano e os custos de funcionamento dos CFE ... 4.3.5 - Contextualização ... 4.3.6 - ... e venda de acções, de 11 de Dezembro de 2001 com efeitos diferidos para 4 de Janeiro do ano em apreço, à alienação das acções detidas ...
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Portaria n.º 1358/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... e) ... f) Custos com garantias bancárias ... Artigo 15.o [ ... ] ... 1 - As entidades ... promotora, que poderá ser acrescido do valor dos proveitos diferidos correspondentes a subsídios ao investimento náo reembolsáveis relativos ...
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Decreto-Lei n.º 121/78, de 02 de Junho de 1978
... os princípios de actuação e as soluções que, com o mínimo de custos sociais, dêem satisfação às exigências resultantes das conjunturas ... de regulamentação colectiva de acréscimos de remuneração diferidos, desde que o montante global das remunerações resultantes da aplicação ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 96/2004 de 8 de Julho
... 2ª, isenta de IVA, a qual se estima suficiente para cobrir os custos de funcionamento da SAUDAÇOR ... O montante previsto no n.º anterior ... Outros Dev. e Cred. Diversos ... Custo diferidos - imobilizações ... Subsídios para Investimento ... 705.000,00 ...
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Portaria n.º 884/94, de 01 de Outubro de 1994
... que decorrem das inscrições ordinárias quanto aos benefícios diferidos ... 3 - ... se encontre em situação de dependência, à comparticipação nos custos com estabelecimento de apoio social ou de saúde onde o reformado ou ...
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Portaria n.º 852/2009, de 07 de Agosto de 2009
... acordo com o estado da arte, podem ser efectuados em episdios diferidos ou distintos. 2 -- Nos restantes conceitos subjacentes ao presente ... 3 -- Ao valor referido no nmero anterior acrescem os custos do material de fixao utilizado, no podendo estes ser superiores ao preo ...
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Acórdão nº 3364/09.7TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Novembro de 2012
Num contrato de compra e venda em que o pagamento do remanescente do preço seja diferido para momento posterior à celebração do contrato e à entrega da coisa vendida, por aguardar a concessão de um subsídio, nada tendo sido previsto quanto à recusa deste, a integração da declaração negociai deve ser feita nos termos do art.° 239.° do Código Civil, responsabilizando o comprador.
... ; se tanto a entrega da coisa como o pagamento do preço são diferidos relativamente à celebração do contrato, o pagamento do preço pode ser, ... critérios de racionalidade económica, do maior aproveitamento dos custos e da redução destes, por forma a conseguir uma prossecução óptima dos ... -
Acórdão nº 0603/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Novembro de 2011
Nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de Maio, é condição do direito à antecipação de idade de pensão por velhice que os beneficiários tenham pelo menos 30 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão aos 55 anos de idade.
... período de pagamento da pensão implica significativo aumento de custos para o sistema de segurança social"; e foi assim que, com vista a uma ... pelo beneficiário, no requerimento apresentado com efeitos diferidos, e os 65 anos de idade ... 5 - Quando o beneficiário aos 55 anos tiver ... -
Acórdão nº 0975/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2011
I - No âmbito de concurso submetido ao regime legal estabelecido no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decrecto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, devem ser excluídas, por força do disposto no artigo 70 desse diploma legal, as propostas que apresentem condições violadoras de aspectos do contrato a celebrar, que o caderno de encargos do concurso não submeteu à concorrência. II - Estão...
... P. A importância destas declarações tem efeitos diferidos ao momento em o interesse público eventualmente dite a necessidade de ... ão de preços a praticar como consequência da alteração dos custos de mão de obra e materiais, será realizada no início do mês de Janeiro ... -
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... CIDE - Custos de Insularidade e de Desenvolvimento Económico ... CIIDE - Cadastro e ... - e na dívida de pagamento, forma de titular pagamentos diferidos (Prof. Doutor Sousa Franco, in Finanças Públicas Direito Financeiro, ...
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Despacho N.º 96/2009 de 21 de Janeiro
... Estimou os custos com pessoal e com a aquisição de bens e serviços para cada uma das 106 ... Elaborou um estudo sobre impostos diferidos ... De 01/09/2003 a 30/09/2003 ... Analista na empresa A. M. C. A. - ...
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Edital n.º 381/2006, de 14 de Agosto de 2006
... 11 - «Quota de Serviço» - a tarifa destinada a cobrir os custos de conservaçáo e manutençáo da rede pública de abastecimento de ... concepçáo conjunta independentemente de eventuais faseamentos diferidos de execuçáo das obras ... Artigo 90 ... Remodelaçáo de sistemas ...