convenção colectiva trabalho turismo
617 resultados para convenção colectiva trabalho turismo
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Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho de 2004
... consiste na responsabilidade colectiva, visando a concretização das finalidades do ... , designadamente ao nível do direito de trabalho, da segurança social e do direito fiscal, ... , nos termos regulados na lei ou em convenção colectiva para o sector de actividade ... 3 - ... cultural, educativa, desportiva e de turismo, bem como pelas instituições de âmbito ...
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Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007
... Dinamizar o mercado de trabalho e promover o emprego e a formao I.2.3. Melhor ... , fileira florestal, automvel, turismo e do mobilirio ... Este volume de inves- timento ... de internacionalizao de natureza mais colectiva protagonizados por associaes empresariais -- em ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... nos domínios das agro-indústrias e do turismo, e a minimização dos seus impactes negativos; a ... anos, gerou uma situação no mercado de trabalho próxima do pleno emprego, tornando-se ... e responsabilização individual e colectiva ... São estes os princípios que enformam as ... Convenção pós-Lomé e a realização da Cimeira ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... e da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais e a participação dos ... adaptabilidade pode ser regulada por convenção colectiva ... O Programa do actual governo ... de aprendizagem, os das escolas de turismo e os de formação sócio-profissional. Esta ...
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Decreto-Lei n.º 4/2001, de 10 de Janeiro de 2001
... trabalho 1 - O visto de trabalho destina-se a permitir ao ... pelos instrumentos de regulamentação colectiva aplicáveis não é considerada ... 4 - O ... para um ou mais Estados Partes na Convenção de Aplicação ... 3 - Salvo em casos ... de menores 1 - Sem prejuízo de formas de turismo ou intercâmbio juvenil, a autoridade competente ...
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Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... Por outro lado, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estipula, ... de infra-estruturas e à exposição ao turismo de massas, bem como aos efeitos da poluição de ... são parte integrante da nossa memória colectiva e podem ser relevantes factores de afirmação de ... trabalho que havia sido constituído três anos antes, em ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 7/2006 de 9 de Fevereiro
... à mesma entidade patronal, singular ou colectiva ... Artigo 7.º - A ... Formação profissional ... abrangidos pela presente convenção serão obrigatoriamente classificados, segundo as ... de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo ...
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Portaria de Extensão N.º SN/1981 de 1 de Outubro
S.R. DO TRABALHO ... Portaria de Extensão Nº SN/1981 de 1 de ... DOS PROFISSIONAIS DOS TRANSPORTES TURISMO E OUTROS SERVIÇOS DO MESMO EX-DISTRITO ... — ... A portaria a emitir, tomara a convenção colectiva extensiva a todas as entidades ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... áo da elaboraçáo do QREN pelo Grupo de Trabalho Quadro de Referência Estratégico Nacional (GT ... çóes de serviços (em particular o turismo), muito sensíveis à conjuntura socio-económica ... repercussóes ao nível da consciência colectiva sobre o valor do ordenamento e da preservaçáo ...
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Decreto n.º 29/87, de 13 de Agosto de 1987
... º É aprovada, para ratificação, a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação ... de terra, acidentes de montanha, etc.); Turismo (projectos comuns para promover o turismo); ... - Os Comités poderão formar grupos de trabalho, que estudarão os problemas acima referidos ... económico que uma pessoa singular ou colectiva de direito privado poderia ter celebrado. No caso ...
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Decreto n.º 15/86, de 19 de Novembro de 1986
... É aprovada para adesão a Convenção-Quadro Europeia para a Cooperação ... de terra, acidentes de montanha, etc.); Turismo (projectos comuns pára promover o turismo); ... - Os Comités poderão formar grupos de trabalho, que estudarão os problemas acima referidos ... económico que uma pessoa singular ou colectiva de direito privado poderia ter celebrado. No caso ...
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Acórdão nº 08S1683 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Outubro de 2008
1. Tendo ficado provado que o trabalhador alertara o empregador para o estado dos pneus da viatura que conduzia e que os pneus do tractor «estavam praticamente lisos, completamente carecas», a desobediência às ordens no sentido de conduzir tal viatura não se pode ter por ilegítima, uma vez que a circulação da viatura, com os pneus completamente lisos, afecta necessariamente a segurança rodoviária.
... Em 28 de Outubro de 2005, no Tribunal do Trabalho de Santarém, AA instaurou a presente acção ... , Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal) e Outras, publicada no BTE, 1.ª ... com as pertinentes cláusulas daquela convenção colectiva ... Importa referir, a este ... -
Aviso n.º 5374/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... com interesse para o sector do turismo, conforme consta na planta de ordenamento ... a) A criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novos empreendimentos ... exteriores públicas ou de utilizaçáo colectiva; Arruamentos e outros espaços livres de uso ...
