contribuinte condominio
540 resultados para contribuinte condominio
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Edital n.º 844/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo 36.º Ramais de ligação ... processo de obra particular, nome do requerente, número de contribuinte ...
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Regulamento n.º 807/2023
... multirriscos, bem como de condomínio" (em caso de habitação própria); ... b) Despesas com água, saneamento b\xC3" ... c.3) Cartão Contribuinte; ... d) Fotocópia dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos ...
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Regulamento n.º 929/2016
... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ... Modelo de declaração de conformidade ___(a), morador na___, contribuinte n.º ___, inscrito na ___ (b) sob o n.º ___, para efeitos do disposto na ...
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Acórdão nº 341/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
1. A notificação de liquidação oficiosa de IRS, não tendo sido precedida de notificação para exercício do direito de audição, deveria ter sido remetida por carta registada com aviso de receção, nos ternos do art. 66º/1 e 149º/2 do CIRS. 2. As formalidades de notificação previstas na lei deixam de ser relevantes quando, apesar de não terem sido observadas, foi atingido o fim que o legislador...
... de 2004, destinada ao oponente dirigida para a Rua do Sólido Condomínio de Janes, bloco G2, em Janes, por carta registada [cf. fls. 79 a 89 dos ... a 2004, a mesma deveria ter sido validamente notificada ao contribuinte no prazo de 4 anos, conforme dispõe o n.º 1 do art. 45º da LGT, sob ... -
Regulamento n.º 591/2017
... os mesmos medidos por contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... (Nome e habilitação do autor do projeto) , morador na ... , contribuinte ...
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Aviso n.º 16663/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
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Aviso n.º 18370/2023
... a) Bilhete de identidade, cartão de contribuinte ou cartão de cidadão, de todos os elementos ... do agregado ... do regulamento do condomínio; ... b) A utilização da habitação contrária à lei, aos bons costumes ...
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Regulamento n.º 840/2021
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função caudal permanente, ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
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Edital n.º 1490/2021
... particular são: Nome completo; Número de Contribuinte" (NIF); Morada (com os seus diversos atri- ... butos de localização topon\xC3" ... poderes para assinar; ... No caso de Administrações de Condomínio deve ser apresentada fotocópia da ata de nome- ... ação de ...
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Edital n.º 480/2023
... c) O condomínio, representado pela administração, nos casos de edifícios em regime de ... b) Número de contribuinte fiscal; ... c) Residência ou sede social; ... d) Local de produção dos ...
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Regulamento n.º 942/2020
... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ... identificação civil n.º ... , validade ... / ... / ... , com o contribuinte fiscal n.º ... , e ... (nome), ... (estado civil), data de nascimento ...
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Regulamento n.º 526/2021
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função caudal permanente, ... (Nome e habilitação do autor do projecto), morador na ... , contribuinte ...
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Aviso n.º 7761/2017
... ainda fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou do Cartão do Cidadão. SECÇÃO III Informação prévia Artigo 12.º ... propriedade horizontal, fotocópia da ata de deliberação do condomínio subscrita pela maioria legalmente exigível dos condóminos do edifício, ...
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Regulamento n.º 845/2021
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... cartão de contribuinte ou cartão da Segurança Social ou, no caso de cidadãos estrangeiros, ... normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; ... c) A utilização da habitação ...
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Regulamento n.º 759/2016
... ão/Cédula de Nascimento/ Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ Cartão de Segurança Social); b) Comprovativo de recenseamento eleitoral ... o arrendatário deve informar desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual identifique a obra ou ...
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Aviso n.º 20033/2021
... do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ... b) Apresentação do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, sempre que possível, a ...
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Regulamento n.º 845/2021
... , cédula de nascimento ou assento de nascimento, cartão de contribuinte ou cartão da Segurança Social ou, no caso de cidadãos estrangeiros, ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de disciplina equiparada; c) A utilização da habitação arrendada em ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ... b) Apresentação do cartão de contribuinte; ... c) Planta do interior do imóvel indicando, sempre que possível, a ...
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Edital n.º 873/2016
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 13.º ... , contendo o nome, profissão, estado civil, número de contribuinte, morada ou sede, a qualidade de titular de qualquer direito que lhe ...
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Regulamento n.º 67/2024
... condomínio, bem como os custos da reposição da situação, devendo a partir desse ... …., emitido em …., pelo Arquivo de Identificação de …, contribuinte ...
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Regulamento n.º 643/2016
... de propriedade horizontal ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício; b) ... ANEXOS ANEXO I Declaração Nome (1) ... , contribuinte ...
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Regulamento (extrato) n.º 930/2021
... ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um número mínimo inferior de animais alojados ao que é ... ão ou bilhete de identidade; b) Apresentação do cartão de contribuinte; c) Planta do interior do imóvel indicando, sempre que possível, a ...
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Regulamento n.º 165/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... contribuinte ...
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Edital n.º 664/2016
... º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 13.º ... , contendo o nome, profissão, estado civil, número de contribuinte, morada ou sede, a qualidade de titular de qualquer direito que lhe ...