contrato tarefa
9021 resultados para contrato tarefa
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Acórdão nº 04S470 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... de Justiça: "A", veio intentar acção declarativa emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma comum contra B, pedindo que a a ...
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Acórdão nº 0098154 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995 (caso None)
I - A ordem dada a uma auxiliar administrativa para fazer café e lavar as chávenas não constitui tarefa que preencha o conteúdo funcional daquela categoria profissional estabelecido no contrato celebrado entre as partes e previsto no anexo ao DL n. 184/88, de 25 de Maio, sendo, portanto, ilegítima; II - Tal ordem não tinha razão de ser até porque existia pessoa contratada para tal serviço; III -...
... , propôs acção com processo comum sumário, emergente de contrato individual de trabalho, contra o Estado Português (Inspecção Geral de ... Jogos, através da chefe de Secção, com a alegação de que essa tarefa não estava compreendida no conteúdo funcional da categoria de auxiliar ... -
Acórdão nº 0098154 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 1995
I - A ordem dada a uma auxiliar administrativa para fazer café e lavar as chávenas não constitui tarefa que preencha o conteúdo funcional daquela categoria profissional estabelecido no contrato celebrado entre as partes e previsto no anexo ao DL n. 184/88, de 25 de Maio, sendo, portanto, ilegítima; II - Tal ordem não tinha razão de ser até porque existia pessoa contratada para tal serviço; III -...
... , propôs acção com processo comum sumário, emergente de contrato individual de trabalho, contra o Estado Português (Inspecção Geral de ... Jogos, através da chefe de Secção, com a alegação de que essa tarefa não estava compreendida no conteúdo funcional da categoria de auxiliar ... -
Acórdão nº 96S080 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 1997
I - É elemento essencial do contrato de trabalho o exercício pelo autor da sua actividade sob a direcção e autoridade da entidade patronal. II - O desempenho pelo autor de uma tarefa específica no estrangeiro com pagamento de alojamento em hóteis configura o contrato de prestação de serviços. III - Cabe ao autor provar a existência do contrato de trabalho.
... Sumário : I - É elemento essencial do contrato de trabalho o exercício pelo autor da sua actividade sob a direcção e utoridade da entidade patronal. II - O desempenho pelo autor de uma tarefa específica no estrangeiro com pagamento de alojamento em hóteis ... -
Aviso (extrato) n.º 21728/2022
... veia — Contrato Tarefa de apoio administrativo na Divisão de Finanças, Património e ...
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Acórdão nº 5402/17.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Novembro de 2019
... síntese, que em 5 de Fevereiro de 2014 celebrou com a 1ª ré um contrato de intermediação de negócio e prestação de serviços de ... é incontornável que nesse «contrato» se alude a constituir tarefa da ora A., além do mais, «c) Acompanhar a realização do projecto de ...
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Acórdão nº 20645/16.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - Pese embora a natureza retributiva do complemento devido a título de isenção de horário de trabalho, não existe violação do princípio da irredutabilidade da retribuição se a entidade patronal denuncia o acordo de IHT que previa a sua vigência até que uma das partes o denunciasse com a antecedência mínima de 2 meses. II - O facto de o trabalhador ter sido retirado do IHT e ter sido colocado...
... – Juiz 2, acção declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo comum, contra Banco C… ... , por si só, não significa que ele esteja sem efectuar qualquer tarefa. E não estando provada a não ocupação do Autor não há que falar da ... -
Acórdão nº 96B710 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1997
Não se prova cumprimento defeituoso por parte de quem se obriga à distribuição de determinado número de impressos (contrato de prestação de serviços), se lhe não for imputável a suspensão de tal tarefa, motivada por ordem injustificada da outra parte à respectiva tipografia no sentido de sustar a entrega de certa quantidade dos mesmos impressos.
... se obriga à distribuição de determinado número de impressos (contrato de prestação de serviços), se lhe não for imputável a suspensão de al tarefa, motivada por ordem injustificada da outra parte à respectiva tipografia ... -
Anúncio de procedimento n.º 5540/2018
... : aecs@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 149/A2/18 - Concurso Público para adjudicação da restação de Serviços, em regime de tarefa, de apoio complementar ao funcionamento do serviço de refeições de ...
