convenção colectiva trabalho turismo
617 resultados para convenção colectiva trabalho turismo
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Portaria de Extensão N.º 41/2010 de 4 de Junho
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... de 2010, abrangem as relações de trabalho entre empregadores que, na área geográfica ... Na área de aplicação da convenção, existem empregadores não filiados na ... de Segurança e Outra uma convenção colectiva de trabalho, cuja última publicação teve lugar ...
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Portaria de Extensão N.º 74/2010 de 14 de Outubro
... alterações do contrato colectivo de trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de ... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... Na área de aplicação da convenção, existem empregadores não filiados na ... e Actividades Similares uma convenção colectiva de trabalho, cuja última publicação teve lugar ...
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Portaria n.º 114/2011, de 23 de Março de 2011
... , Alimentao, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, publicado no Boletim do Trabalho e ... remuneraes dado existir outra conveno colectiva aplicvel no sector e o nmero de nveis salariais ...
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Portaria de Extensão N.º 7/2009 de 6 de Outubro
... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... As alterações do CCT ... e Outras, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 13, de 8 de Abril de 2009 ... no sector económico abrangido pela convenção e trabalhadores, das profissões e categorias ... ção a existência de regulamentação colectiva local e no propósito de assegurar, na medida do ...
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Acórdão nº 132/14.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
I - Só está verificado o pressuposto da regularidade do pagamento, que tem de verificar-se para que uma dada prestação pecuniária possa considerar-se como parte integrante da retribuição devida pelo empregador ao trabalhador, quando aquela prestação seja paga em onze de cada doze meses que se tiverem por referência temporal. II - As remunerações do trabalho suplementar e do trabalho nocturno, a
... comum e emergente de contrato de trabalho pedindo, em suma, que a ré seja condenada a: a) ... ; - Portaria de Regulamentação Colectiva de 29.07.1977; - AE de 81 - Portaria n.º 348/87, ... de interpretação de cláusulas de convenção colectiva de trabalho (art. 183º do CPT – ... Biodiversidade; INFARMED (medicamentos); Turismo de Portugal; Instituto de Reinserção Social; ... -
Regulamento de Extensão N.º 93/2008 de 13 de Outubro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... 2008, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Portaria n.º 1481/2008, de 18 de Dezembro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de ... , Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros (indústria de ... de instrumentos de regulamentaçáo colectiva negociais, de acordo com o artigo 3. do Código ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 44/2005 de 5 de Maio
... de Medeiros, em representação do SIESI; e pelo Senhor Félix Manuel Raposo Domingues Sousa, em representação do Sindicato d Transportes e Turismo com a seguinte Ordem de Trabalhos: ... Ponto único: Revisão do clausulado económico e Tabela Salarial ... Analisadas as propostas e ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 53/2007 de 29 de Março
... entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Sector de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares) - Alteração Salarial e ...
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Portaria de Extensão N.º 10/2009 de 19 de Outubro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... Na área de aplicação da convenção, existem empregadores não filiados na ... e Actividades Similares uma convenção colectiva de trabalho, cuja última publicação teve lugar ...
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Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017
I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o
... Central – 1.ª Secção Trabalho, B… instaurou a presente acção emergente de ... Trabalhadores da Industria, Hotelaria, Turismo, Restaurantes e similares do Norte; - Foi ... do instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, sendo matéria de direito ... Vejamos o que diz a convenção colectiva de trabalho ... Prevê a cláusula ... -
Acórdão nº 5193/18.8T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Abril de 2020
I - As normas criadas por usos laborais são fonte (mediata) de direito e aplicam-se ao contrato individual e à relação por ele criada. II - Para relevarem como tal, os usos laborais devem representar uma prática social reiterada e geral, sem a convicção da sua obrigatoriedade, passível de gerar efeitos associados à tutela da confiança e expectativas das partes. III - A aplicação temporalmente
... comum e emergente de contrato de trabalho", deduzindo os pedidos seguidamente transcritos: \xE2\x80" ... Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da ... , os instrumentos de regulamentação colectiva, os princípios da boa-fé e a convenção das ... -
Regulamento de Extensão N.º 12/2009 de 13 de Julho
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... Na área de aplicação da convenção, existem empregadores não filiados na ... de Segurança e Outra uma convenção colectiva de trabalho, cuja última publicação teve lugar ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... Sindicato de Transportes Rodoviários do Distrito de Vila Real; ... Sindicato dos Profissionais Transportes, Turismo ...
