Cuidados médicos ao domicílio
1172 resultados para Cuidados médicos ao domicílio
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Despacho n.º 6903/2017
... âncias para a realização de exames médicos; 1.2.3 - Autorizar as comparticipações devidas ... o interessado se encontra ou no seu domicílio; 1.2.9 - Decidir sobre pedidos de insuficiência ... 2.6 - Autorizar os atos necessários aos cuidados de saúde, viagens e permanências dos utentes ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2017
... Coimbra (1984) e inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula n.º 28881. Especialista em ... a ventilação não invasiva no domicílio» e «idade preditiva de eventos ... Xavier); medicina, ortopedia, unidade de cuidados intensivos polivalentes, UCIC, neurocirurgia, ...
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Aviso n.º 16258/2019
... e a experiência prática para prestar cuidados de guarda, alojamento, vigilância e ... autoridades veterinárias regionais, os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade ... na Junta de Freguesia da área do seu domicílio ou sede. 2 - Os detentores de gatos entre os ...
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Aviso n.º 10022/2022
... detentores, para fora do seu domicílio, ou dos locais onde costumava estar confinado, ... tação de cuidados, posse ou detenção que sobre aquele se exercia, ... médicos veterinários, que comprove o tratamento ou a ...
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Regulamento n.º 537/2017
... donos ou detentores, para fora do seu domicílio, ou dos locais onde costumava estar confinado, ... autoridade veterinária nacional, os médicos veterinários municipais, enquanto autoridade ... , garantindo-lhe os necessários cuidados sanitários e de bem-estar animal, bem como a ...
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Edital n.º 579/2021
... detentores, para fora do seu domicílio ou dos locais onde costumava estar confinado, com ... ência prática adequada para prestar os cuidados necessários aos animais de companhia; q) ... ções, alimentação dos animais e atos médicos" que o MVM considere desadequados. Artigo 9.º Hor\xC3" ...
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Edital n.º 1375/2020
... detentores, para fora do seu domicílio ou dos locais onde costumava estar confinado, com ... ência prática adequada para prestar os cuidados necessários aos animais de companhia; q) ... ções, alimentação dos animais e atos médicos" que o MVM considere desadequados. Artigo 9.º Hor\xC3" ...
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Acórdão nº 1783/20.7T8PDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2020
... ção de isolamento profiláctico, no domicílio ou outro local definido a nível local, pela ... ou a prestação compulsiva de cuidados de saúde a pessoas que, de outro modo, ... que define os actos próprios dos médicos), publicado em DR ... Aí se determina, de modo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 36/2016/M
... por objeto principal a prestação de cuidados de saúde, de cuidados e tratamentos continuados ... termos do artigo 30.º, n.º 2, de entre médicos que trabalhem nesta entidade pública ... ão Autónoma da Madeira constitui o domicílio necessário dos trabalhadores do SESARAM, E. P ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021
... ório, em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... de saúde pública, das unidades de cuidados e das forças de segurança, bem como, mediante ... do medicamento e dos dispositivos médicos, bem como de outros produtos de saúde, biocidas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021
... ório, em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... de saúde pública, das unidades de cuidados e das forças de segurança bem como, mediante ... do medicamento e dos dispositivos médicos, bem como de outros produtos de saúde, biocidas, ...
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Lei n.º 12/2022
... suplementar prestado por trabalhadores médicos para assegurar os serviços ... de urgência dos ... meter a prestação de cuidados de saúde, nos termos a regulamentar por portaria ... 5 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva cir- ... cunscrição ...
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Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 114-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Acórdão nº 7053/12.7TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017
I - Na prestação de serviços médicos por hospital privado, com escolha de médico pelo paciente, existe um vínculo contratual entre o hospital e o paciente e entre este último e o médico por si escolhido. II - Em acto médico do qual resultaram danos na integridade física do paciente existe um concurso aparente entre a responsabilidade civil aquiliana ou extracontratual e a responsabilidade...
... Na prestação de serviços médicos por hospital privado, com escolha de médico pelo ... C… “, com sede em …, e D…, com domicílio profissional no aludido Réu, peticionando, a ... tem por objecto a prestação de cuidados de saúde ... 4 - No dia 15.03.2011, pelas 17 ... -
Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Edital n.º 1504/2023
... donos ou detentores, para fora do seu domicílio ou dos locais onde costumava estar ... confinado, ... animais de companhia, os Médicos Veterinários Municipais (MVM), enquanto ... a título provisório, garantindo-lhe os cuidados necessários ... com fim à sua sanidade e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... e substâncias psicotrópicas para fins médicos e científicos. 2 - A cooperação assenta no ... ainda cooperar para promover os cuidados de saúde primários e preventivos, através de ... linguísticos e necessidade de ter um domicílio" legal no território onde a atividade económica \xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021
... em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local ... indispensáveis para a obtenção de cuidados de saúde, para apoio a terceiros, nomeadamente ... medicamentos e vacinas, dos dispositivos médicos e de outros produtos de saúde, como biocidas, ...
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Acórdão nº 1116/10.0TAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Fevereiro de 2014
1.- São elementos constitutivos do crime de intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos com violação das leges artis:[tipo objectivo]. - A realização de intervenção ou tratamento por médico ou outra pessoa legalmente autorizada, com propósito curativo, e com violação das leges artis; - A criação de perigo para a vida ou perigo de grave ofensa para o corpo ou para a saúde, em consequência da...
... lhe era exigido pelos conhecimentos médicos que possuía, e que tal consulta de vigilância ... em condições de saber que, violava os cuidados que ao caso eram exigíveis, bem como as regras ... inferior esquerdo devido a queda no domicílio ... 2) Observada clinicamente pelo arguido ...