contribuinte pessoa colectiva
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Regulamento n.º 7/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominaçáo social, número de pessoa ...
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Contrato-Programa N.º 376/2010 de 30 de Dezembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A ... Paroquial da Freguesia da Sé Catedral, pessoa colectiva religiosa n.º 512054819, representada, ...
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Anúncio n.º 6227/2007, de 13 de Setembro de 2007
... n.o 58 456/20050225; identificaçáo de pessoa colectiva n.o 507219350; inscriçáo n.o 1; ... 77, 2.o, direito, Vila Nova de Gaia, contribuinte n.o 112529275 ... Secretário - Rogério Paulo ...
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Decreto-Lei n.º 12/2006, de 20 de Janeiro de 2006
... de saúde' o programa estabelecido por uma pessoa colectiva que define as condições em que se ... não para o seu financiamento; f) 'Contribuinte' a pessoa singular que contribui para o fundo ou ...
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Edital n.º 779/2008, de 30 de Julho de 2008
... a) Tratando -se de pessoa singular: ... aa) Cópia do bilhete de identidade e do cartáo de contribuinte ou do Cartáo Único; ... ab) Última ... b) Tratando -se de pessoa colectiva: ... ba) Cópia do cartáo de pessoa colectiva; ...
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Acórdão nº 535/09.0TMSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2017
I - Como redunda do proposto no art. 655.º, n.º 2, do CPC, não se torna necessária a realização da comunicação prevista neste normativo sempre que o recorrente tenha tido a oportunidade de, por força da sua intervenção no processo, entender que o juízo sobre o seu requerimento recursório irá ser objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal ad quem; só haverá decisão surpresa se o juiz, de...
... ções da Grande Lisboa, A.C.E.”, pessoa colectiva n.º …, com sede no … - Edifício , sala oL/oK, … e Expropriado CC, contribuinte" fiscal n.º …, residente na Avenida …, n.º \xE2\x80" ... -
Ainda outra petição opositiva
Hermenegildo Teodato da Foz, casado, residente na Rua do Ateneu, freguesia de S. Paio de Oleiros, concelho de Stª Maria da Feira, contribuinte nº 133 700 390, em representação da já extinta empresa "Rochas, Lda", que teve sede no Lugar da Igreja, S. Paio de Oleiros, Stª Maria da Feira e o número de pessoa colectiva 501 804 714, executada no processo em...
... , concelho de Stª Maria da Feira, contribuinte nº 133 700 390, em representação da já ... , Stª Maria da Feira e o número de pessoa colectiva 501 804 714, executada no processo em ... -
Acórdão nº 1335/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - Na apreciação do requerimento de notificação judicial avulsa, o que o juiz tem que apreciar é a regularidade formal do mesmo e saber se o direito invocado no requerimento existe em abstracto; porém, não lhe compete nessa fase apreciar da validade substancial da notificação, isto é, apreciar em concreto o direito invocado pelo recorrente, o que terá que ser feito na acção própria. II - A...
... ória plena, quanto às declarações da pessoa – ou entidade – a quem é atribuído ... VI ... …, nº …, ….-… …, Lousada, contribuinte nº ………, vem a V.Ex.ª, muito ... JUDICIAL AVULSA de, C…, LDª., pessoa colectiva" nº ………, com sede no …, Rua …, Lote ., \xE2" ... -
Decreto-Lei n.º 73/2001, de 26 de Fevereiro de 2001
... representação, a indirecta, a qualquer pessoa livremente escolhida pela pessoa habilitada a ... 2 - No caso de se tratar de pessoa colectiva, considera-se habilitada para efectuar a ... do registo comercial e do cartão de contribuinte; b) Estatutos da pessoa colectiva ou acta da ...
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Acórdão nº 00263/17.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2018
É de improceder a presente providência cautelar por não se mostrar provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente – art.º 120º, nº 1, do CPTA. * *Sumário elaborado pelo relator
... , E.P.E, adiante designada por API, pessoa colectiva de direito público com natureza ... Comercial de Lisboa com o nº 6…6, contribuinte nº 5…3, e capital social de € 7.400.000,00 ... -
Aviso 2432-D/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
... RSU; b) Define-se produtor como qualquer pessoa singular ou colectiva, cuja actividade produza ... c) Número de contribuinte fiscal; ... d) Residência ou sede social; ... e) ...
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Acórdão nº 1511/02.9PBAVR.1.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I - Se à data da prolação do acórdão recorrido - data a que há que atender para efeitos de saber se aquela pena devia ou não integrar o cúmulo jurídico a efectuar - estava em curso o período de suspensão da pena de prisão, não merece qualquer censura o acórdão recorrido ao incluir na pena conjunta aquela pena, dado que a pena de prisão não se mostrava extinta. II - O julgamento do concurso de...
... ências dos mesmos, pelo que é já, uma pessoa, sinceramente, arrependida, absolutamente, ... dos ofendidos, do cartão de contribuinte do ofendido ZZ e do documento de identificação ... do cartão de identificação de pessoa colectiva, da declaração de rendimentos de 2002 da ... -
Decreto-Lei n.º 192/84, de 11 de Junho de 1984
... e adoptados, de que seja administrador pessoa a quem não incumbe a direcção do agregado ... ças da área: a) Da residência do contribuinte; b) Da residência da família, nos termos do ... § 2.º Se a pessoa colectiva tiver a sede fora do território do continente e ...
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Acórdão nº 56443/21.1YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-06-15
I - Contrato de seguro é aquele pelo qual alguém se obriga, mediante o pagamento de determinado prémio, a indemnizar o respectivo tomador ou um terceiro pelos prejuízos decorrentes da verificação de certo dano ou risco. II - Constitui um contrato oneroso, tipicamente aleatório, de prestações recíprocas e de execução continuada. III - O seguro de danos pode respeitar a coisas, bens imateriais,...
... I. RELATÓRIO ... A ... , S.A., pessoa colectiva n.º ... , com sede na Rua ... , ... de injunção contra B ... , Lda., contribuinte fiscal n.º ... , com sede na Rua ... , ... , ... -
Anúncio n.º 7899-LB/2007, de 20 de Novembro de 2007
... 1197/821027; identificaçáo de pessoa colectiva n. 501321640; inscriçáo n. 8; ... 547, casado, contribuinte ...
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Acórdão nº 82/15.0T9AVV.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019
... ção fiscal que lhe atribuiu o número de Pessoa Colectiva com o NIPC ... , ficou também vinculada ... obrigações que, na qualidade de contribuinte, lhe cabem perante a Segurança Social, tendo-lhe ...
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Aviso N.º 537/2005 de 31 de Maio
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... , e domicilio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 325/2005 de 22 de Março
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 516/2004 de 1 de Junho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 560/2005 de 7 de Junho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 559/2005 de 7 de Junho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 460/2007 de 10 de Julho
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... ílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 328/2007 de 10 de Abril
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 1013/2004 de 16 de Novembro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...
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Aviso N.º 731/2005 de 23 de Agosto
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa ... e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de pessoa ...