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Acórdão nº 08S0325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... contrato individual de trabalho, contra "BB - Termas de S. Pedro do Sul, EM", ... n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (L.C.C.T.) - também agora a tarefa do tribunal, na incursão sobre a validade da estipulação do termo ...
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Anúncio de procedimento n.º 8067/2017
... : isaias@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 172/A2/17 - Concurso Público para adjudicação da restação de Serviços, em regime de tarefa, para pessoal auxiliar de ação educativa para vários estabelecimentos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4443/2016
... : isaias@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 126/A2/16 - Concurso Público para adjudicação da Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao funcionamento do serviço de refeições das EB/JI e ...
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Anúncio de procedimento n.º 6240/2017
... : isaias@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 132/A2/17 - Concurso Público para adjudicação da restação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao funcionamento do serviço de refeições e confecão de ...
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Anúncio de procedimento n.º 4432/2016
... : isaias@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 125/A2/16 - Concurso Público para adjudicação da Prestação de Serviços, em regime de tarefa, para apoio ao desenvolvimento do serviço de apoio à família nos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6223/2017
... @cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - Procº nº 130/A2/17 - Concurso Público para adjudicação da restação de Serviços, em regime de tarefa, relativa a áreas de natação, hidroginástica e vigilância nado livre ...
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Anúncio de procedimento n.º 1123/2018
... : info@brigantia-ecopark.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição por lotes de componentes e materiais no contexto dos tarefa T2.1), no âmbito do programa "Promoção da Indústria 4.0 na Região de ...
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Aviso n.º 21550/2021
... 2007/2008 — Exerceu funções de Docente, através do contrato de tarefa, no âmbito do Des- ... pacho n.º 12591/2006, de 16 de junho ...
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Aviso n.º 5117/2019
... contrato" de Tarefa, na Divisão de Trânsito;Março de 2001 a fevereiro de 2002 - C\xC3" ...
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Anúncio de procedimento n.º 1628/2021
... @cm-figfoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": CP 3/202Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de servi\xC3"ços, na modalidade de Tarefa, de um Técnico Superior, na Área do Serviço Social, no âmbito do ...
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Anúncio de procedimento n.º 1629/2021
... @cm-figfoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP 4/2021Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação de iços, na modalidade de Tarefa, de um Técnico Superior, na Área da Psicologia Clínica ou da ...
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Acórdão nº 5468/20.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Junho de 2023
I. O contrato de opção tem como característica específica a de a celebração do contrato principal depender apenas da declaração de vontade do beneficiário da opção. Dito de outro modo, a declaração do beneficiário determina a realização do negócio. II. Considerando o tipo do contrato promessa como a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato , há que ter em atenção que o...
... autónoma desde o dia ... / ... /2015, tendo as partes fixado que o contrato vigoraria pelo prazo de 5 anos, renováveis automaticamente por períodos ... A determinação da unidade ou pluralidade de contratos constitui tarefa de interpretação do clausulado, uma vez que não são as partes que ... -
Anúncio de procedimento n.º 6237/2017
... : isaias@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 133/A2/17 - Concurso Público para adjudicação da restação de Serviços, em regime de tarefa, para atividade de animação e apoio à família e crianças com n.e.e ...
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Acórdão nº 340/16.7T8MNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Abril de 2018
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente conhecida na fase de recurso, se o não tiver sido antes em concreto. II. Tendo o Banco credor hipotecário adquirido, no âmbito da liquidação em insolvência de devedor (pessoa singular), um imóvel por este dado de arrendamento a uma Sociedade e que esta, invocando-o, se recusa a entregar-lhe, não tem aquele (insolvente) de...
... que: a) seja declarada a nulidade, por vício do simulação, do contrato de arrendamento rural descrito; ou b) subsidiariamente, seja declarada a ... e das máximas da experiência, deve ter-se presente que toda esta tarefa deve confinar-se, na sentença, à parte da motivação da decisão de ... -
Anúncio de procedimento n.º 1627/2021
... @cm-figfoz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: CP 2/2021Descrição sucinta do objeto do contrato: para Contratação de serviços, na modalidade de Tarefa, de dois Técnicos Superiores, na Área da Terapia da Fala, no âmbito do ...
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Anúncio de procedimento n.º 8539/2018
... Eletrónico: geral@ipdj.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": DAP 2018.0109Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição Servi\xC3"ços para 65 contratos em regime de tarefa de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica ...