custos diferidos
509 resultados para custos diferidos
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Acórdão nº 686/2009-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2009
... , nomeadamente naquelas que tenham repercussão nos correspondentes custos de produção ou de comercialização" ... Por outro lado, dispõe o ... existem dois comportamentos da mesma pessoa, lícitos em si e diferidos no tempo, vindo o primeiro - o factum proprium - a ser contrariado pelo ...
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Acórdão nº 06A4571 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2007
1. Para haver abuso do direito, na modalidade de "venire contra factum proprium", é necessário saber se a conduta do pretenso abusante - a Ré - foi no sentido de criar, razoavelmente, nos Autores uma expectativa factual, sólida, que poderia confiar na execução dos contratos promessa. 2. A conduta da Ré, para ser integradora do "venire" terá de, objectivamente, trair o "investimento de confiança
... utilização - as taxas de uso pagas apenas se destinam a pagar os custos decorrentes da manutenção da higiene das fracções não se afigurando ... " postula dois comportamentos da mesma pessoa, lícitos em si e diferidos no tempo. O primeiro - o "factum proprium" - é, porém contrariado pelo ... -
5 a 9 De Setembro de 2016 Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
... proporcionalidade de quantidades oferecidas pelas centrais CMEC - Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual ... ESTRADA Portaria n.º ... ção ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto» ... JUSTIÇA ...
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Resolução n.º 2/86/A, de 09 de Abril de 1986
... ão e de modernização, que era inadiável, terá, inevitavelmente, custos - o progresso tem sempre custos. Mas a alteração da sociedade e da ... prestações pecuniárias, nomeadamente o relativo a benefícios diferidos ... Formação profissional Preparação do plano regional de formação ...
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Acórdão nº 05A2890 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Março de 2005 (caso None)
I - O especial regime indemnizatório previsto para os casos de nacionalização não é inconstitucional, não sendo também inconstitucionais as nacionalizações operadas pelos vários diplomas, nomeadamente, pelo DL 407-A/75, de 30 de Julho. II - Por isso, quando a indemnização se funda na nacionalização, em si mesma considerada, é devida nos termos das respectivas leis reguladoras, nomeadamente, da
... posse e exploração a maior área e aquela que implicava menores custos de exploração, isto é, 1.405 hectares, mantendo essa posse e ... transferidos que são, em certa medida, seus efeitos jurídicos diferidos" (5) ... Efectivamente, na distinção entre expropriação e ... -
Acórdão nº 04A2890 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2005
I - O especial regime indemnizatório previsto para os casos de nacionalização não é inconstitucional, não sendo também inconstitucionais as nacionalizações operadas pelos vários diplomas, nomeadamente, pelo DL 407-A/75, de 30 de Julho. II - Por isso, quando a indemnização se funda na nacionalização, em si mesma considerada, é devida nos termos das respectivas leis reguladoras, nomeadamente, da
... posse e exploração a maior área e aquela que implicava menores custos de exploração, isto é, 1.405 hectares, mantendo essa posse e ... transferidos que são, em certa medida, seus efeitos jurídicos diferidos" (5) ... Efectivamente, na distinção entre expropriação e ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... condições económica e tecnicamente viáveis, tendo em conta os custos e os benefícios, quer sejam ou não utilizadas ou produzidas a nível ... , toxicológicas e indicação dos perigos, tanto imediatos como diferidos, para o homem e para o ambiente; ... iii) Comportamento físico ou ...
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A Doutrina em perspectiva
... 204 ; nos seguros de vida de sobrevivência a termo (capitais diferidos, dotal, nupcialidade 205 ; nos seguros de vida mistos, nos mesmos termos ... ão se diga que o even- to adverso é a perda de rendimentos, ou os custos, resultantes da sobrevivência. É que o objecto do contrato realiza-se ...
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Acórdão nº 00114/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Fevereiro de 2006
... considerou a AT, mas antes é «de contabilizar como proveitos diferidos», devendo ser «repartido pelos vários exercícios» em que «forem ... ário à construção do túnel e onde a Imetra se situava, de custos de paralização [sic], lucros cessantes e demais encargos», a ...
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Acórdão nº 4021/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2006 (caso NULL)
... promoção da venda do imóvel e no retirar o bem do mercado, com custos muito superiores aquando do recolocar o bem no mercado, por força do ... » existem dois comportamentos da mesma pessoa, lícitos em si e diferidos no tempo, vindo o primeiro - o factum proprium a ser contrariado pelo ...
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Acórdão nº 85/03 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Fevereiro de 2003
... do que uma espécie de ?empréstimo forçado? feito ao Estado e por custos bastante inferiores ao custo normal do dinheiro durante o período em ... à perda dos bens nacionalizados, nem a pagamentos tão diferidos no tempo que equivalham a indemnizações irrisórias ou absolutamente ...