contrato tarefa

6205 resultados para contrato tarefa

  • Classificação vLex
  • Despacho N.º 506/2007 de 5 de Junho

    ... de serviço podem ser assegurados através da celebração de um contrato tarefa;. Considerando que o curso será ministrado num total de 50 ...

  • Aviso n.º 9990/2017

    ... recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo .../dia.1 Contrato - 2 horas/dia.Funções: Prestação de serviços/tarefa - Serviço de limpeza e outros.Remuneração auferida - (euro) ...

  • Aviso n.º 10963/2016

    ... para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo .../dia.1 Contrato - 2 horas/dia.Funções: Prestação de serviços/tarefa - Serviço de limpeza e outros.Remuneração auferida - (euro) ...

  • Aviso n.º 9990/2017

    ... recrutamento para ocupação de 4 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo .../dia.1 Contrato - 2 horas/dia.Funções: Prestação de serviços/tarefa - Serviço de limpeza e outros.Remuneração auferida - (euro) ...

  • Acórdão nº 4301/16.8T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 2019

    I - Resultando do contexto do negócio estabelecido entre as partes contratantes que o que estava subjacente ao fornecimento e montagem de equipamento de atmosfera controlada era proporcionar todo um sistema com tal finalidade nas instalações industriais de uma delas, está-se perante uma obrigação de resultado que deve ser qualificada como de empreitada, e não perante um contrato de compra e venda

    ...um contrato de seguro destinado a cobrir danos nas instalações industriais da ... a realização por técnicos próprios, podendo perfeitamente tal tarefa ser assegurada por técnicos locais disponíveis. 21ª - Igualmente não ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2006, de 17 de Agosto de 2006

    ...Nesse sentido, a possibilidade de celebraçáo dos contratos abrangidos nessa administraçáo ficará dependente do processo de ...çáo dos contratos de prestaçáo de serviço nas modalidades de tarefa e avença e consagra um regime transitório, a vigorar até Dezembro de ...

  • Acórdão nº 1709/13.4TBFLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 2017

    I - A noção legal de contrato de seguro de grupo extraída do art. 76.º do DL n.º 72/2008, de 16-04 - “o contrato de seguro de grupo cobre riscos de um conjunto de pessoas ligadas ao tomador do seguro por um vínculo que não seja o de segurar “ - é apenas o ponto de partida para tentar apurar o que é genuinamente um seguro de grupo. II - Não basta que existam duas ou mais pessoas seguras para que

    ... garantido pela apólice de seguro n.º 000066 associada ao contrato de mútuo celebrado pelos Autores com o 2.º Réu e de que este era ... e com maior apetência a mão direita em todas as tarefas, incluindo trabalhar. HH) Em consequência de tais sequelas o autor AA ...

  • Acórdão nº 734/08.1TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010

    ...18º, n.º 4 do DL 427/89, de 7/12, “o contrato de trabalho a termo certo a que se refere o presente diploma não se ...ção até 23.3.2003, tendo nesta data celebrado um contrato de tarefa, por 24 meses, que se prolongou até 23.3.2005.Em 2.6.2005 celebrou ...

  • Acórdão nº 636/12.7TTALM..S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Fevereiro de 2015

    I - O bloco normativo formado pelo DL n.º 184/89, de 2/6, e pelo DL n.º 427/89, de 7/12, previa, a par de formas de vinculação em regime de direito público (nomeação por tempo indeterminado e em comissão de serviço), a vinculação em regime de direito privado (contrato de trabalho a termo certo, regido pela lei geral sobre contratos de trabalho, com as especialidades consignadas neste último...

    ..., pedindo, em síntese: i) a declaração da existência de um contrato de trabalho entre as partes, a partir de 13.11.1996; ii) a declaração da ... ação, pois os diversos contratos de prestação de serviços/tarefa mais não eram que um contrato individual de trabalho, sendo que a ...

  • Acórdão nº 1476/16.0T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o conjunto de questões de natureza jurídica que integram o objeto do processo a decidir, no fundo, a componente jurídica que suporta a decisão. Daí que sempre que um ponto da matéria de facto integre uma afirmação ou valoração de factos que se...

    ... de conciliação a ré aceitou a existência e validade do contrato de seguro e a retribuição reclamada. Porém, não aceitou o acidente ... superior a 5 metros era acessória da actividade agrícola, sendo tarefa abrangida pelo objeto do contrato de seguro. 6 - Na verdade, entende o ...

  • Acórdão nº 72/10.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017

    1. A reclamação para a conferência constitui o meio adjectivo próprio ao dispor da parte que se sinta prejudicada pela decisão individual e sumária do relator sobre o objecto do recurso, cfr. artº 652º nº 1 c) e nº 3 ex vi 656º CPC. 2. O recorrente/reclamante nessa reclamação pode restringir o objecto do recurso, cfr. artº 635º nº 4 CPC, mas não pode ampliar o seu objecto, faculdade limitada ao...

    ... pelo recorrente na petição inicial consistia em saber se o contrato celebrado entre si e a PSP era um contrato de prestação de serviço, na ...356), certas tarefas de grande tecnicidade, "requerendo um elevado grau de especialização e ...

  • Acórdão nº 2104/05.4TBPVZ.P.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2015

    I - Em acção de responsabilidade civil por acto médico, é insusceptível de servir de base à prova um quesito em que indagava se o exame tinha sido efectuado com respeito pelas leges artis, posto que não se identificam os concretos procedimentos e regras que teriam sido observados e dado que a resposta positiva ao mesmo implicaria o julgamento de uma questão de direito, sendo, por isso, acertada...

    ...ção provocada da Companhia de Seguros HH, SA, invocando um contrato de seguro; – BB defendeu-se por impugnação e contrapôs que o exame ... 110. A execução das tarefas diária implica, para a autora, esforços suplementares. 111. A autora ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2017

    ... como local, e no setor empresarial do Estado, nomeadamente contratos emprego-inserção, estágios, bolsas de investigação, bolsas de gestão ... e a verdadeiras prestações de serviço, quer na modalidade de tarefa ou de avença, de contrato público de aquisição de serviços, ou de ...

  • Acórdão nº 5173/15.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a jurisprudência entendido maioritariamente que a prova da inobservância das leis ou regulamentos faz presumir a culpa na produção dos danos decorrentes de tal inobservância, dispensado a concreta inobservância da falta de diligência; e que a posição do lesado é frequentemente aliviada por intervir aqui, facilitando-lhe a tarefa, a...

    ...Ré um contrato de transporte. A 3ª. Ré foi a primeira a contestar, nos termos ...-se de pé e que impliquem a marcha, deixou de poder executar as tarefas de doméstica, na sua casa de habitação, apresenta dificuldade para ...

  • Acórdão nº 95/05.0TBCTB-H.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 20 de Junho de 2017

    I- A cláusula penal prevista no artº. 810º, nº 1, do CC, num conceito amplo engloba dentro de si cláusulas penais indemnizatórias e cláusulas penais compulsórias: nas primeiras (cláusulas penais indemnizatórias), o acordo das partes tem por exclusiva finalidade liquidar a indemnização devida em caso de incumprimento definitivo, de mora ou cumprimento defeituoso; nas segundas (cláusulas penais...

    ...Contrato, 2ª. ed., págs. 135/136”). Norma essa que foi criada para evitar ...E nessa tarefa, embora a lei não nos forneça as precisas circunstâncias a que se deve ...

  • Despacho n.º 11055/2017

    ... a necessidade de prestação de serviços na modalidade e tarefa ou avença para serviços de eletricidade e manutenção das ...ção de compromissos plurianuais decorrentes da execução do contrato de aquisição para prestação de serviços, na modalidade de tarefa ou ...

  • Acórdão nº 11745/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Agosto de 2015

    I – O artigo 11º da LADA, inserido no Capítulo II, sobre o exercício do direito de acesso e de reutilização dos documentos administrativos, estabelece as várias formas de acesso aos documentos administrativos, que podem consistir na consulta gratuita, efectuada nos serviços que os detêm, na reprodução por fotocópia ou por qualquer meio técnico, designadamente visual, sonoro ou electrónico ou...

