custo do quilómetro

828 resultados para custo do quilómetro

  • Regulamento n.º 122/2018
    ... prazo, a identificação das partes e o preço acordado; d) Ao quilómetro, quando em função da quilometragem a percorrer. Artigo 95.º Regimes e ... Artigo 473.º Custo ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
    ... pulacional de 102 habitantes por quilómetro quadrado (quadro 1). A evolução demográfica, face ... ao último ... que corresponde um custo total elegível de 1 856 milhões de euros e um financiamento comunitário ...
  • Acórdão nº 10/12.5TTTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2015

    I- A exigência de prova consignada nos nºs 2 dos artigos 38º da LCT, 381º do Código do Trabalho/2003 e 337º do Código do Trabalho/2009, destina-se apenas aos créditos aí expressamente referidos, não abrangendo quaisquer outros créditos do trabalhador vencidos há mais de cinco anos, pois a isso se opõe o carácter excepcional da norma.    II- Tendo-se declarado a nulidade da alteração do regime...

    ... ção mensal, actualmente de 21.200$00, paga a título de ajudas de custo, conforme à nota publicada no final do anexo II da última alteração ... , designadamente as importâncias que recebeu por cada quilómetro percorrido, havendo que deduzir tais importâncias no montante ...
  • Acórdão nº 498/09.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2021

    I. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria tributável exige, entre outros pressupostos, que haja erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo. II. Cabe à AT explanar de forma sustentada e suficiente que erros ou inexatidões detetou, o que não se compadece com afirmações de cariz meramente conclusivo.

    ... COM RECURSO A MÉTODOS INDIRECTOS V - 1 - DETERMINAÇÃO DO CUSTO MÉDIO MENSAL DO LITRO DO COMBUSTÍVEL – GASOLEO Esta análise foi ... quilómetro, o suplemento de bagagem, a contratação de serviço de táxi via ...
  • Acórdão nº 1106/09.6TBEPS-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016

    a) As testemunhas são auxiliares da justiça, assistindo-lhe o direito próprio a serem ressarcidas das “despesas de deslocação e a fixação de uma indemnização equitativa”: art. 525º do CPC. b) As alíneas e), h) e i) do art. 16º do RCP classificam expressamente como encargos as compensações devidas a testemunhas, encargos esses passíveis de integrar as custas de parte. c) Os...

    ... àquilo que cada parte haja despendido com o processo e não ao custo suportado por qualquer outra pessoa que acidentalmente tenha conexão com ... ), mas nos termos da Tabela IV anexa ao RCP (1/500 UC por quilómetro), como expressamente se consigna no nº 5 do seu art. 17º ... Só na ...
  • Acórdão nº 1728/13.0TBOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2017

    I - As Relações têm a mesma amplitude de poderes que tem a 1ª Instância, enquanto efectiva garantia de um segundo grau de jurisdição, permitindo sublinhar que a reapreciação da prova em segunda Instância configura, efectivamente, um novo julgamento. II - Na condução de veículos automóveis deve o agente usar o cuidado, a serenidade e presença de espírito de um condutor hábil. E, todo o condutor...

    ... …, ao quilómetro no. 4.3, na freguesia de …, comarca de Oliveira de Azeméis ... 2 ... E.P.E., prestou ao autor diversos tratamentos médicos que tiveram o custo global de € 2096,09, formalizados através das facturas n.o ……48, ...
  • Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
    ... derivação para a direita, procurando o condutor travar a todo o custo, tentando controlar uma viatura com 3 três rodas, porquanto a quarta roda ... em metros, sendo que, essas marcas começam ao pouco antes do quilómetro 258,900 e só acabam já para lá do quilómetro 258, 600 junto ao talude ...
  • Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...

    ... a pagar-lhe: a- a quantia de 10.418,93 euros, correspondente ao custo da reparação do seu veículo automóvel com a matrícula XX, acrescida ... 12/04/2015, cerca da 01h00, na Estrada Nacional, n.º 13, ao quilómetro n.º 91,00, no concelho de Caminha, sofreu um acidente de viação quando ...
  • Despacho Normativo N.º 30/2001 de 19 de Julho
    ... II - Tipologia das tarifas ... Para determinação do custo do transporte, as distâncias percorridas (ou o inicio do serviço à ... aplicável a uma deslocação do utente durante o primeiro quilómetro, ou fracção); ... B- "Custo dos quilómetros percorridos além do ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio de 1993
    ... Artigo 23.° Transporte e ajudas de custo O director do PNM e os membros das comissões consultiva e científica ... ao longo da estrada até que esta se cruze, um pouco além do quilómetro 115, com a Levada Nova e a partir deste ponto acompanha esta levada até ...
  • Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
    ... esta composta, cumulativamente, de uma parte fixa, relativa ao custo de apreciação do processo e ao encargo de emissão do título, e de ... c) Na hipótese prevista na alínea anterior, por cada quilómetro percorrido para além dos primeiros 10 ...
  • Acórdão nº 1019/21.3T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2023
    ... custo dessas deslocações e tratamentos, entre outros danos aí alegados ... 3, ao quilómetro número 82,200, na freguesia ... , concelho ... , na denominada “ROTUNDA ...
  • Acórdão nº 15/12.6TBSRP.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021

    I - A “manobra de salvamento ou manouevre de sauvetage” é aquela pela qual um condutor a quem é imposta uma situação de perigo para a sua vida, manifesto e iminente, cede in extremis a um impulso de auto defesa para minimizar um prejuízo já inevitável ou para se furtar a ele, preferindo por isso entrar em transgressão às regras do trânsito ou causar porventura um dano a outrem, desde...

