Aviso n.º 7882/2023
| Data de publicação | 18 Abril 2023 |
| Data | 01 Abril 2023 |
| Número da edição | 76 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Estarreja |
www.dre.pt
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 277
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ESTARREJA
Aviso n.º 7882/2023
Sumário: Nomeação de dirigente: Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desportivos.
Para os devidos efeitos torna -se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção
para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Desporto e Gestão
de Equipamentos Desportivos, conforme aviso n.º 851/2023 publicitado na 2.ª série do Diário da
República n.º 9, do dia 12/01/2023, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 202301/0281)
e no jornal de âmbito nacional “O Público”, em 14/01/2023, nomeio, em regime de comissão de
serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Rodolfo Manuel Soares
Silva Pinto, para o cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Gestão de Equipamentos Desporti-
vos da Câmara Municipal de Estarreja, com efeitos à data de 01 de abril de 2023, de acordo com
o disposto nos n.os 11 e 13 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis
n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011,
de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da Lei
n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação.
O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da
respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.
Nota curricular e profissional
Rodolfo Manuel Soares Silva Pinto, nascido em 1978/04/09, Beduído, Estarreja.
Em 07/06/2002 concluiu a licenciatura em Ciências do Desporto e Educação Física, pela
Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física e em 27/01/2004 concluiu o Mestrado em
Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário, pelo Instituto Piaget.
Da experiência profissional constam:
Detém contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, desde 01/05/2019,
inserido na carreira e categoria de Técnico Superior.
Entre 01/10/2002 e 31/07/2007 e 01/10/2007 e 31/07/2008 exerceu funções de professor na
Escola Municipal do Desporto do Município.
No período entre 01/11/2008 e 31/08/2009, celebrou com o Município contrato de trabalho
a termo resolutivo certo e a tempo parcial, com funções correspondentes à categoria de Técnico
Superior de 2.ª classe de Desporto.
Voltou a celebrar com o Município contrato de trabalho a termo resolutivo certo e a tempo
parcial, com funções correspondentes à categoria de Técnico Superior de 2.ª classe de Desporto,
no período compreendido entre 07/09/2009 e 06/09/2012.
Nos períodos entre 12/10/2012 a 11/09/2013 e 09/03/2018 a 08/06/2018 foi colaborador desta
Autarquia em regime de contrato de avença na área do Desporto.
Nos períodos entre 16/09/2014 a 31/12/2014 e 23/09/2016 a 31/10/2016 foi colaborador desta
Autarquia em regime de contrato de tarefa na área do Desporto.
No período entre 01 de agosto de 2022 a 30 de outubro de 2022 foi designado, em regime de
substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Desporto e Gestão de
Equipamentos Desportivos.
3 de abril de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal, Diamantino Manuel Sabina.
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