contrato tarefa

6090 resultados para contrato tarefa

  • Classificação vLex
  • Aviso n.º 9369/2008, de 27 de Março de 2008

    ...3 do artigo 81 do Decreto -Lei n. 197/99 de 08/06, contrato de tarefa com Jorge Manuel Teodósio Ramos. O respectivo contrato teve ...

  • Aviso (extracto) n.º 2030/2008, de 24 de Janeiro de 2008

    ... Para os devidos efeitos, torna -se público que, foi celebrado contrato de prestação de serviços, em regime de tarefa, entre este Município ...

  • Aviso n.º 28894/2008, de 04 de Dezembro de 2008
  • Despacho n.º 21922/2006, de 27 de Outubro de 2006

    ... públicas ou prestar trabalho remunerado, ainda que em regime de contrato de tarefa ou de avença, em quaisquer serviços do Estado, pessoas ...

  • Aviso n.º 11149/2007, de 20 de Junho de 2007

    ...)don.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Maria Alexandra Coelho Mendonça como assistente ...

  • Aviso n.º 331/2007, de 08 de Janeiro de 2007

    ... do n.o 3 do artigo 81.o do Decreto-Lei n.o 197/99, de 8 de Junho, contrato de tarefa com Cristina Maria Costa Marques. O contrato teve início no dia ...

  • Decreto-Lei n.º 179/2005, de 02 de Novembro de 2005

    ... públicas ou prestar trabalho remunerado, ainda que em regime de contrato de tarefa ou de avença, em quaisquer serviços do Estado, pessoas ...

  • Acórdão nº 13196/16.0T8PRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 23 de Setembro de 2019

    I - Anulada parcialmente a sentença sobre pontos concretos da matéria de facto, a repetição do julgamento pelo tribunal de 1.ª instância, como resulta nomeadamente do disposto no artigo 662.º do CPC, não abrange a parte da decisão que não se considerou viciada, ou seja os demais factos (sem prejuízo da possibilidade de serem apreciados outros pontos da matéria de facto, designadamente para evitar

    ... comum contra C…, pedindo que: se reconheça a existência de um contrato de trabalho sem termo entre o A. e a R. com efeitos desde 04/01/2016; se ...A tarefa à realizada com orientação por parte do seu Supervisor, D…, a quem ...

  • Acórdão nº 01S4421 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Abril de 2002

    A contratação de um médico por um hospital para trabalhador, porque inserida no exercício normal das atribuições e competência deste (pessoa colectiva de direito público integrada no Serviço Nacional de Saúde) consubstancia um contrato administrativo ou mesmo um simples contrato de tarefa, daí que para conhecer de um litígio entre o médico e o hospital, na área laboral, seja competente o foro...

    ...a reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre as partes, o direito do A, a auferir 14 meses de ... - e por impugnação - ter o A, sido admitido em regime de tarefa, sem subordinação hierárquica, tendo apenas direito à remuneração ...

  • Acórdão nº 06037/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Fevereiro de 2005

    1 - O exercício de funções docentes numa Câmara Municipal, na qualidade de professora profissionalizada contratada de Educação Física, com vista a coadjuvar o professor titular de uma turma do 1º ciclo do Ensino Básico na consecução da àrea curricular de Expressão e educação Físico-Motora, não deve ser confundido com o conteúdo funcional da actividade docente da responsabilidade do professor...

    ... em causa, a recorrente celebrou com a Câmara Municipal um contrato de prestação de serviços em regime de tarefa, o qual não lhe confere a ...

  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008

    ... jurídica de emprego público constitui-se por nomeaçáo ou por contrato de trabalho em funçóes públicas, doravante designado por contrato. 2 - ... de prestaçáo de serviços, nas modalidades de contratos de tarefa e de avença, nos termos previstos no presente capítulo. 2 - A ...

  • Despacho (extracto) n.º 12655/2008, de 05 de Maio de 2008
  • Aviso (extracto) 12699/2007, de 12 de Julho de 2007

    ...Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado contrato de prestaçáo de serviços, em regime de tarefa, entre este município e ...

  • Acórdão nº 01S1694 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Maio de 2002

    1) Se o trabalhador não pode invocar na acção judicial fundamentos fácticos diferentes dos mencionados na carta de rescisão, ele, porém, não está impedido de alegar e provar a ocorrência de factos circunstanciais que, tendo conexão com o fundamento por ele sucintamente invocado na sua comunicação ao empregador da rescisão do contrato de trabalho, se mostrem pertinentes para o tribunal avaliar da...

    ... do Trabalho de Vila Nova de Famalicão, acção emergente de contrato individual de trabalho, com forma ordinária, contra B, pedindo que fosse ... ou limpasse as retretes, mas apenas que limpasse os cones, que era tarefa directamente ligada à sua função, pelo que não existiu justa causa ...

  • Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984

    ... respectivo conteúdo funcional, feita através da enumeração das tarefas e responsabilidades que lhes são inerentes e dos requisitos exigíveis ... dos mecanismos de mobilidade a utilizar; i) A tipificação dos contratos, nesta compreendidos os contratos de trabalho a prazo certo, igual ou ...

  • Parecer n.º 12/2016-C

    ... Ecológica Nacional Seguro de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo Incumprimento Interpelação ... destes elementos, isoladamente, permite ao aplicador exercer a sua tarefa. A propósito da aplicação e interpretação de normas contidas em ...

  • Acórdão nº 0442670 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Novembro de 2004

    I - É admitida a celebração de contrato de trabalho a termo, ao abrigo do disposto no artigo 41, n. 1, alínea d) do Decreto-Lei n.64-A/89, para a execução de uma tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro. II - Não preenche tais requisitos, o contrato de trabalho celebrado para a execução de tarefa que já vinha sendo efectuada há mais de um ano e em que a

    ...Tirso contra C....., acção emergente de contrato de trabalho, pedindo a condenação da Ré a) a reconhecer que entre as ... que «no caso em apreço o termo resultou de execução de uma tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não ...

  • Acórdão nº 0222060 de Tribunal da Relação do Porto, 13 de Janeiro de 2004

    I - Configura um contrato inominado ou atípico de prestação de serviços (e não contrato de mediação ou contrato de agência) a actividade que envolve a realização da tarefa de encontrar um vendedor de determinada mercadoria, acertar com ele todas as condições negociais para realização da venda, recebendo do vendedor, como contrapartida, uma determinada comissão sobre as vendas efectuadas. ...

    ..., sinteticamente, esta sua pretensão na existência de um contrato que celebrou com a ré, e no valor das comissões, não pagas, dos ... o desenvolvimento de uma actividade que envolve a realização da tarefa de encontrar um vendedor de determinada mercadoria, acertar com ele todas ...

  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989

    ...ária a revisão dos actuais regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns aspectos do regime jurídico ... de trabalho a termo incerto para os casos em que a natureza da tarefa o aconselhe. Efectivamente, a fixação de um prazo ao contrato, naqueles ...

  • Aviso n.º 11363/2007, de 22 de Junho de 2007

    ...Para os devidos efeitos, torna-se público que foi celebrado contrato de prestaçáo de serviços, em regime de tarefa, entre este município e ...

  • Acórdão nº 000216 de Tribunal dos Conflitos, 22 de Março de 1990

    I - E de tarefa o contrato pelo qual o particular se obriga, por acordo verbal, a prestar a uma junta de freguesia um trabalho especifico - observar o cumprimento, pelos vendedores do mercado, das respectivas obrigações - com duração precaria, para satisfação de necessidades não permanentes da junta. II - O contrato de tarefa não confere ao contraente particular a qualidade de agente. III -...

  • Acórdão nº 004383 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Outubro de 1996

    I - A situação de ausência por mais de 30 dias de dirigentes sindicais, não cumprindo a tarefa a que se obrigaram pelo contrato de trabalho, para exercício das suas funções nas direcções das associações sindicais, pode gerar o regime da suspensão de contrato, isentando, nesse caso, a entidade patronal de pagar qualquer remuneração ao trabalhador. II - Pretender que a entidade patronal satisfaça o

    ..., demandaram, em acção com processo ordinário emergente de contrato de trabalho, a Companhia de Seguros "C", também com os sinais dos autos, ... do cumprimento da sua obrigação principal - a execução da tarefa a que, pelo contrato, se obrigou, sem que o vínculo resultante do ...

  • Anúncio de procedimento n.º 9534/2017

    ...@tribconstitucional.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Serviços de auditoria externa às contas anuais dos partidos políticos ...) - 2016 e 2017Descrição sucinta do objeto do contrato: Tarefa 1 (2016): 18 partidos políticos e 19 grupos parlamentares;Tarefa 2 ...

  • Acórdão nº 9220486 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Novembro de 1992

    I - No contrato a termo é obrigatória, a indicação de tarefa, actividade ou obra cuja execução o justifica. II - Tal exigência não se mostra satisfeita se no instrumento que titula o contrato não se especifica a tarefa ou obra cuja execução justificaria a celebração do contrato a termo. III - A caducidade do contrato de trabalho verifica-se por impossibilidade, superveniente, absoluta e...

    ... Sumário: I - No contrato a termo é obrigatória, a indicação de tarefa, actividade ou obra cuja ...

  • Despacho conjunto n.º 1014/2001, de 20 de Novembro de 2001

    ...6.º Mantêm a validade os concursos de pessoal, bem como os contratos administrativos de provimento ou a termo certo actualmente existentes nos ...