Aviso N.º 537/2005 de 31 de Maio
D.R.DO AMBIENTE
Aviso n.º 537/2005 de 31 de Maio de 2005
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)? Não
SECÇÃO I - ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo Direcção Regional do Ambiente
À atenção de Direcção de Serviços da Qualidade do Ambiente
Endereço Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código Postal 9900-014
Localidade/Cidade Horta
País Portugal
Telefone 292207300
Fax 292292004
Endereço Internet (URL) www.sra.azores.gov.pt
I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Indicado em I.1)
I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO
Indicado em I.1)
I.4) ENDEREÇO ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/ PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO
Indicado em I.1)
I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE
Autoridade Regional/local
SECÇÃO II - OBJECTO DO CONCURSO
II.1) DESCRIÇÃO
II.1.2) Tipo de contrato de fornecimentos
Locação
II.1.3) Tipo de contrato de serviços - Categoria de serviços: 19
II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro? Não
II.1.6) Descrição/objecto do concurso
Transporte de contentores contendo resíduos recicláveis da ilha de S. Miguel para o continente português.
II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços S. Miguel
II.1.9) Divisão em lotes: Não
II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO
II.2.1) Quantidade ou extensão total
45 contentores de 20 pés e 115 contentores de 40 pés
II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OUPRAZO DE EXECUÇÃO
Data de início e/ou data de termo: data de termo 31/12/2005
SECÇÃO III - INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO
III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO
III.1.1) Cauções e garantias exigidas
Para garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações é exigida ao adjudicatário a prestação de caução no valor máximo de 5% do valor total do fornecimento, com exclusão do IVA.
III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
III.2.1) Informações relativas à situação do fornecedor de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida: as informações constantes dos pontos subsequentes.
III.2.1.1) Situação jurídica - Documentos comprovativos exigidos:
Declaração com assinatura de quem detenha poderes para o acto, reconhecida notarialmente, na qual o concorrente indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil, e domicilio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação...
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