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Lei n.º 99/2003
... de 27 de Agosto ... Aprova o Código do Trabalho ... A Assembleia da República decreta, nos ... Ao trabalhador de pessoa colectiva pública que não ... seja funcionário ou agente ... de convenção colectiva que disponha sobre a matéria, ... ) Para efectuar trabalhos nos sectores do turismo, ... hotelaria, restauração, em hospitais e ...
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Portaria n.º 1509/2008, de 22 de Dezembro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a ANCIPA - Associaçáo Nacional de ... , Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outra (indústria de batata frita, ... de instrumentos de regulamentaçáo colectiva negociais, de acordo com o artigo 3. do Código ...
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Portaria n.º 1045/2010, de 08 de Outubro de 2010
... , Serviços, Alimentaçáo, Hotelaria e Turismo, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n ... ça foram reguladas pela convençáo colectiva outorgada entre as mesmas associaçóes de ...
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Regulamento de Extensão N.º 7/2008 de 4 de Fevereiro
... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... Considerando que o CCT ... e Outras, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, 1.ª Série, n.º 19, de 22 de Maio ... empregadoras, sem regulamentação colectiva de trabalho específica (Quadros de Pessoal de ... Considerando que a extensão da convenção tem, no plano social, o efeito de uniformizar as ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 102/2006 de 6 de Outubro
... Victor Borges da Ponte, Consultor jurídico. Pelo SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, José Gonçalo Dias Botelho, presidente da direcção. Pelo Sindicato das Indústrias ...
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Regulamento de Extensão N.º 10/2009 de 29 de Junho
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria ... n.º 2 e 3 do artigo 516.º o Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... Na área de aplicação da convenção, existem empregadores não filiados na ... se encontram reguladas por convenção colectiva ... A convenção procede à actualização da ...
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Acórdão nº 363/05.1TTCSC.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I – Competindo ao empregador definir, no âmbito do seu poder de direção, os horários de trabalho dos trabalhadores ao seu serviço, dentro dos condicionalismos legais, a sua alteração só não pode ser unilateralmente determinada nos casos em que os horários tenham sido individualmente acordados. II – Estando demonstrado que a empregadora, no decurso da negociação do AE, manifestou a...
... à reestruturação dos horários de trabalho em causa, foi oportunamente proferido acórdão ... sujeito estas questões a negociação colectiva, e a sua protecção expressamente consignado no ... de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESHAT) também se pronunciou, ... (também parte da dita convenção), parece-nos destituído de base legal ... Em ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 100/2005 de 29 de Setembro
... - Pelo SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços Correlativos da Região Autónoma dos Açores, José Gonçalo Dias Botelho (Presidente da Direcção), José Maria Pereira Rego ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 6/2009 de 27 de Abril
... Pelo SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores, José Gonçalo Dias Botelho, Dirigente Sindical ... Entrado em 17 de Abril de 2009 ...
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Acórdão nº 00056/20.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2021
1- A qualidade de sócio de uma sociedade por quotas não se comunica ao cônjuge, mesmo que casados sob o regime de comunhão geral de bens, já que é apenas um associado ou agregado a essa quota. Pese embora a quota possa ser um bem comum, o sócio é apenas aquele em cujo nome a quota se encontra titulada. Sumário (elaborado pela relatora – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil).
... à criação de um posto de trabalho, que foi assumido pela sócia gerente A., que ... de cultura de frutos de casca rija e turismo no espaço rural – cf. documento n.º 2 junto ... In “O Levantamento da Personalidade Colectiva”, Almedina, 2000, pp. 122 e s ... , ou, ainda, ... ência consagrado no art.º 9º da Convenção Modelo OCDE de que Portugal é membro, segundo o ... -
Regulamento de Extensão N.º 17/2009 de 24 de Agosto
... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 516.º do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º do Código do ... no sector económico abrangido pela convenção e trabalhadores, das profissões e categorias ... ção a existência de regulamentação colectiva local e no propósito de assegurar, na medida do ...