convenção colectiva trabalho turismo
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Regulamento de Extensão N.º 52/2004 de 23 de Setembro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... alterações ao Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio e Indústria de ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho apenas se aplicam às relações de ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 11/2005 de 27 de Janeiro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... alterações ao contrato colectivo de trabalho entre a Câmara de Comércio e Indústria de ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho apenas se aplicam às relações de ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 80/2008 de 25 de Agosto
... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e Outras ... Considerando que as ... e Outras, publicadas no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 14, de 15 de Abril de 2008, ... actividade económica abrangida pela convenção foram uniformizadas por emissão de RE publicado ... inferiores às resultantes do contrato colectiva de trabalho em questão ... Assim, verificando-se ...
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Portaria n.º 1143/2010, de 03 de Novembro de 2010
... e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego, n. 26, de 15 de Julho de 2010, ... outros instrumentos de regulamentaçáo colectiva, negociais e náo negociais, assegura -se, na ... , transporte público de passageiros e turismo, extracçáo de areias e de inertes, ...
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Acórdão nº 1507/10.7TBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Março de 2017
I - É da competência dos tribunais comuns o conhecimento de uma acção proposta contra um laboratório de análises (por erro nas análises), mesmo que ele tenha acordos com o SNS. II - O pedido de realização de análises por um interessado e consequente realização pelo laboratório é um contrato de prestação de serviços. III - Os trabalhadores de uma pessoa colectiva não são comissários nem...
... é, o litígio que existe com uma pessoa colectiva de direito público ... Ou que com isto esteja ... em trabalhar, faltando alguns dias ao trabalho; 50.3. Passasse noites sem dormir; 50.4 ... ; 52) A autora (…), como Técnica de Turismo, viajava com frequência no exercício das suas ... álises foram realizadas ao abrigo da convenção que a Recorrente tinha com a Administração ... -
Regulamento de Extensão N.º 107/2007 de 5 de Julho
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... termos do artigo 576.º, do Código do Trabalho, e dos artigos 114.º e 116.º, do Código do ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... contra as rés: 1ª – Terras Y – Agro-Turismo, Lda ... ; e 2ª– Massa Insolvente de José, ... de hipoteca à mesma, com expressa convenção estipulada de não os locar, sob pena de ... para si), quer por isso quer pelo seu trabalho ... Tudo ponderado, enfim, apesar das ... ignorância do mesmo pela dita pessoa colectiva ... A circunstância, enfim, de o Administrador ... -
Portaria n.º 1461/2008, de 16 de Dezembro de 2008
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Associaçáo dos Armadores de ... outros instrumentos de regulamentaçáo colectiva, negociais e náo negociais, assegura -se, na ... , transporte público de passageiros e turismo, extracçáo de areias e de inertes, dragagens e ...
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Portaria n.º 1528/2007, de 04 de Dezembro de 2007
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Associaçáo dos Armadores de ... outros instrumentos de regulamentaçáo colectiva, negociais e náo negociais, assegura -se, na ... , transporte público de passageiros e turismo, extracçáo de areias e de inertes, dragagens e ...
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Portaria n.º 1414/2009, de 15 de Dezembro de 2009
... As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho celebrado entre a Associaçáo dos Armadores de ... outros instrumentos de regulamentaçáo colectiva, negociais e náo negociais, assegura -se, na ... , transporte público de passageiros e turismo, extracçáo de areias e de inertes, dragagens e ...
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Acórdão nº 1445/08.3TTPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Dezembro de 2013
I - Tendo o A. invocado causa petindi complexa, concretamente com (outro) fundamento, diverso e prévio ao da ilicitude do despedimento (o da invalidade do procedimento disciplinar), e não tendo o mesmo sido considerado na decisão da 1.ª Instância, a pretensa nulidade, a ter ocorrido, aconteceu a montante do acórdão impugnado, pelo que competiria ao aí apelado reagir, no âmbito da previsão...
... instaurou, em 17.09.2008, no Tribunal do Trabalho do Porto, acção de impugnação do despedimento ... de Hotelaria, de Restauração e de Turismo de Portugal’ ... Por determinação da Ré, o ... Código do Trabalho e cl.ª 62.ª da Convenção ... Trabalho e cl.ª 62.ª da Convenção Colectiva ... -
Aviso N.º 554/2007 de 14 de Setembro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... 2007 apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 84/2007 de 8 de Junho
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços da Horta (Sector dos ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 25/2007 de 22 de Fevereiro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo (Sector ... 2007, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Portaria n.º 924/2006, de 06 de Setembro de 2006
... O contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo ... Portuguesa das Empresas ... a existência de regulamentaçáo colectiva específica constante do contrato colectivo ... , Alimentaçáo, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, FEQUIMETAL - Federaçáo ...
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Acórdão nº 08/12.3BCPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Abril de 2021
... importantíssimo centro de negócios e de turismo para aquela cidade, pelo que, nessa conformidade, ... OBJECTO DA AÇÃO vs CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM27 ... Existe uma exorbitância do ... clara a nossa adesão à metodologia de trabalho propugnada por V.ª Exa, a qual consideramos ... continuam sob jurisdição da pessoa colectiva pública a cujo domínio estavam sujeitos.” Por ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 98/2007 de 28 de Junho
... Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte; ... Sindicato dos Profissionais de Transportes, Turismo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 97/2007 de 28 de Junho
... SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2006 de 6 de Abril
... SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo ...
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Regulamento de Extensão N.º 22/2004 de 20 de Maio
... de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Câmara do Comércio da Horta e o ... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... instrumento de regulamentação colectiva de trabalho apenas se aplica às relações de ... sectorial e profissional previstos na convenção; ... Considerando que para o efeito, importa ...
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Acordo de Empresa N.º 118/2007 de 19 de Julho
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - ... serviço, qualquer que seja o local de trabalho, representados pelos sindicatos outorgantes ... No decurso da vigência, esta convenção colectiva poderá ser alterada de acordo entre a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 16 de Novembro
... Sindicato dos Profissionais das Indústrias Transformadoras do Ex-Distrito de Angra do Heroísmo e Sindicato dos Profissionais de Transportes Turismo e outros serviços de Angra do Heroísmo ... CAPÍTULO I ... ÁREA, ÂMBITO E VIGÊNCIA ... Cláusula 1.ª ... O presente Acordo, obriga por um ...
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Regulamento de Extensão N.º 93/2007 de 21 de Junho
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... , apenas se aplicam às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Regulamento de Extensão N.º 20/2007 de 23 de Novembro
... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma ... 2007, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Decreto-Lei n.º 16/71, de 26 de Janeiro de 1971
... O acentuado desenvolvimento do turismo em Portugal nos últimos anos, especialmente do ... ção-Geral do Turismo, à Inspecção do Trabalho e às autoridades administrativas e policiais e ... ão obsta à fixação de tabelas por convenção colectiva, homologada nos termos legais ... Art ...