contribuinte pessoa colectiva
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Aviso N.º 23/2007 de 16 de Janeiro
... o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Acórdão nº 023/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2004
I - Não é de determinar a ampliação da matéria de facto pelo tribunal inferior se o superior não vislumbra qualquer diligência probatória susceptível de possibilitar essa ampliação. II - O ónus da prova sobre a existência do facto tributário, quando seja a Administração Fiscal a invocá-la, procedendo a liquidação oficiosa, não cabe ao contribuinte, mas à Administração. III - Ocorrendo essa...
... Assim, nesta óptica, saber se determinada pessoa está ou não sujeita a IRS não é questão de ... a Administração, e não contra o contribuinte ... Acrescente-se, por último, que está fora ... se o contribuinte é pessoa singular ou colectiva. Há, assim, deficiência no julgamento da ... -
Declaração N.º 1/2005 de 11 de Janeiro
... contribuinte n.º 512045712, com sede no Campo de S. , freguesia de S. José, Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, conforme ...
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Acórdão nº 4897/16.4T8VNG.2.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2018
I - A faculdade prevista no art. 360.º, n.º 4, do CPC é exercida na fase da instrução do incidente de liquidação e tem como critério a constatação de os meios de prova produzidos são insuficientes para fixar a quantia devida; a faculdade prevista no art. 566.º, n.º 3, do CC é usada na fase da sentença do incidente e tem como critério a insuficiência da factualidade provada para fixar com exactidão
... pessoa colectiva n.º ………., com sede em …, Vila Nova de Gaia, deduziu contra C…, contribuinte fiscal n.º ……….., incidente de ... -
Aviso N.º 1151/2006 de 19 de Dezembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 213/2007 de 13 de Março
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 181/2008 de 25 de Março
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Contrato n.º 52/2006, de 04 de Outubro de 2006
... pessoa colectiva n. 505931192, representada pelo seu ... contribuinte n. 500881464, com sede na Aldeia Desportiva, ...
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Aviso N.º 13/2007 de 2 de Janeiro
... ão com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 10/2007 de 2 de Janeiro
... ão com o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Acórdão nº 4357/191T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2022
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma linha de produção de tubo corrugado, incluindo a montagem da respetiva maquinaria em ..., a prestação da Ré cumprir-se-ia quando tivesse colocado a linha de produção a produzir tubo corrugado. II - Estando previsto um prazo entre 10 a 15 dias para realizar a montagem da linha de produção e não tendo a Ré logrado colocar a linha a...
... , pessoa colectiva nº ... , com sede no Parque Industrial ... ……………………V ... , Lda., contribuinte nº ... , com sede na Rua ... , ... , ... , ... -
Acórdão nº 4357/191T8LRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09-11-2022
I - Tendo a Autora contratado com a Ré o fornecimento de uma linha de produção de tubo corrugado, incluindo a montagem da respetiva maquinaria em ..., a prestação da Ré cumprir-se-ia quando tivesse colocado a linha de produção a produzir tubo corrugado. II - Estando previsto um prazo entre 10 a 15 dias para realizar a montagem da linha de produção e não tendo a Ré logrado colocar a linha a...
... , pessoa colectiva nº ... , com sede no Parque Industrial ... …………………… V ... , Lda ., contribuinte nº ... , com sede na Rua ... , ... , ... , ... -
Contrato-Programa N.º 12/2010 de 18 de Janeiro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A ... Freguesia da Praia da Vitória Santa Cruz, pessoa colectiva religiosa n.º 512022615, representada, ...
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Contrato-Programa N.º 357/2009 de 31 de Dezembro
... , válido até 16 de Janeiro de 2013, contribuinte fiscal n.º 110113152; ... 2.º Outorgante: A ... Freguesia da Praia da Vitória Santa Cruz, pessoa colectiva religiosa n.º 512022615, representada, ...
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Aviso N.º 375/2005 de 5 de Abril
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 184/2005 de 22 de Fevereiro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 1037/2006 de 21 de Novembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 852/2004 de 28 de Setembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 1053/2004 de 23 de Novembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 289/2005 de 15 de Março
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 938/2005 de 15 de Novembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Aviso N.º 1048/2005 de 20 de Dezembro
... , estado civil, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou, no caso de pessoa colectiva, a denominação social, número de ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... 2 - O dono da obra é a pessoa colectiva que manda executá-la ... 3 - Sempre ... ção social, número fiscal de contribuinte ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ...
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Despacho n.º 21617/2001(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2001
... do Emprego e Formação Profissional, pessoa colectiva de direito público n.º 501442600, com ... de pessoa colectiva (ou número de contribuinte fiscal) ... , representada por ... , com o(s) ...
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Declaração de Rectificação N.º 31/2001 de 15 de Novembro
... Segundo outorgante: Diocese de Angra, pessoa colectiva religiosa, contribuinte n.º 512004994, ...