convenção colectiva trabalho turismo
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Regulamento de Extensão N.º 10/2008 de 12 de Fevereiro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de São Miguel e Santa Maria ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 21/2006 de 6 de Abril
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Decreto-Lei n.º 886/76, de 29 de Dezembro de 1976
... básica das relações colectivas de trabalho, tendo especialmente em vista a importância ... que a experiência da contratação colectiva tem vindo a salientar nomeadamente a necessidade ... relações de trabalho é feita por convenção colectiva ou, nos termos do artigo 15.º, por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 18 de Setembro
... - Narciso Alberto Ribeiro Cosme ... - Nuno Eusébio do Quental ... EM REPRESENTAÇÃO DO SINDICATO DOS TRANSPORTES, TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DE PONTA DELGADA ... - António Luís Pereira Baganha ... - Carlos Martins do Rego ...
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Regulamento de Extensão N.º 55/2004 de 23 de Setembro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de S. Miguel e Santa Maria - ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho apenas se aplicam às relações de ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 86/2006 de 7 de Setembro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... 2006, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 35/2004 de 22 de Julho
... de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de ... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho apenas se aplica às relações de ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos ou não no ...
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Portaria n.º 1276/2007, de 27 de Setembro de 2007
... As alteraçóes ao contrato colectivo de trabalho celebrado entre a ANIL - Associaçáo Nacional ... , Alimentaçáo, Bebidas Hotelaria e Turismo de Portugal e a FESTRU - Federaçáo dos ... de instrumentos de regulamentaçáo colectiva negociais, de acordo com o artigo 3. do Código ...
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Acórdão nº 2333/18.0T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Abril de 2019
Não suscitando a recorrente uma questão cuja apreciação, pela sua relevância jurídica, seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito e não tendo sido especificadas decisões contraditórias sobre tal questão, deveremos concluir que não estão verificados os pressupostos do recurso excepcional a que alude o nº2 do art.º 49º da lei nº 107/2009, de 14/09.
... pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no processo de contra-ordenação que lhe ... dos Trabalhadores da Industria Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul ... 10.– A ... por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho que, sem oposição daquelas normas, ... abrangidos pela presente convenção têm direito a um descanso semanal, que será ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 75/2005 de 28 de Julho
... Osvaldo Pacheco do Couto ... (Administrador) ... Pelo SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Industria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... José Gonçalo Dias Botelho ... (Presidente da Direcção) ... Rui Miguel Machado ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 19/2005 de 10 de Março
... Humberto Correia de Sousa ... Em representação do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores ... Efectivo: José Gonçalo Dias Botelho; ... Suplente: Paulo Alexandre França Mota. ...
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Acórdão nº 553/11.8YRLSB-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - A decisão arbitral proferida no âmbito de arbitragem obrigatória tem os efeitos de uma convenção colectiva e, portanto, cria normas, razão pela qual não é uma sentença, em sentido próprio, não estando, por isso, sujeita ao disposto no art. 659.º, nº 2 do Cód. Proc. Civil. II – São nulas, por violação de normas imperativas, as cláusulas da decisão arbitral que fixam indemnizações com...
... voluntária, entendeu a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social determinar a ... a revisão global da referida convenção ... Acrescentando–se ainda: Neste contexto, a ... instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho: - CCT entre a Associação ... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo, publicado no BTE, 1.ª Série, n° 15, de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 72/2007 de 26 de Abril
... Em representação do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores: ... - José Gonçalo Dias Botelho, Presidente da ...
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Portaria n.º 196/2011, de 17 de Maio de 2011
MINISTRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n. 196/2011 de ... refeies abrangida por outra conveno colectiva de trabalho outorgada pela AHRESP, pelo que a ... - o Portuguesa da Hotelaria, Restaurao e Turismo e na HRCENTRO Associao dos Industriais de ...
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Portaria de Extensão N.º 90/2010 de 26 de Outubro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... Julho de 2010, abrange as relações de trabalho entre empregadores que, na área geográfica ... Na área de aplicação da convenção, existem empregadores não filiados na ... e Actividades Similares uma convenção colectiva de trabalho, cuja última publicação teve lugar ...
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Acórdão nº 293/21.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-07-13
I. As decisões proferidas pelo Tribunal de 1ª Instância, que tenham recaído sobre questões processuais, ao longo do julgamento do recurso de impugnação judicial, que não façam parte da sentença ou despacho final que conheça do mérito do recurso interposto da decisão da autoridade administrativa, são irrecorríveis. II. Também não é admissível recurso, para o Tribunal da Relação, de qualquer uma...
... -se como vinculantes da pessoa colectiva para efeitos de imputação da responsabilidade ... Convenção Europeia dos Direitos do Homem (“CEDH”), ... Tribunal, de resto, nem sequer se deu ao trabalho de considerar serem notoriamente irrelevantes, ... G ... , como a actividade imobiliária, o turismo, a agropecuária, a saúde, as energias ... -
Regulamento de Extensão N.º 117/2004 de 9 de Dezembro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... termos do artigo 576º, do Código do Trabalho e alínea a) do artigo 1º, do Decreto-Lei n.º ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho apenas se aplicam às relações de ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Portaria de Extensão N.º 13/2011 de 26 de Abril
... de extensão dos contratos colectivos de trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e ... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de ... 8 de Março de 2011 foi publicada a convenção colectiva entre a mesma associação de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 7/2010 de 22 de Março
... Em representação do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores: ... Efectivos: ... - José Gonçalo Dias Botelho, Presidente da Direcção; ... - José ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2011 de 29 de Agosto
... - Alberto de Sousa Pimentel ... Em representação do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores: ... Efectivos: ... - José Gonçalo Dias Botelho ... - José Maria Pereira Rego ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 7/2009 de 4 de Maio
... Em representação do SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores: ... Efectivos: ... - José Gonçalo Dias Botelho, Presidente da Direcção; ... - José ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 75/2012, de 28 de Maio de 2012
... da República n.º 75/2012 Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das ... ção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Interdição e a Eliminação das Piores ... ção e infor- mação, a indústria do turismo e das viagens e os sectores bancários e ... ou como membro de um órgão da pessoa colectiva, que nela exerça uma posição de liderança, ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2008 de 31 de Março
... Pelo Sindicato dos Profissionais Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, António José Costa Furtado, mandatário. Pelo Sindicato das Indústrias Eléctricas do ...
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Regulamento de Extensão N.º 73/2008 de 21 de Julho
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta (Sector de ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 34/2008 de 13 de Maio
... Turismo e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da ... ários e Pesca, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 11, de 22 de Março ... económicas abrangidas pela convenção, foram uniformizadas por emissão de RE, ... o alargamento de âmbito da convenção colectiva mencionada, importa garantir um estatuto laboral ...