Cuidados médicos ao domicílio
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 27.º Falta de elementos médicos e colaboração de médicos especialistas ... ça não implicar a permanência no domicílio, o respetivo documento comprovativo deve conter ... b) Receção, tratamento e cuidados dispensados em estabelecimentos e serviços ...
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Lei n.º 13/2023
... o regime jurídico do trabalho no domicílio, considera-se haver dependência ... económica ... pós-parto, devido a necessidade de cuidados médicos especiais para ... a criança, a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... n.º 26/2016/A Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental O Decreto ... quando e quanto possível a alta para domicílio ou o encaminhamento para outras valências de ... saúde mental são: a) Acesso a cuidados médicos e de enfermagem gerais e da especialidade de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2023/M
... : Aprova o regime jurídico do modelo de cuidados de longa duração da Região Autónoma ... da ... para as prestar no domicílio, sem qualquer estrutura formal de apoio, faz ... constante e continuada, os cuidados médicos, de enfermagem e de reabilitação ... e de ...
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Portaria n.º 50/2017
... a integração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados que tem como objetivo, nos ... ção, não possam ser prestados no domicílio, com previsibilidade de recuperação ou ganhos ... consecutivos que requeiram: a) Cuidados médicos e de enfermagem, permanentes; b) Reabilitação ...
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Despacho n.º 14311-A/2016
... como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no ... os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, ... e idade, e onde quer que se encontrem [domicílio, hospitais, Rede Nacional de Cuidados Continuados ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021
... da rede nacional e da formação em cuidados paliativos.Recomenda ao Governo o reforço ... , para que estas atendam doentes no domicílio e simultaneamente se articulem com as equipas de ... um rácio para 150 000 habitantes: dois médicos; quatro enfermeiros; um psicólogo em tempo ...
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Despacho n.º 9323-A/2018
... íveis e melhorando a qualidade dos cuidados de saúde que são prestados aos cidadãos. O ... dos cuidados das instituições para o domicílio, conduzindo assim a uma redefinição dos ... de internamento hospitalar nos serviços médicos ou cirúrgicos, da admissão através do serviço ...
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Portaria n.º 165/2016
... como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no ... assegurar, designadamente: a) Cuidados médicos e de enfermagem permanentes; b) Intervenção ... a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre que possível, a sua preferência na ...
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Portaria n.º 165/2016
... como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no ... assegurar, designadamente: a) Cuidados médicos e de enfermagem permanentes; b) Intervenção ... a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre que possível, a sua preferência na ...
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Portaria n.º 66/2018
... como prioridade melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reforçar o poder do cidadão no ... assegurar, designadamente: a) Cuidados médicos e de enfermagem permanentes; b) Intervenção ... a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre que possível, a sua preferência na ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... ção ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando -o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de ... i) O nome, o domicílio profissional e o número de carteira ou cédula ... k) O conselho nacional dos cuidados continuados; ... l) O conselho nacional para as ...
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Em vigor
Portaria n.º 343/2015 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados destinadas a cuidados pediátricos da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)
... serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no ... 1 - As equipas domiciliárias integram, designadamente, médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, ... devendo ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2020 de 25 de novembro de 2020
... da Horta, EPER, o SMZS - Sindicato dos Médicos da Zona Sul e o SIM - Sindicato Independente dos ... entidades prestadoras de cuidados de saúde que revistam natureza ... ab range as deslocações entre o domicílio do trabalhador médico e o seu local de ...
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Despacho n.º 5988/2018
... e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às ... o) Um elemento a designar pela Ordem dos Médicos; p) Fernando António da Trindade Rodrigues, ... doença, com ênfase nos cuidados no domicílio e adiando, tanto quanto possível, a ...
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Portaria n.º 212-A/2018
... pelo relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários (Despacho n.º 200/2016), ... a deslocação dos profissionais médicos em detrimento dos cidadãos; minimizar o recurso ... ", nomeadamente as respostas no domicílio ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M
... ância da intervenção de pessoas no domicílio, quer sejam familiares ou terceiros, denominados ... ção de fragilidade e que necessitam de cuidados específicos ou continuados, reclama o seu devido ... de saúde primários, tais como cuidados médicos, de enfermagem e de fisioterapia e na ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... , E.P.E a fim de receber tratamentos médicos, onde foi atendida pela arguida BB, que no ... Assim sendo, “a responsabilidade pelos cuidados prestados nos seus estabelecimentos rege-se pelo ... 1h23m, a arguida AA deu alta para o domicílio à FF sem diagnóstico concreto e com indicação ... -
Despacho n.º 7219/2018
... acesso, a qualidade e a eficiência dos cuidados prestados no SNS.Integrado no Programa SIMPLEX, o ... ço Nacional de Saúde (SNS), ou no domicílio através de processos de hospitalização ... de Saúde, nos mesmos termos que os médicos dos CSP, até 31 de março de 2019.6 - No caso de ...
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Em vigor
Portaria n.º 174/2014 . Define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório e as condições de funcionamento das equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
... serem cuidadas no domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação de cuidados no ... 1 - As equipas domiciliárias integram, designadamente, médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e assistentes sociais, ... sendo a ...
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Portaria n.º 343/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... /2015 de 12 de outubro A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo ... domicílio, ou cuja situação não aconselhe a prestação ... árias integram, designada- mente, médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e ...
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Portaria n.º 174/2014
... A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ... (RNCCI), criada pelo ... domicílio", ... ou cuja situação não aconselhe a prestaç\xC3" ... médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas e ...
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Regulamento n.º 429/2018
... da mesma, bem como, as necessidades de cuidados de enfermagem especializados em áreas ... ília/cuidadores a vivenciar processos médicos e/ou cirúrgicos complexos, decorrentes de ... específicas, em internamento ou no domicílio a doentes em situação de sofrimento decorrente ...
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Portaria n.º 68/2017
... a integração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e de outros ... de consentimento informado para atos médicos subscrito pelo utente, quando com idade igual ou ... ção; j) Data de saída para o domicílio ou de transição para outra estrutura de ...
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Em vigor
Portaria n.º 340/2015 . Regula, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), a caracterização dos serviços e a admissão nas equipas locais e as condições e requisitos de construção e segurança das instalações de cuidados paliativos
... A UCP deve assegurar, designadamente: ... a) Cuidados médicos e de enfermagem permanentes; ... b) Intervenção psicológica para ... , deve ter-se em conta a proximidade da área do respetivo domicílio e, sempre que possível, a ... sua preferência na escolha da unidade ou ...