    ...Todos os contratos" relativos à aquisição, ao desenvolvimento, à produção ou à co-produ\xC3"... pretendida, já que deles não decorre de forma manifesta que essa tarefa redunde num esforço desproporcionado, para além da simples manipulação ...

  • Acórdão nº 168/10.8TTVNG.P3 de Tribunal da Relação do Porto, 03 de Fevereiro de 2014

    I - O contrato de trabalho e o contrato de prestação de serviços, na, modalidade de avença celebrado ao abrigo do disposto no art. 17º do DL 41/84, de 03.02, com a redação introduzida pelo DL 299/85, de 29.07, consubstanciam figuras próximas, sendo que neste podem coexistir, para além da obrigação de atividade (que não do resultado) e da remuneração certa mensal, a obrigação da prestação da...

    ...Dever requalificar-se o contrato de 30.05.1996 com as alterações de 08.08.1996 e 14.07.2005, em causa nos ... urgentes a pedido do Tribunal e ao momento da realização de tais tarefas (facto 27º da p.i.). 23.A execução de tais tarefas implicavam, por ...

  • Acórdão nº 00269/16.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Setembro de 2016

    I) – O âmbito dos poderes cognitivos do Tribunal Central Administrativo em via de recurso, é balizado, para além do mais, pelo pedido formulado pelo autor em primeira instância.* * Sumário elaborado pelo Relator.

    ..., médicos e não médicos, vinculados ao mapa de pessoal e em contrato de avença ou tarefa, para envio de questionários no âmbito da ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um acordo de partilha ... facto, pressuposto essencial para a afirmação do exercício de tarefas administrativas era a base legal da sua atribuição. Nestes casos (de ...

  • Acórdão nº 734/08.1TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Dezembro de 2009

    ...18º, n.º 4 do DL 427/89, de 7/12, “o contrato de trabalho a termo certo a que se refere o presente diploma não se ...ção até 23.3.2003, tendo nesta data celebrado um contrato de tarefa, por 24 meses, que se prolongou até 23.3.2005.Em 2.6.2005 celebrou ...

  • Acórdão nº 734/08.1TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 09 de Novembro de 2009

    ...18º, n.º 4 do DL 427/89, de 7/12, “o contrato de trabalho a termo certo a que se refere o presente diploma não se ...ção até 23.3.2003, tendo nesta data celebrado um contrato de tarefa, por 24 meses, que se prolongou até 23.3.2005.Em 2.6.2005 celebrou ...

  • Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013

    ...2 — A celebração de contrato de trabalho deve ser precedida de um processo de seleção que obedeça ... atribuições, sem prejuízo da faculdade de externalização de tarefas. 2 — As associações públicas profissionais podem esta- belecer ...

  • Acórdão nº 00032/09.3BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015

    I- O erro na forma de processo é uma nulidade processual que deve, ser apreciada, mesmo oficiosamente, até ao despacho saneador, ou até à decisão final quando não tenha havido despacho saneador, sob pena de a mesma ficar sanada. II- Quando esteja em causa a condenação de uma entidade demandada a prolatar novo acto devidamente fundamentado, a prolação do novo acto deve cingir-se a suprir o vício...

    ... 9- Tendo a representada do autor outorgado um contrato de trabalho com o recorrente no qual se consigna expressamente que se rege ..., sem ter em conta o dinheiro auferido pela autora no contrato de tarefa que outorgou com o município e bem assim em outros contratos de trabalho ...

  • Acórdão nº 106/11.0TBMGR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2011

    1. O princípio da efectiva tutela judicial pressupõe a composição provisória da situação controvertida antes da decisão definitiva, de molde a prevenir a violação de direitos e/ou a assegurar a utilidade da decisão que os haja reconhecido, tarefa prosseguida através de procedimentos cautelares, de natureza urgente, cuja especificidade visa a garantia desses objectivos. 2. São características...

    ... actividade, em 08.04.1998, celebrou com a requerida o denominado contrato de cessão de exploração, relativo ao estabelecimento comercial ... e/ou a assegurar a utilidade da decisão que os haja reconhecido, tarefa prosseguida através de procedimentos cautelares, de natureza urgente, ...