contribuinte condominio
540 resultados para contribuinte condominio
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Regulamento n.º 324/2021
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de ...
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Regulamento n.º 943/2016
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 49.º Boca-de-incêndio das redes de distribuição predial As ... (nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ... (indicar associação pública de natureza ...
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Acórdão nº 05101/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Janeiro de 2012
1. Na avaliação, para determinação do valor patrimonial tributário dos prédios, são coeficientes, majorativos, relativos à qualidade e conforto (Cq), entre outros, a localização em condomínio fechado e a existência de sistema central de climatização. 2. Atento o critério, fixado no art. 43.º n.º 2 al. e) CIMI, é de considerar condomínio fechado, para efeitos restritos de aplicação das tabelas...
IA ... , S.A., contribuinte n.º ... e com os demais sinais dos autos, deduziu impugnação judicial ... majorativo de qualidade e conforto - localização em condomínio fechado - com base no seguinte: “Do probatório resultou que o prédio ... -
Acórdão nº 06845/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Julho de 2017
I. Decorre claramente da lei (artigo 91º, n.º 14 da LGT) que as correcções meramente aritméticas da matéria tributável resultantes de imposição legal estão fora do âmbito do procedimento de revisão. II. Nos termos do n.º 7 do artigo 92º da LGT: «Se intervier perito independente, a decisão deve obrigatoriamente fundamentar a adesão ou rejeição, total ou parcial, do seu parecer.». Não restringindo...
... quando se afasta dos pareceres dos peritos independente e do contribuinte, sem invocar os motivos para tal, ocorrendo assim preterição de ... , relativamente aos normalmente praticados; - Qualidade do condomínio e sua localização na zona de paisagem protegida Sintra- ... que indicia ... -
Edital n.º 19/2022
... Artigo B-1/8.º Salas de Condomínio 1 — Todos os edifícios com um número de frações superior a vinte e ... : a ) Identificação do requerente; b ) Número fiscal de contribuinte; c ) Número de bilhete de identidade, data de emissão e arquivo; d ) ...
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Acórdão nº 1975/08.7TBPRD-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2011
I - O nº 2 do artigo 1434° do CC, tem carácter imperativo e não supletivo, dado que ali se estipula que o montante das penas m cada ano nunca excederá a quarta parte do rendimento colectável anual da fracção do infractor, sendo que, o uso da expressão nunca, significa que esta meta tem carácter imperativo. II - A aplicação de multas pelo atraso no pagamento das quotizações de condomínio, uma...
... Acordam no Tribunal da Relação do Porto I – Relatório O Condomínio …, intentou acção executiva, contra B…, juntando como título ... Com o Código de Contribuição Autárquico, de 1/1/1989, o contribuinte passou a ser tributado pelo seu património e não pelo rendimento que ... -
Acórdão nº 0145/23.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2024-03-21
«Mesmo que se verifique entre as decisões arbitrais em confronto oposição quanto à mesma questão fundamental de direito, o recurso não deve ser admitido, ou tendo-o sido, não deve conhecer-se do respetivo mérito, se a orientação nele perfilhada estiver de acordo com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo – cf. artigo 152.º n.º 3 do CPTA, do artigo 25.º n.
... documentou encargos que suportou no ano de 2014 relativas a condomínio, certificado energético e conservação, no valor de € 1.975,53. Desta ... " emitido em 22/08/2010 por "K.", sem qualquer número de contribuinte, nacional ou estrangeiro, nem identificando o adquirente. Há uma ... -
Regulamento n.º 702/2019
... totalizador será celebrado entre a Entidade Gestora e o condomínio do edifício em causa. 4 - Os proprietários, usufrutuários ou ... de Identificação n.º ... , emitido em/válido até ... , contribuinte ...
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Acórdão nº 01290/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2018
I - A aplicação do prazo de caducidade do direito à liquidação de 3 anos, estabelecido no n.º 2 do artigo 45.º da LGT, ao invés do prazo-regra de 4 anos estabelecido no n.º 1 do mesmo preceito legal, pressupõe a subsunção do caso dos autos à situação de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II - O critério legal para a redução para três anos do prazo de caducidade não é
... de selecção de um contribuinte, de qualquer contribuinte, para ser submetido a procedimentos inspectivos ... despesas com IMI de 2009 e 2010 (€2.169,61 e €1.529,28) e condomínio de 2010 (€102,00) ... b. Atividade de advocacia - Proveitos não ... -
Regulamento n.º 134/2022
... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... ão do autor do projeto), residente em …, telefone n.º ... , contribuinte ...
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Aviso n.º 12030/2020
... no número anterior, a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... n.º ... , portador do BI/cartão de Cidadão n.º ... , contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
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Edital n.º 943/2017
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
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Regulamento n.º 134/2022
... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de acordo com a tarifa ... ão do autor do projeto), residente em …, telefone n.º ... , contribuinte ...
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Edital n.º 397/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
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Regulamento n.º 165/2022
... cujas carac- terísticas o justifiquem; h ) Autorização do condomínio ou proprietário, bem como projeto geral de publicidade do edifício, ... empresa, sede ou domicílio do transportador; b ) Número de contribuinte ou de cartão de identificação de pessoa coletiva; c ) Serviço a ...
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Acórdão nº 7/17.9BEPDL de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. Os embargos de terceiro supõem a qualidade de terceiro do embargante e que a penhora em relação à qual se reage ofenda a sua posse ou qualquer outro direito incompatível com a sua realização ou o seu âmbito. II. É possuidor quem exerce ou quem tem a possibilidade de exercer poderes de facto sobre uma coisa (corpus), com intenção de ser proprietário (animus dominii), possuidor (animus...
... 8, 12 e 13 da Douta Sentença; 6. Pagamento das despesas de condomínio e fornecimento de água, luz e gás (cfr. 11 da Douta Sentença; prova ... ção seguinte: “A empresa “E ... , Lda”., com o contribuinte nº. 512….., constituindo-se em mora, para com a outorga da escritura de ... -
Aviso n.º 8044/2016
... a 500(euro), incluindo seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); - Despesas com água, luz, gás e ... ão, ou outros documentos de identificação, e cartões de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar; e) Último recibo de ...
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Aviso n.º 11507/2020
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... (nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ... (indicar associação pública de natureza ...
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Regulamento n.º 337/2020
... por um instrumento de medição totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ... (indicar associação pública de natureza ...
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Regulamento n.º 448/2019
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
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Aviso n.º 6671/2019
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ... (indicar associação pública de natureza ...
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Aviso n.º 15971/2021
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
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Regulamento n.º 732/2022
... mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor ... é determinado em função caudal ... contribuinte ...
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Regulamento n.º 1011/2016
... identificação completa do interessado, morada e número de contribuinte fiscal; b) A indicação da qualidade em que requer o pedido de ... de autorização do proprietário, usufrutuário, locatário, condomínio ou titular de outros direitos, concedendo permissão para a inscrição, ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... a 500(euro), incluindo seguros de vida, multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria); Despesas com água, luz, gás e ... ão, ou outros documentos de identificação, e cartões de contribuinte de todos os elementos do agregado familiar; e) Último recibo de ...