contribuinte pessoa colectiva
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Decreto Regulamentar n.º 5/95, de 31 de Janeiro de 1995
...áveis, as alcunhas, a indicação de que a pessoa em causa está armada, é violenta, o motivo pelo ..., o número de identificação de pessoa colectiva ou número de contribuinte, a natureza, o início ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/95, de 25 de Janeiro de 1995
...pessoa em causa está armada, é violenta, o motivo pelo ..., o número de identificação de pessoa colectiva ou número de contribuinte, a natureza e o ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/95, de 31 de Janeiro de 1995
...áveis, as alcunhas, a indicação de que a pessoa em causa está armada, é violenta, o motivo pelo ..., o número de identificação de pessoa colectiva ou número de contribuinte, a natureza, o início ...
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Decreto Regulamentar n.º 22/95, de 23 de Agosto de 1995
...ção domiciliária e o motivo pelo qual a pessoa em causa se encontra assinalada; b) As decisões ..., o número de identificação de pessoa colectiva ou número de contribuinte, a natureza, o início ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2007/A de 5 de Junho
... minerais consideradas, nem este nem outra pessoa que com ele tenha acordado requeiram a ...colectiva, o transmissário não requerer a transmissão da ...Número de telefax:.. Número de contribuinte...
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Decreto-Lei n.º 309/98, de 14 de Outubro de 1998
... endereço, o número de identificação de pessoa colectiva ou número de contribuinte. Artigo 4.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/2000, de 21 de Setembro de 2000
... indicação do seu número fiscal de contribuinte ou número de pessoa colectiva; b) A ...
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Despacho n.º 27278/2002(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2002
... Emprego e Formação Profissional (IEFP), pessoa colectiva de direito público n.º 501442600, com ...úmero de pessoa colectiva/número de contribuinte fiscal .., representada (caso a empresa constitua ...
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Aviso N.º 23/2007 de 16 de Janeiro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Acórdão nº 023/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2004
I - Não é de determinar a ampliação da matéria de facto pelo tribunal inferior se o superior não vislumbra qualquer diligência probatória susceptível de possibilitar essa ampliação. II - O ónus da prova sobre a existência do facto tributário, quando seja a Administração Fiscal a invocá-la, procedendo a liquidação oficiosa, não cabe ao contribuinte, mas à Administração. III - Ocorrendo essa...
... Assim, nesta óptica, saber se determinada pessoa está ou não sujeita a IRS não é questão de ... a Administração, e não contra o contribuinte. Acrescente-se, por último, que está fora de ... se o contribuinte é pessoa singular ou colectiva. Há, assim, deficiência no julgamento da ... -
Declaração N.º 1/2005 de 11 de Janeiro
...contribuinte n.º 512045712, com sede no Campo de S. , freguesia de S. José, Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, conforme ...
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Acórdão nº 4897/16.4T8VNG.2.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - A faculdade prevista no art. 360.º, n.º 4, do CPC é exercida na fase da instrução do incidente de liquidação e tem como critério a constatação de os meios de prova produzidos são insuficientes para fixar a quantia devida; a faculdade prevista no art. 566.º, n.º 3, do CC é usada na fase da sentença do incidente e tem como critério a insuficiência da factualidade provada para fixar com exactidão
...Relatório:B… Lda. , pessoa colectiva n.º ………., com sede em …, Vila Nova de Gaia, deduziu contra C…, contribuinte fiscal n.º ………., incidente de liquidação ... -
Aviso N.º 1151/2006 de 19 de Dezembro
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 213/2007 de 13 de Março
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 181/2008 de 25 de Março
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Contrato n.º 52/2006, de 04 de Outubro de 2006
...pessoa colectiva n. 505931192, representada pelo seu ...contribuinte n. 500881464, com sede na Aldeia Desportiva, ...
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Aviso N.º 13/2007 de 2 de Janeiro
...ão com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 10/2007 de 2 de Janeiro
...ão com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Acórdão nº 4357/191T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma linha de produção de tubo corrugado, incluindo a montagem da respetiva maquinaria em ..., a prestação da Ré cumprir-se-ia quando tivesse colocado a linha de produção a produzir tubo corrugado. II - Estando previsto um prazo entre 10 a 15 dias para realizar a montagem da linha de produção e não tendo a Ré logrado colocar a linha a...
..., pessoa colectiva nº. .., com sede no Parque Industrial ...……………………V.., Lda., contribuinte nº. .., com sede na Rua .., .., .., .. .., * I. ... -
Contrato-Programa N.º 12/2010 de 18 de Janeiro
..., válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152;. 2.º Outorgante: A ... Freguesia da Praia da Vitória Santa Cruz, pessoa colectiva religiosa n.º 512022615, representada, ...
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Contrato-Programa N.º 357/2009 de 31 de Dezembro
..., válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152;. 2.º Outorgante: A ... Freguesia da Praia da Vitória Santa Cruz, pessoa colectiva religiosa n.º 512022615, representada, ...
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Aviso N.º 375/2005 de 5 de Abril
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 184/2005 de 22 de Fevereiro
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 1037/2006 de 21 de Novembro
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 852/2004 de 28 de Setembro
..., estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...