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Regulamento de Extensão N.º 104/2006 de 12 de Outubro
... dos Profissionais dos Transportes, Turismo e Outros Serviços das Ilhas de São Miguel e ... 2006, apenas se aplica às relações de trabalho entre entidades empregadoras e trabalhadores das ... categorias profissionais previstas na convenção colectiva de trabalho, inscritos no sindicato ...
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Acórdão nº 0996/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2012
I - Com a revisão do POPNSC aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-A/2004, de 8 de Janeiro, houve uma nova ordenação, uma nova regulamentação, uma nova classificação de utilização do solo, o que é inerente à política de ordenamento, sempre em busca das melhores soluções; II - Essa revisão insere-se numa linha de continuidade na preocupação sobre a melhor maneira de garantir o...
... das entidades competentes do sector do turismo e que sejam consideradas estruturantes, ... ções gerais», o seguinte: “O trabalho em consulta, mandado elaborar pela B……, Ldª, ... ão prevista no presente artigo a pessoa colectiva que aprovar o instrumento de gestão territorial ... 1.º do Protocolo Adicional n.º 1 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem: «Qualquer pessoa ... -
Aviso n.º 8528/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... Específicos em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado (quadro CIT), nos termos ... e colaborar com os órgáos centrais de turismo com vista a sua promoçáo externa; ... i) ... dos instrumentos de regulamentaçáo colectiva do trabalho que venham a ser adoptados nos termos ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
... 2 - Mercado de Trabalho, Emprego e Formaçáo ... 3 - Melhor Protecçáo ... , agregando Economia (Comércio, Turismo e Investimento), Cultura, Negócios Estrangeiros, ... relativas ao regime da negociaçáo colectiva. Além dessa intervençáo urgente, e com vista a ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ças (105,6%), a Secretaria Regional do Trabalho (83,3%) e a Assembleia Regional (50,1%) (quadro ... A Direcção Regional de Turismo, o Gabinete Regional e Serviços de Apoio ... pelos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, o crescimento médio dos salários ... do Conselho da Europa criaram uma convenção destinada à conservação da vida selvagem e dos ...
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Edital n.º 421/2006, de 12 de Outubro de 2006
... Técnico profissional de turismo ... Informática ... em regime de contrato individual de trabalho ... Grupo profissional Carreiras e categorias ... dos instrumentos de regulamentaçáo colectiva de trabalho que venham a ser adoptados nos termos ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... informaçáo referente aos contratos de trabalho em vigor que se mostre necessária à ... em estabelecimentos de turismo rural, turismo de habitaçáo e agro -turismo; ... se for aprovada pelo órgáo da pessoa colectiva competente para a designaçáo do membro do ...
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Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006
... adiante, se configura como pessoa colectiva, constituída sob a forma associativa e sem fins ... çáo; h) Registar os contratos de trabalho dos respectivos praticantes desportivos ... do Governo responsável pela área do turismo poderá autorizar, por tempo determinado, ouvidas ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... a legislação em vigor, a presente convenção aplica-se a 910 empresas e 1620 trabalhadores ao ... e por conta de empresa individual ou colectiva ... dos Profissionais de Transportes, Turismo ...
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Lei n.º 110/2009
... informação referente aos contratos de trabalho em vigor ... que se mostre necessária à ... em estabelecimentos de turismo rural, turismo de habitação ... e agro-turismo; ... for aprovada pelo órgão da pessoa colectiva competente ... para a designação do membro do ... Salvo tratado ou convenção internacional em contrário, ... a presente lei ...
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Acórdão nº 2435/17.0T8CSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2022
... actividades relacionadas com hotelaria e turismo, mediante o pagamento de uma renda de 100$00, a ... verificava receitas e despesas e era o trabalho que ele fazia que, depois, chegava ao escritório ... do locatário ou, tratando-se de pessoa colectiva, pela extinção desta, salvo convenção escrita ...
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Acórdão nº 771/16.2TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Outubro de 2020
1 - A impugnação da decisão de facto, em sede de recurso, apenas pode ter por objeto a matéria factual dada como provada ou como não provada, sendo que em relação aos factos que não constem de uma ou de outra, mas que integrem o objeto do processo, tal como vem definido no n.º 4 do artigo 339º do CPP, a sua omissão no elenco dos factos provados, se forem relevantes para decisão a proferir, de...
... Só quando obteve trabalho no talho do Intermarché em (…), em 2014, onde ... a compreensão da imposição na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das ... em conjunto constitui uma decisão colectiva que responsabiliza cada uma das pessoas ... do número de destinatários e do chamado turismo" sexual em prejuízo de menores ... (…) Nas al\xC3" ...