Cuidados médicos ao domicílio
1172 resultados para Cuidados médicos ao domicílio
-
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... , de assistência de intérprete e de cuidados de saúde, incluindo a presença de médico, ... 5 - Os exames médicos" e as medidas a que se refere o número anterior n\xC3" ... alteraçáo do seu estado civil ou do domicílio ... Artigo 87.o ... Estrangeiros dispensados de ...
-
Decreto n.º 2-C/2020
... de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de ... para efeitos de obtenção de cuidados de saúde; c) Deslocação a estações e postos ... ção de animais; o) Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para ...
-
Acórdão nº 028/16.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
... com prestações de serviços médicos e sanitários” ... C - Para alcançar uma ... atos que apresentem com a prestação de cuidados médicos “principal” um nexo tão ou menos ... fora desse âmbito, tanto no domicílio privado do prestador como no domicílio do ...
-
Despacho n.º 1788-B/2017
... importa assegurar a equidade no acesso a cuidados de saúde de qualidade em todo o território ... a colocação de trabalhadores médicos nas diferentes especialidades através da ... de saúde distantes do seu domicílio, que lhes garantam os cuidados de que necessitam, ...
-
Acórdão nº 5/23 de Tribunal Constitucional (Port, 30 de Janeiro de 2023
... íveis, designadamente na área dos cuidados paliativos, e o ... respetivo prognóstico, ... alternativos emitidos pelo médico ou médicos especialistas, ... integrar o RCE ... 5 – ... da sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua ... correspondência» ... Desta ...
-
Decreto n.º 2-B/2020
... de funções profissionais a partir do domicílio. Foi igualmente prevista uma exceção genérica ... para efeitos de obtenção de cuidados de saúde; c) Deslocação a estações e postos ... ção de animais; o) Deslocações de médicos-veterinários, de detentores de animais para ...
-
Acórdão nº 1471/03-2 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
I - O património comum dum casal, antes da dissolução, constitui um património colectivo, onde a respectiva massa não se reparte pelos cônjuges por quotas ideais, antes pertence em bloco e só em bloco à colectividade por eles formada II - A ausência dos locatários obsta ao despejo, desde que seja por eles alegado e provado que tal ausência foi motivada por doença, esta seja temporária por existir
... e auxiliares, que lhes prestam todos os cuidados" e assistência ... \tOra, só o seu estado de sa\xC3" ... reumatológicas, que exigem cuidados médicos de enfermagem e outros, e os impedem de ter ... , que não lhes podem ser prestados no domicílio, ao que acresce impedirem-nos de terem capacidade ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
... alternativos emitidos pelo médico ou médicos ... especialistas, integrar o RCE ... 5 — Caso ... igualmente aprovada uma lei relativa aos cuidados paliativos, à diretiva antecipada e ao acompa- ... sua vida privada e familiar, do seu domicílio e da sua correspondência» ... Desta ...
-
Parecer n.º 34/2016
... primariamente assegurar a prestação de cuidados de saúde ao cidadão. 3 - A natureza criminal ... domicílio do internando ou, na sua falta, ao da ... de uma intervenção de peritos médicos no julgamento reporta-se, apenas, à existência ...
-
Deliberação n.º 834/2017
... do Porto, em 1997.Inscrito na Ordem dos Médicos, desde 11 de dezembro de 1997."Formação dos ... ", em 2011."Deteção VIH em Utentes dos Cuidados de Saúde Primários", em 2011."Ferramentas ... ção de serviços como voluntariado ao domicílio ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2013/A, de 15 de Maio de 2013
... a saúde, prevenção e prestação de cuidados na doença. 2 — Pode ainda a USICorvo prestar ... ão a deslocação dos respetivos médicos às unidades de saúde, onde, nos termos da ... e de apoio psicossocial, incluindo o domicílio dos utentes, com especial incidência no ...
-
Regulamento n.º 422/2021
... Nacional Republicana (GNR); d) Ordem Dos Médicos Veterinários; e) Associação Patudos D'Amares; ... e a experiência prática para prestar cuidados aos animais, nomeadamente de guarda, alojamento, ... ) A deslocação do animal para fora do domicílio ou do local onde costuma ser mantido, sem que se ...
