mendicidade infantil

15 resultados para mendicidade infantil

  • Parecer n.º 2/2017
    ... A quase totalidade dos apoios pagos: ao Asilo Mendicidade D. Pedro V, à Santa Casa da Misericórdia de São Sebastião, ao Centro ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
    ... e de emprego, a falta de acesso à educação e o trabalho infantil, sendo este considerado, juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico ... parte das sinalizações, seguido da exploração sexual e da mendicidade, sendo que as vítimas de tráfico de seres humanos para fins laborais ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M, de 14 de Maio de 2013
    ... tm escasso impacto sobre a populao, nomeadamente a populao infantil, que necessita de proteo efetiva, cuja mera ratificao no oferece ... promiscuidade habitacional, de violncia, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situaes de risco ... As crianas mutiladas pelo ...
  • Acórdão nº 1288/13.2TBCSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015

    - De acordo com a actual redacção do nº 1 do art. 1978º do Cód. Civil, é condição para o decretamento da confiança judicial que se demonstre que “não existem ou que se encontram seriamente comprometidos os vínculos afectivos próprios da filiação” através da verificação objectiva de qualquer uma das situações aí tipificadas, ou seja, independentemente de culpa na actuação dos pais. -

    ... do Centro Comercial Oeiras Park, com o menor, a praticar a mendicidade" ... 61)Também as voluntárias do Centro Paroquial obtiveram a informaç\xC3" ... por mim em 6 consultas, sendo que uma delas foi de Saúde infantil-vigilância realizada o dia 18 de Setembro de 2012, com 1 ano e 8 meses, e ...
  • Acórdão nº 3107/17.1T8PRD-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2021

    I - Não se justifica prolongar a medida de acolhimento residencial, quando a criança nunca conviveu com os progenitores em ambiente familiar e de acordo com um juízo de prognose, não se pode esperar que os progenitores venham a adotar um comportamento diferente e pretendam assumir as suas responsabilidades e aprender a investir na relação de filiação. II - Não se justifica a substituição da...

    ... à CPCJ de J…, no dia 03.04.2018, pelo Centro Materno Infantil do Norte - Centro Hospitalar do Porto, EPE, porquanto tinha nascido às 29 ... dos hipermercados locais, denunciando possível situação de mendicidade, que o ambiente era completamente diferente quando a K… estava em casa ...
  • Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -Programa da UE para os direitos da criança - Bruxelas, 15.2.2011 COM(2011) 60 final
    ... Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornograia infantil foi ratiicado por todos os Estados-Membros da UE, ... ências e abusos; podem ser objecto de tráico ou expostas à mendicidade e prostituição ... 28 Comunicação da Comissão ao Parlamento ...
  • Acórdão nº 1119/12.0TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
    ... da prática de furtos pelos progenitores e exercício de mendicidade, com as crianças a pedirem comida e a progenitora dinheiro, de porta em ... ências sociais, sendo natural e estruturante no desenvolvimento infantil e que tende a ser resolvida na adolescência. Para além disso, o ...
  • Acórdão nº 45/16.9PEEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Março de 2019

    I – Não é exigível, face à lei processual penal em vigor, que o Juiz de Instrução proceda à “validação” das interceções telefónicas ou das suas transcrições que lhe sejam apresentadas pelo Ministério Público. II – A fidedignidade das transcrições realizadas é controlável pelos intervenientes processuais, através do acesso que lhes é facultado aos próprios suportes...

    ... dimensões e nas imediações de escola primária e parque infantil, onde facilmente se controla a permanência de terceiros, sendo, por isso, ... satisfação das necessidades aditivas, chegando a recorrer à mendicidade ... 192. O relacionamento entre o casal, é pelos mesmos considerado ...
  • Acórdão nº 2308/11.0TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017

    1 - O não cumprimento por parte do apelante do disposto nas al. a), b) e c) do nº 1 do art. 640º do C. P. Civil tem como consequência a imediata rejeição na parte em que impugna a decisão da matéria de facto. 2 - Das normas internacionais e nacionais sobre a família e a criança, designadamente Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Convenção sobre os Direitos da Criança, Constituição da...

    ... V, postura imatura, punitiva, impaciência, rispidez, mendicidade, falta de cuidados com a higiene do menor e a introdução prematura na ... explicações para as lesões como estar a brincar no parque infantil ... É também valorizado um eventual episódio em que o menor M ...
  • Acórdão nº 23290/19.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2022

    I. A interpretação da norma do artigo 1978.º do CC, em conjugação com os princípios elencados no artigo 4.º e o disposto noutras normas relevantes da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aponta, sem margem para dúvidas, para que a medida de confiança com vista à adopção prevista naquele preceito só possa ser aplicada quando é comprovadamente impossível a aplicação de medidas menos...

    ... vários namorados, vivia numa tenda na rua, dedicava-se à mendicidade e ou prostituição conforme noticias da comunicação social; V. Quanto ... DD tem comparecido às consultas previstas no Programa de Saúde Infantil e Juvenil, ou seja, na dos 6 meses (realizada aos 7 meses), 9, 12 e 15 ...
  • Portaria N.º SN/1979 de 21 de Junho
    ... , destinado a comparticipar nas despesas de manutenção da Escola Infantil do Coração de Jesus —Patronato de S. Miguel, de acordo com o ... a comparticipar nas despesas de manutenção do Albergue de Mendicidade de Angra do Heroismo, de acordo com o compromisso assumido pela Extinta ...
  • Acórdão nº 0623816 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2006

    I- A actual redacção do art. 106.º n.º2 do RAU não reproduz devidamente o conteúdo do princípio que subjaz à norma. II- Quando fala em "rendas vencidas e não pagas", significa que se trata das rendas vencidas e não pagas durante a moratória imposta ao senhorio.

    ... ído pelo DL 35.427, de 31.12.1945, se destinava ao combate à mendicidade, à prestação de outros auxílios e socorros urgentes, e bem assim a ... infantil ... Dando continuidade a essas preocupações de carácter social, ...
  • Acórdão nº 926/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2007

    1. Na espécie processual jurisdição voluntária, não deve buscar-se um verdadeiro conflito de interesses a compor, mas tão só um interesse a proteger – o da criança ou jovem perigo (apesar de poder desenhar-se um conflito de representações ou de opiniões acerca desse mesmo interesse), sem sujeição a critérios de legalidade estrita e antes devendo adoptar a solução tida por mais conveniente e

    ... ão cumpriu o plano de vacinação nacional, vigilância de saúde infantil, frequência de consultas do médico de família e planeamento familiar ... ão de cuidados na saúde, desleixo na higiene, sujeição à mendicidade e deseducação ... Nesse tipo de vida – de patente perigo, apesar do ...
  • Decreto-Lei n.º 47743, de 02 de Junho de 1967
    ... Da higiene escolar, materno-infantil, mental e da protecção dos alimentos; 12. Da luta contra os grandes ... Da luta contra a mendicidade, alcoolismo e prostituição; 5. Do socorro a situações resultantes de ...
  • Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
    ... que se facilita, nomeadamente nos casos da assistência materno-infantil e luta antituberculosa, uma educação sanitária permanente, quase ... Instalação de equipamento no Asilo de Mendicidade de D. Pedro V: ... 1982 - 1000 contos ... 1983 - 2000 contos ...

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