contribuinte pessoa colectiva
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Aviso 2432-M/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
...contribuinte ou do cartáo de identificaçáo de pessoa ...
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Portaria n.º 882/94, de 01 de Outubro de 1994
... de representante; c) Número de contribuinte, caso seja pessoa singular, ou, tratando-se de ssoa colectiva, o seu número de identificação, respectivo ...
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Despacho normativo n.º 42/2002, de 30 de Julho de 2002
... do bilhete de identidade, do cartão de pessoa colectiva ou do cartão de contribuinte e ...
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Portaria n.º 295-A/88, de 10 de Maio de 1988
... obrigações que são garantidas por uma pessoa colectiva, o prospecto deve conter: No que diz ... de pessoa colectiva e do número de contribuinte. 3.1.5 - Indicação dos locais onde podem ser ...
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Decreto-Lei n.º 79/2001, de 05 de Março de 2001
...; i)Auditoria; j) Relatórios de alvos; l) Pessoa singular ou colectiva; m)Provas; n)Denúncias; o) ... de identificação, número de contribuinte (designação, número, repartição, código e ...
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Acórdão nº 00523/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Maio de 2005
I)- Por respeito pelo princípio da especialização de exercícios, o CIRC veio estabelecer que os encargos decorrentes da remuneração de férias e respectivo subsídio são custos do exercício em que é prestado o trabalho, isto é, do exercício a que se reporta o direito a férias. II)- Considerando que a constituição da impugnante resultado de um processo de reestruturação de uma empresa que foi...
..., com o seguinte fundamento: " O contribuinte considerou no exercício de 1991, uma variação ... pelo qual esta empresa foi transformada de pessoa colectiva de direito público em pessoa colectiva ... -
Portaria n.º 230/89, de 22 de Março de 1989
...ópia do cartão de identificação de pessoa colectiva e respectivo número fiscal de ... associados, número fiscal de contribuinte destes e respectiva morada; e) Declaração de ...
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Portaria n.º 669-A/93, de 16 de Julho de 1993
...ção de ser maior; b) Número de contribuinte, caso seja pessoa singular, ou número de icação de pessoa colectiva e respectivo número de matrícula na ...
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Acórdão nº 1410/17.0T8STR.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Setembro de 2019
I- Inscreve-se no âmbito do recurso de revista a apreciação do modo como as instâncias interpretaram e aplicaram a norma de direito probatório material prevista no art. 344°, nº 2, do CC, na medida em que a inversão do ónus da prova é susceptível de influir no conteúdo da decisão do tribunal que aprecia as provas produzidas. II- A inversão do ónus da prova, no termos do art. 344º nº 2, do...
...em .., freguesia de .., Concelho de .., pessoa colectiva n." .., aqui representada pelos ... 2.° Outorgante: BB, com o contribuinte fiscal n°.. e o B.I. .. emitido em 02/09/2002 ... -
Aviso N.º 524/2005 de 24 de Maio
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 1103/2006 de 5 de Dezembro
...ão com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, nímero de ...
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Aviso N.º 1003/2005 de 6 de Dezembro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 427/2007 de 12 de Junho
...ão com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... atribuídos em todo o País a cada contribuinte, fazendo seguidamente as notificações de que ...§ 1.º Se o contribuinte for uma pessoa singular, ou pessoa colectiva com sede fora do ...
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Acórdão nº 09099/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2012
1. Os juízos e valorações configurados pelas propostas do júri não assumem a natureza de definição da posição jurídica procedimental das candidaturas ou propostas e, por isso, não são actos impugnáveis. 2. A ausência de personificação da sucursal significa que a posição jurídica de concorrente com assento na apresentação de proposta para efeitos de adjudicação é detida pela sociedade-mãe. 3. A...
... por Madrid, e com o n.° fiscal de contribuinte 272528323 - cfr. fls. 153-159 dos autos; D. A ..., número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso ... -
Aviso n.º 8159/2006, de 20 de Julho de 2006
... telefone, se o tiver, e número de contribuinte, no caso de proprietário de farmácia em nome ...b) Designaçáo da sociedade, número de pessoa colectiva, sede social e identificaçáo dos seus ...
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Aviso n.º 11707/2006, de 06 de Novembro de 2006
... telefone, se o tiver, e número de contribuinte, no caso de proprietário de farmácia em nome ...b) Designaçáo da sociedade, número de pessoa colectiva, sede social e identificaçáo dos seus ...
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Aviso n.º 11708/2006, de 06 de Novembro de 2006
... telefone, se o tiver, e número de contribuinte, no caso de proprietário de farmácia em nome ...b) Designaçáo da sociedade, número de pessoa colectiva, sede social e identificaçáo dos seus ...
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Aviso n.º 8140/2006, de 19 de Julho de 2006
... telefone, se o tiver, e número de contribuinte, no caso de proprietário de farmácia em nome ...b) Designaçáo da sociedade, número de pessoa colectiva, sede social e identificaçáo dos seus ...
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Edital n.º 1163/2008, de 18 de Novembro de 2008
...a) Pessoa singular - deverá indicar o seu nome, número do bilhete de identidade e de contribuinte fiscal, número de telefone de contacto e, ainda, ...b) Pessoa colectiva de natureza comercial - deverá constar do ...
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Edital n.º 1066/2008, de 03 de Novembro de 2008
...a) Pessoa singular - deverá indicar o seu nome, número do bilhete de identidade e de contribuinte fiscal, número de telefone de contacto e, ainda, ...b) Pessoa colectiva de natureza comercial - deverá constar do ...
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Acórdão nº 255/04-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Março de 2004
1 – O Abuso de Direito, na vertente do “ venire contra factum proprium”, assenta na violação do princípio ético-jurídico da confiança, consagrado no artigo 334 do C.Civil. 2 – O contrato de arrendamento para o exercício do comércio é nulo, assim como a fiança, quando não reduzido a escritura pública. 3 – Os outorgantes fiadores dum contrato escrito de...
... bilhetes de identidade, cartões de contribuinte e de pessoa colectiva (alínea G) dos factos ... -
Como se pode criar uma empresa?
1. Como se pode criar uma empresa?
...* Cartão de Contribuinte de pessoa colectiva . * Cartão de ... -
Exercício do direito de audição
... efectuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, reclamação, recurso ou .... Abrangendo a pessoa singular, como colectiva, o património como a ...
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Acórdão nº 569/98 de Tribunal Constitucional (Port, 07 de Outubro de 1998
... uma nitida desigualdade entre o contribuinte em geral e a pessoa colectiva ou entidade ...