-
Acórdão nº 1765/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2020
I. Os registos clínicos, de acordo com as ‘leges artis’, devem ser precisos, completos, detalhados, específicos e congruentes, descrevendo fiel, detalhada e especificamente tudo quanto de relevante foi comunicado, observado ou realizado, permitindo vislumbrar os fundamentos e objectivos das decisões médicas que foram sendo tomadas. II. A generalização de uma má prática não...
... de seguro celebrado entre a Ordem dos Médicos e a Axa Portugal-Companhia de Seguros, SA, ... cuidados de seguimento ou de alerta, tendo sido ... — Fisioterapia e neuropsicologia (ao domicílio); - € 150,00 — Custo com pessoal encarregue ... -
Lei n.º 3/2020
... de melhorar o nível de prestação dos cuidados de saúde nos Estabelecimentos Prisionais e ... , bem como no âmbito das entregas ao domicílio; ... Garantir uma efetiva separação de resíduos ... integrado de instalações, equipamentos médicos e recursos humanos que oriente todas as decisões ...
-
Decreto-Lei n.º 101/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... úde existe uma elevada concentração de médicos em estabelecimentos situados em determinadas ... de saúde distantes do seu domicílio, que lhes garantam os cuidados de que necessitam, ...
-
Convenção n.º 1/2018 de 8 de janeiro de 2018
... 2018 CONVENÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA ÁREA DA RADIOLOGIA - ECOTOMOGRAFIA ... ção civil, o estado civil e o domicílio, e as pessoas coletivas indiquem o número de ... diretor clínico emitida pela Ordem dos Médicos, e dos colaboradores; ... Documento de compromisso ...
-
Edital n.º 1065/2021
... objetivo a criação de uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em ... aos animais em risco identificados pelos Médicos Veterinários aderentes, nomeadamente no que se ... reside e que constitui o respetivo domicílio para todos os efeitos, incluindo fiscais.Artigo ...
-
Convenção n.º 1/2021 de 6 de maio de 2021
... 2021 Convenção para a prestação de Cuidados de Saúde, na área da Radiologia - ... ção civil, o estado civil e o domicílio, e as pessoas coletivas indiquem o número de ... diretor clínico emitida pela Ordem dos Médicos, e dos colaboradores; II SÉRIE Nº 88 ...
-
Convenção n.º 1/2020 de 23 de junho de 2020
... Convenção prestação de serviços de cuidados de saúde, na área de análises clínicas ... ção civil, o estado civil e o domicílio, e as pessoas coletivas indiquem o número de ... diretor clínico emitida pela Ordem dos Médicos, e dos colaboradores; vi. Documento de ...
-
Convenção n.º 4/2023 de 17 de maio de 2023
... , com idoneidade para a prestação de cuidados de saúde na área de ANATOMIA PATOLÓGICA, sob a ... ção civil, o estado civil e o domicílio, e as pessoas coletivas indiquem o número de ... 2. Outros Médicos ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
... de saúde, no respetivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de ... de saúde pública, das unidades de cuidados e das forças de segurança. Artigo 3.º ... ços gerais, enfermeiros, psicólogos e médicos com capacidade de ação imediata na contenção ...
-
Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... , ou o marítimo responsável pelos cuidados médicos e a administração de medicamen- tos ... a) O nome ou a denominação e o domicílio ou a sede, respetivamente, do marítimo e do ...
-
Aviso n.º 5984/2021
... deslocações para prestação de cuidados de saúde as seguintes:a) Deslocações para ... de diagnóstico prescritos por médicos do SRS;b) Deslocações para o domicílio do ...
-
Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... 3.ª Adesão 1 - A contratação dos cuidados de saúde em regime de convenção inicia-se com ... ção civil, o estado civil e o domicílio, e as pessoas coletivas indiquem o número de ... 95 do código deontológico da Ordem dos Médicos, devendo para isso, a entidade aderente, ...
-
Portaria n.º 25-A/2021
... , outras estruturas de prestação de cuidados de saúde e demais estruturas associadas, ... substâncias controladas, dispositivos médicos e outros produtos de saúde, biocidas e ... de fornecimento de gases medicinais ao domicílio; 12 - Serviços de transporte de produtos ...