contribuinte condominio
540 resultados para contribuinte condominio
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Regulamento n.º 82/2021
... como comprovativo de residência; b) Fotocópia do cartão de contribuinte; c) Fotocópia dos documentos comprovativos de rendimentos mensais ...b) Despesas mensais com água, luz, gás e condomínio...
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Aviso n.º 10816-A/2020
...ónomas em regime de propriedade horizontal, o regulamento do condomínio pode estabelecer um limite de animais inferior ao previsto no número ...: a) Identificação atualizada na residência; b) Cartão de contribuinte do detentor; c) Modelo oficial do boletim sanitário e passaporte (nos ...
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Regulamento n.º 201/2023
...condomínio, eletricidade, água, gás e telecomunicações; saúde, nomeadamente com ...(Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e cartão de contribuinte, ou Autorização de Residência. no caso de cidadãos estrangeiros);. b) ...
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Regulamento n.º 723/2023
...de identidade, cartão de contribuinte e Cartão da Segurança Social ou comprovativo do NISS, se. aplicável, ou ...3.2 — Despesas mensais com água, luz, gás e condomínio, mediante apresentação de faturas. ou documento equivalente;. 3.3 — ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... À LEITURA ÓTICA ANO DOS RENDIMENTOS NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE DEFICIENTES DEFICIENTES IDENTIFICAÇÃO DOS DEPENDENTES IDENTIFICAÇÃO DO ...ção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos prédios ou parte de prédios, quando devidamente documentadas. ...
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Acórdão nº 00895/10.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Junho de 2017
1. A lei credita presunção de veracidade e de boa fé às declarações dos contribuintes e aos dados e apuramentos organizados de acordo com a legislação comercial e fiscal. 2. Mas tal presunção cessa quando houver indícios fundados de que não refletem ou impedem o conhecimento real da matéria tributável real do sujeito passivo (Art. 75º/1-a) LGT). 3. Não se exige que a AT demonstre a falsidade das...
...A Impugnante, “L…, S.A.”, Contribuinte Fiscal nº 5…, com domicílio fiscal no Lugar… - Vizela, exerce a ... comprovativos do pagamento de água ou eletricidade? Ou do condomínio? E quando se diz que o armazém não se encontra arrendado ao SP há mais ... -
Regulamento n.º 123/2023
...ção do cartão do cidadão/bilhete de identidade, cartão de contribuinte, e cartão de. eleitor do candidato;. c) Declaração do estabelecimento ...considerados seguros de vida e multirriscos, e condomínio em caso de habitação própria;. ii) Despesas de água, luz, gás, ...
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Aviso n.º 5219/2019
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de ...
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Aviso n.º 3958/2018
....º .., emitido em .., pelo Arquivo de Identificação de .., contribuinte n.º .., inscrito na (indicar associação pública de natureza ... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. Artigo 47.º Medição por contadores 1 - Deve existir um contador ...
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Regulamento n.º 809/2019
...ão/Cédula de Nascimento/ Assento de Nascimento/ Cartão de Contribuinte/ Cartão de Segurança Social); b) [..] c) [..] d) [..] e) [..] f) [..] g) ... o arrendatário deve informar desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual identifique a obra ou ...
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Regulamento n.º 578/2016
...ício, devendo para isso associar-se para efeitos de gestão do condomínio por blocos. 11 - Cumprir o que determinam os regulamentos e posturas ... Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; SEGUNDO OUTORGANTE: ___, contribuinte fiscal nº ___ (estado civil)___, cartão de cidadão___, contribuinte nº ...
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Aviso n.º 12090/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de ...
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Edital n.º 844/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de ...
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Aviso n.º 10778/2017
...º 3 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos. Artigo 14.º ... Arquivo de Identificação de [arquivo de identificação], Contribuinte...
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Aviso n.º 12263/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...Contribuinte; c) Declaração de rendimentos (IRS), do ano anterior e demonstração de ...
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Regulamento n.º 143/2018
... é associada ao contrato estabelecido para os usos do condomínio. CAPÍTULO IV Interligação dos sistemas Artigo 36.º Ramais de ligação ... processo de obra particular, nome do requerente, número de contribuinte...
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Regulamento n.º 807/2023
...multirriscos, bem como de condomínio (em caso de habitação própria);. b) Despesas com água, saneamento ...c.3) Cartão Contribuinte;. d) Fotocópia dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos do ...
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Regulamento n.º 929/2016
... aplicar o previsto no ponto anterior, como por exemplo: ata de condomínio, certidão do registo predial, etc., deverão ser digitalizados e ... Modelo de declaração de conformidade ___(a), morador na___, contribuinte n.º ___, inscrito na ___ (b) sob o n.º ___, para efeitos do disposto na ...
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Acórdão nº 341/10.9BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Dezembro de 2020
1. A notificação de liquidação oficiosa de IRS, não tendo sido precedida de notificação para exercício do direito de audição, deveria ter sido remetida por carta registada com aviso de receção, nos ternos do art. 66º/1 e 149º/2 do CIRS. 2. As formalidades de notificação previstas na lei deixam de ser relevantes quando, apesar de não terem sido observadas, foi atingido o fim que o legislador...
... de 2004, destinada ao oponente dirigida para a Rua do Sólido Condomínio de Janes, bloco G2, em Janes, por carta registada [cf. fls. 79 a 89 dos ... a 2004, a mesma deveria ter sido validamente notificada ao contribuinte no prazo de 4 anos, conforme dispõe o n.º 1 do art. 45º da LGT, sob ... -
Edital n.º 480/2023
...c) O condomínio, representado pela administração, nos casos de edifícios em regime de. ...contribuinte fiscal;. c) Residência ou sede social;. d) Local de produção dos ...
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Regulamento n.º 942/2020
..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ... de identificação civil n.º .., validade ../../.., com o contribuinte fiscal n.º .., e ..(nome), ..(estado civil), data de nascimento ../../.., ...
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Aviso n.º 18370/2023
..., quando aplicáveis: a ) Bilhete de identidade, cartão de contribuinte ou cartão de cidadão, de todos os elementos do agregado habitacional, ..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b ) A utilização da habitação contrária à lei, aos bons costumes ou ...
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Edital n.º 824/2020
..., de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ... de identificação civil n.º.., validade../../.., com o contribuinte fiscal n.º.., e.. (nome),.. (estado civil), data de nascimento../../.., ...
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Regulamento n.º 591/2017
... os mesmos medidos por contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do caudal ...(Nome e habilitação do autor do projeto) , morador na .., contribuinte...
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Aviso n.º 16663/2018
... os mesmos medidos por um contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em função do calibre do ...(Nome e habilitação do autor do projeto), morador na .., contribuinte...