mendicidade infantil
38 resultados para mendicidade infantil
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M
... infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não oferece ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco. As crianças mutiladas pelo ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 118 - Series II
... e digitalização dos arquivos históricos do Asilo de ... Mendicidade e Órfãos do Funchal (1847-1959) e do ... Abrigo Infantil de Nossa ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 057 - Series I
... sobre a população, nomeadamente a população infantil, que ... necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não ... maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras ... situações de risco. As crianças mutiladas ...
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Parecer n.º 2/2017
... A quase totalidade dos apoios pagos: ao Asilo Mendicidade D. Pedro V, à Santa Casa da Misericórdia de São Sebastião, ao Centro ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 006 - Series II
... “Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição” omitida na Declaração ... n.º ... tem origem no Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal, ... uma das mais antigas instituições ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2018
... e de emprego, a falta de acesso à educação e o trabalho infantil, sendo este considerado, juntamente com o tráfico de drogas e o tráfico ... parte das sinalizações, seguido da exploração sexual e da mendicidade, sendo que as vítimas de tráfico de seres humanos para fins laborais ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M, de 14 de Maio de 2013
... escasso impacto sobre a população, nomeadamente a população infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não ... promiscuidade habitacional, de violência, de maus tratos, de mendicidade, de abandono e de outras situações de risco ... As crianças mutiladas ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 149 - Series II
... e digitalização dos arquivos históricos do Asilo de ... Mendicidade e Órfãos do Funchal (1847-1959) e do ... Abrigo Infantil de Nossa ...
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Acórdão nº 1477/22.9T8PDL-B.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 20-03-2025
(art.º 663º nº 7 do CPC) 1- A parentalidade biológica, desprovida dos seus factores típicos e inerentes, como o amor, o carinho, os cuidados, a atenção, a disponibilidade, o empenho, a preocupação, o acompanhamento dos filhos, não pode ser considerada relação familiar sã e equilibrada, mas antes lesiva dos interesses da criança. 2- A criança está em perigo, quando não recebe os cuidados ou afeição
... de estupefacientes da mãe e tio materno e às práticas de mendicidade" da mãe ... 2- Após remessa ao MP do processo de promoção e proteç\xC3" ... infantil dos 6 meses, o que foi comunicado à CPCJ de Ponta Delgada pela enfermeira ... -
Acórdão nº 3107/17.1T8PRD-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 26-04-2021
I - Não se justifica prolongar a medida de acolhimento residencial, quando a criança nunca conviveu com os progenitores em ambiente familiar e de acordo com um juízo de prognose, não se pode esperar que os progenitores venham a adotar um comportamento diferente e pretendam assumir as suas responsabilidades e aprender a investir na relação de filiação. II - Não se justifica a substituição da...
... à CPCJ de J…, no dia 03.04.2018, pelo Centro Materno Infantil do Norte - Centro Hospitalar do Porto, EPE, porquanto tinha nascido às 29 ... dos hipermercados locais, denunciando possível situação de mendicidade, que o ambiente era completamente diferente quando a K… estava em casa ... -
Acórdão nº 1517/16.0T8FIG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20-06-2024
I - A gravação da prova deve ser disponibilizada às partes no prazo de dois dias, a contar do respectivo acto. II - Esta disponibilização constitui um acto da secretaria que, no referido prazo legal, coloca à disposição da parte nisso interessada a gravação, com a entrega do respectivo suporte, se ela o requerer. III - Omitindo a secretaria tal diligência ou não o fazendo no prazo de dois dias,...
... 5.Em 20/9/2016 os progenitores da AA dedicavam-se à mendicidade utilizando a bebé para o efeito ... 6.CC, tinha 15 anos e beneficiava ... as crianças AA e a DD deverão frequentar as consultas de saúde infantil e manter o plano de vacinação atualizado; ... d) a progenitora e as ... -
Acórdão nº 247/21.6JAVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19-12-2023
I - Sendo o recurso apenas interposto pela assistente, desacompanhada do Ministério Público, não pode aquela lograr a alteração da medida da pena aplicada ao arguido, uma vez que falta à assistente o concreto e próprio interesse em agir, estabelecido como excepção no acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 8/99. II - Esse interesse em agir já deve ser reconhecido à assistente, em sede de...
... , com a venda de ferro velho/sucata, pelo pecúlio obtido na mendicidade e com recurso a subsídios estatais ... 39) Não obstante as ... ) foi, a assistente, conduzida ao Centro Materno-Infantil do Centro Hospitalar ... , para ser submetida a exame ginecológico e ... -
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões -Programa da UE para os direitos da criança - Bruxelas, 15.2.2011 COM(2011) 60 final
... Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornograia infantil foi ratiicado por todos os Estados-Membros da UE, ... ências e abusos; podem ser objecto de tráico ou expostas à mendicidade e prostituição ... 28 Comunicação da Comissão ao Parlamento ...
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Acórdão nº 445/20.0T8OBR.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - No âmbito do processo de promoção dos direitos e proteção da criança e do jovem em perigo, a medida de confiança a pessoa idónea pressupõe, entre o mais, que entre essa criança ou jovem e a pessoa que faz o acolhimento exista uma relação de afetividade recíproca, que permita delinear e construir uma futura integração na família biológica sem traumas, ao fim do prazo máximo de 18 meses. II -...
... ; a comparecer com a criança nas consultas de saúde materno infantil, bem como as consultas para as quais venha a ser convocado e cumprir com a ... e roupa em caixotes do lixo e contentores e recorriam à mendicidade, negligenciando também os cuidados de higiene ... 105. Nessa data, a ...