    ... de prestigio e em que as reparações são dispendiosas, atendo o custo de vida e os preços praticados no setor automóvel dos quais todos temos ... A…, ao quilómetro 86,071, no sentido Pias - Brinches; 2. À frente do veículo conduzido ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2013/A, de 24 de Maio de 2013
    ... oramento; 7) Conhecer as diferentes componentes dos seus preos de custo (custos fixos, custos variveis, fundos de explora- o, amortizaes, etc.) e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 38/2012, de 26 de Março de 2012
    ... a) O nmero de utilizadores desta linha e o custo efetivo por passageiro e quilmetro atuais; ... b) O investimento ...
  • Acórdão nº 215/08.3BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2021

    I-Da conjugação dos preceitos legais 140.º n.º 1 do CIRS, e 102.º n.º 1 do CPPT, resulta que o prazo para deduzir impugnação judicial contra um ato de liquidação de IRS é de 90 dias, contados a partir dos 30 dias seguintes ao da notificação da liquidação. II-Se a Administração Tributária não cumpre as formalidades legais atinentes à notificação, não se pode concluir que os Recorrentes foram...

    ... De Abril a Dezembro: os FB correspondiam a compensação por quilómetro de utilização de viatura própria (km), ajudas de custo (AC) e tickets ...
  • Despacho n.º 14641/2005(2ªSérie), de 04 de Julho de 2005
    ... nas tabelas anteriores ou implicando deslocações ... Pontos 1 - Custo horário da mão-de-obra especializada: 1.1 - Investigadores ... 850 1.2 - ... 500 2.2 - Distâncias superiores (por quilómetro ...
  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019

    I – A responsabilidade pelo acidente que se traduziu no atropelamento da perna esquerda da autora por veículo de transporte público (onde havia sido transportada), no momento em que este reiniciou a marcha e aquela se encontrava no passeio e caiu, na consideração de (i) a autora ser maior e imputável e (ii) ter a qualidade de peão, (iii) não ter havido violação de normas de circulação...

    ... a pagar à Autora AA a quantia que vier a ser liquidada referente ao custo da aquisição da cadeira de rodas, das canadianas, do calçado ... 6. Ao quilómetro 48,5 da Estrada Municipal n.° 306, na freguesia de Galegos Santa Maria, ...
  • Acórdão nº 2222/11.0TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2019

    I - A figura da dupla conforme, consagrada no art. 671.º, n.º 3, do CPC, consubstancia uma relevante excepção ao preceituado no n.º 1 desse preceito, traduzida na inadmissibilidade de recurso de acórdão da Relação que confirme, sem voto de vencido, e sem fundamentação substancialmente diversa, a decisão proferida na 1.ª instância. II - O ponto de referência para a verificação de uma situação de

    ... DANOS RESPEITANTES AO MOTOCICLO DE MATRÍCULA ... - ... -RS: a) Custo de reparação do ... - ... -RS                      € ... , ocorreu um embate na A28, sobre o Tabuleiro da Ponte …, ao quilómetro nº 68,50, na freguesia de …, comarca de …, em que foram ...
  • Acórdão nº 111662/12.0YIPRT-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2017
    ... E, por exemplo, em qualquer oficina automóvel o custo da mão-de-obra é de 35 euros/hora acrescido do respetivo IVA ... Peritos reclamar até € 0,40 por cada quilómetro de deslocação, só reclamando € 0,36. Assim sendo, nada há a censurar ...
  • Acórdão nº 129/07.4TTGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2009

    I – As pensões por incapacidade permanente parcial são calculadas com base na retribuição anual ilíquida normalmente recebida pelo sinistrado. II - A retribuição anual corresponde ao produto de 12 vezes a retribuição mensal, acrescida dos subsídios de natal e de férias e de outras remunerações anuais a que o sinistrado tenha direito com carácter de regularidade. III – Entende-se...

    ... nega carácter retributivo às verbas pagas a título de “ajuda de custo serviço internacional/subsídio TIR” e às quantias pagas por ... serviço em cada viagem, calculadas ao valor de € 0,06 por quilómetro; 2.7. No período de 12 meses que antecedeu a data referida no ponto ...
  • Acórdão nº 312/17.4T8CHV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Fevereiro de 2019
    ... ção e anexos se situarem num lugarejo que dista mais de um quilómetro da aldeia e onde, com a do A., há apenas 4 casas de habitação, estando ... de terceiro, com consentimento deste, devendo suportar o respectivo custo. A mudança fica sempre subordinada a um duplo requisito: é necessário ...
  • Acórdão nº 01593/18.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
    ... ém, é impossível manter em cada ponto da estrada e mesmo ao Quilometro uma brigada de vigilância ou, mesmo, um só vigilante, em regime ... , apesar de a Autora ter mencionado logo na petição inicial o custo" da reparação que acabou por se dar como provado ... Deixando assim a R\xC3" ...
  • Aviso n.º 19819/2007, de 15 de Outubro de 2007
    ... ético (CD ROM), quando autorizado - 50 % do valor correspondente ao custo do mesmo em papel; ... 13) Averbamentos náo especialmente previstos nesta ... 5.2 - Viaturas - preço por quilómetro - E 0,35; ... 5.3 - Equipamento - aplicam-se as taxas do n.o 1 deste ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 106/98 . Estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público
    ... b) Atribuição de subsídio por quilómetro percorrido, calculado de forma a compensar o funcionário ou agente da despesa ... realmente efectuada ... Artigo 27.º ... Subsídio de transporte ...

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