contribuinte condominio

540 resultados para contribuinte condominio

  • Regulamento n.º 243/2022
    ... a indicação de contribuinte fiscal, ou número do passaporte, ou número de identificação, quando ... Artigo 31.º ... Sala de Condomínio ... 1 — Nos edifícios em que se venha a constituir o regime de ...
  • Regulamento n.º 864/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 42.º Medição por ... do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte) dos elementos que constituem o agregado familiar; c) Declaração ...
  • Regulamento n.º 684/2018
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de Medição Artigo 42.º Medição por ... ílio fiscal do utilizador final que será necessariamente um contribuinte identificado na declaração IRS ou certidão negativa. 5 - Os ...
  • Regulamento n.º 266/2017
    ... exclusão de áreas de parqueamento, zonas técnicas, salas de condomínio" e compartimentos para contentores do lixo. CAPÍTULO III Ocupação do dom\xC3" ... caso de a liquidação se efetuar com base na declaração do contribuinte ou a decisão do pedido, reclamação, recurso ou petição lhe for ...
  • Aviso n.º 15872/2018
    ... Artigo 39.º Salas de condomínio 1 - Todos os edifícios, com um número de fogo superior a 10, passíveis ... na ... , portador do Cartão de Cidadão n.º ... válido ... , contribuinte ...
  • Edital n.º 717/2019
    ... apoio; j) O/A titular da obrigação de pagar as quotas do condomínio. 4 - Todos os elementos do agregado familiar inscritos serão cotitulares ... do agregado familiar: a) Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte e Cartão da Segurança Social, ou Cartão de Cidadã/o relativamente a ...
  • Aviso n.º 14175/2016
    ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo 47.º Medição por ... (Nome e habilitação do autor do projeto), morador na ... , contribuinte ...
  • Acórdão nº 1060/09.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021

    Não se verifica a violação do princípio da especialização dos exercícios, designadamente do disposto no art. 18.º, n.º 3, a), do CIRC na situação em que a Impugnante alega, mas não prova, que a tradição dos imóveis para os promitentes compradores ocorreu no exercício anterior ao da outorga da escritura de compra e venda.

    ... referido, há que ter em conta as actas das Assembleias de Condomínio e lista de proprietários referentes ao ano de 2003 apresentadas durante a ... termos da alínea a) do n.° 3 do artigo 58.0 - A do CIRC, o contribuinte tenha procedido à entrega, em 30 de Janeiro de 2008, de uma declaração ...
  • Acórdão nº 04963/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Março de 2016

    I - Nos termos do artigo 23° do CIRC, só se consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II - O artigo 17° n° l do CIRC estabelece que uma das componentes do lucro tributável é o resultado líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos...

    ... ção de responsabilidade do pagamento desses mesmos danos pelo condomínio; IV - Porém, salvo o devido respeito, consideramos que assim não é, ... 30 dos autos ): Linha 21- O contribuinte contabilizou como custo a verba de 3.054.500$00 referente à ...
  • Regulamento n.º 998/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
  • Regulamento n.º 999/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
  • Regulamento n.º 1000/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não-doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
  • Regulamento n.º 1007/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
  • Regulamento n.º 1009/2020
    ... consumida é imputada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo-lhe aplicada a tarifa de não doméstico. SECÇÃO IX Instrumentos ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ...
  • Regulamento n.º 1001/2020
    ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Regulamento n.º 1008/2020
    ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Regulamento n.º 1010/2020
    ... contribuinte n.º ... , inscrito na (indicar associação pública de natureza ... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...
  • Acórdão nº 2796/19.7BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2020

    1. O Número de Identificação Fiscal a atribuir automaticamente é um elemento de identificação do contribuinte e como tal, encontra-se protegido pelo dever de sigilo fiscal, previsto no artigo 64.º/1 da LGT. 2. Poderá ser revelado pela AT, entre outras, nas situações previstas na alínea d) do n.º 2 do art. 64º da LGT, em colaboração com a justiça nos termos do Código de Processo Civil.

    ... ário do Tribunal Central Administrativo Sul: RECORRENTE: CONDOMÍNIO ... RECORRIDOS: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS OBJECTO DO ... frações em apreço, das mesmas não constam os números de contribuinte dos seus proprietários, como aconteceria caso se tratasse de um registo ...
  • Portaria n.º 39-B/2024
    ... autárquicas Imposto do selo Imposto municipal sobre imóveis Condomínio Conservação e manutenção ... , ... ção de taxa prevista no artigo 72.º do Código do IRS, o contribuinte", titular dos rendimentos, deve: a) Observar a obrigação de comunicaç\xC3" ...
  • Edital n.º 967/2019
    ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da Entidade Gestora, se esta ... contribuinte ...
  • Regulamento n.º 926/2016
    ... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ... (a), morador na ... , contribuinte n.º ... , inscrito na ... (b) sob o n.º ... , para efeitos do disposto na ...
  • Acórdão nº 403/12.8BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
    ... artigos 6°, n° 5, 7°, nº4 e 20°, n°4, do Regulamento de Condomínio que integra o Doc. 6, junto pela impugnante com a PI, é gerida e ... bastante da decisão que se pretende levar ao conhecimento do contribuinte), pode afectar a validade do acto de notificação, mas a consequência ...
  • Acórdão nº 13013/15.9T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Novembro de 2016

    A transmissão prevista nas cláusulas 15.ª ou 17.ª dos contratos coletivos de trabalho do setor das limpezas ocorre independentemente da comunicação entre empresas, a processar-se no prazo de 5 dias úteis e para efeitos do fornecimento dos dados respeitantes às relações laborais que transitam de uma para outra, ser total ou parcialmente satisfeita pela entidade que perdeu o correspondente local de

    ... I–RELATÓRIO: AA, contribuinte fiscal n.º (…) e residente na (…) Lisboa e BB, vieram instaurar, em ... empregadas de limpeza, desempenhando ambas a sua atividade no condomínio EE ... A 1.ª Ré iniciou a empreitada de limpeza no referido ...
  • Acórdão nº 02543/06.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Fevereiro de 2017
    ... através de carta registada a remeter para o domicílio do contribuinte. Por outro lado, determina o art. 39º, n.º 1, do CPPT, que a ... morada dos autos/cadastro” e “segundo a administração de condomínio" a referida empresa já não se encontra no C. Comercial há mais de 5 anos\xE2" ...
  • Regulamento n.º 887/2022
    ... responsabilidade do Proprietário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio ... e serão realizados na presença de pessoal da AdVRSA, se esta assim o ... a) Cópia do cartão de cidadão, contribuinte e de beneficiário da segurança social; ... b) Atestado emitido pela ...

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