contrato representação comercial
10960 resultados para contrato representação comercial
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Acórdão nº 986/12.2TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Abril de 2015
... a existência e vigência atual do contrato de concessão comercial outorgado entre A. e R ... que tem por objeto a atividade de representação, distribuição, importação, exportação e ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... comercial e do ficheiro central de pessoas coletivas, nos ... ; b) Registo de propriedade adquirida por contrato verbal de compra e venda; c) Registo de locação ... ÇÃO I Requerentes Artigo 9.º Representação 1 - A regularidade da representação de pessoas ...
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Acórdão nº 01088/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos termos do artigo 5.º Código Aduaneiro Comunitário (CAC), aprovado pelo Regulamento CEE nº 2913/92, do Conselho de 12/10, qualquer pessoa pode fazer-se representar perante as autoridades aduaneiras para cumprimento dos atos e formalidades previstos na legislação aduaneira, podendo a representação ser direta ou indireta. A representação é direta quando o representante age em nome e...
... não ter atuado na modalidade da representação indireta, como se tornou obrigatório após a ... , tendo apresentado para esse efeito o contrato de transporte (CMR) nº 07335AB de 17 de Setembro ... no despacho aduaneiro a factura comercial nº YX201008348, de 16/08/2010, no valor CIF ... -
Acórdão nº 1195/08.0TYLSB,L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
... sócios; - foram nomeados gerentes no contrato de sociedade, o sócio BB e o não sócio EE ... de restauração no centro comercial ... , na cidade do Porto; - nos últimos meses o ... 2004 e tem como objecto social a representação, compra, venda e revenda de produtos e ...
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Aviso n.º 11134/2020
... ão de Análise de Projetos de Urbanismo Comercial da Câmara Municipal de Lisboa, de fevereiro de ... ências e Formação:Integrou, em representação do Ministério da Justiça, negociações ... íbrio contratual; a modificação do contrato por alteração das circunstâncias; a ...
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Despacho n.º 9120-A/2020
... efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, com vista a ... e Indústria Portuguesa/Associação Comercial de Lisboa em tudo o que não for contrariado pelo ... contratualmente prevista e a representação na demanda pela ARSN dependem de despacho ...
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As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico e financeiro.
... mais marcantes no panorama do Direito comercial" internacional. Os Princípios UNIDROIT e os princ\xC3" ... 26 Contrato atípico e inominado. Sobre a natureza jurídica ... cinco capítulo sobre a representação, o contrato a favor de terceiro, compensação, ... -
Acórdão nº 3064/19.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
I - O juiz não está sujeito às alegações das partes no tocante à indagação, interpretação e aplicação das regras de direito, incumbindo ao tribunal proceder à qualificação jurídica que entenda adequada, desde que o faça no âmbito da factualidade alegada e provada e nos limites do efeito prático-jurídico pretendido. II - Doação é o contrato pelo qual uma pessoa, por espírito de liberalidade e à...
... experimentais ou projetos em fase pré-comercial de energia elétrica offshore, cfr. doc. nº ... 8 ... Produtores de Pesca Artesanal, em representação dos interesses dos pescadores afetados com a ... contrato de concessão ... e) Na reunião do dia 03 de ... -
Acórdão nº 215/18.5JAFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Novembro de 2021
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão que absolveu o arguido/demandado do pedido indemnizatório (na sequência da absolvição crime) com fundamento na verificação dos factos constantes na acusação e considerados não provados e que são (também) consubstanciadores de responsabilidade civil, tendo por ele sido alegados no pedido cível.
... ócio-gerente desta sociedade celebrou um contrato de arrendamento comercial com a sociedade ... , celebrados pelo denunciado em representação da sociedade, diminuíram de forma significativa ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Setembro de 2015
- Não é causa de nulidade de um contrato de compra e venda de carteira de contratos de manutenção de elevadores o facto de a vendedora não estar ainda habilitada com a licença administrativa necessária ao exercício da actividade objecto desses contratos. - Não se tendo provado que a vendedora não era titular da carteira à data do contrato, também não se verifica este fundamento de nulidade do...
... cônjuge no exercício da actividade comercial deste ... Alegou também que no dia 29/07/2005 ... (promitente compradora) celebrou um contrato promessa com a ré H… (promitente vendedora) e ... dispor de plenos poderes de representação dos condomínios dos aludidos edifícios, em ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2021
... Réus: Valarme — Representação e Exportação, Limitada ... I — Relatório ... comercial que constitui a principal fonte da sua ... Apresentou-se como título executivo um contrato de compra e venda a crédito de dois au- ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 77/2017 . Cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas
... ção ao regime jurídico do papel comercial ... Artigo 17.º Aditamento ao regime jurídico ... sociais ser logo designados no contrato de sociedade; ... d) O registo definitivo da ... ções ou outras formas locais de representação; ... f) A identificação dos titulares de ...
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Regulamento n.º 1071/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial decorrente do Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de ... da Nazaré, a qual se regerá pelo contrato. Artigo 3.º Princípios gerais de ocupação do ... ção ou qualquer outra forma de representação na área do Município da Nazaré. CAPÍTULO II ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo III /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo IV /2014
... 328-329) • Contrato verbal / Falta de pagamento das rendas / ... • Cláusula penal / Poderes de representação / Abuso de representação / Redução da ... caracteriza-se como um contrato comercial atípico, duradouro, consensual, sinalagmático, ...
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Edital n.º 1178/2020
... previsão em contrário no respetivo contrato ou escritura; d) As mensagens e dizeres ... ão seja desenvolvida por uma sociedade comercial"; e) O símbolo oficial de farmácias; f) As refer\xC3" ... tenha a sua residência sede ou representação na área do Município de Ourém carece de ...
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Regulamento n.º 828/2023
... os custos de funcionamento do Agente Comercial ... O Regulamento Tarifário, ora aprovado, ... e) CAE - Contrato de aquisição de energia; ... f) CEME - Detentor ... elétrica, em nome próprio ou em representação" de terceiros ... \fN.º 146 28 de julho de 2023 P\xC3" ...
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Acórdão nº 3245/13.0TBPRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016
I - O contrato de seguro pode ser celebrado com a intervenção de um mediador de seguros. II - Os mediadores de seguros são de três categorias: mediador de seguros ligado; agente de seguros; corretor de seguros. III - Os poderes de representação dos mediadores de seguros são distintos conforme seja a sua categoria: os mediadores de seguros ligados e os agentes de seguros actuam como...
... ão patrimoniais sofridos, por força do contrato de seguro, titulado pela apólice nº …… ... em ... atue em nome e com poderes de representação do segurador, os atos realizados pelo tomador do ... decorrentes do artigo 426º do Código Comercial, sem descurar a necessidade de o contrato de ... -
Acórdão nº 00490/14.4BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Fevereiro de 2015
I – A falta de apresentação da procuração (pela qual o concorrente outorgou ao procurador os poderes necessário para agir nos termos dos artigos 57.º/1-a)/4 do CCP e 27.º/3 da Portaria n.º 701-G/2008) constitui uma irregularidade formal que deve poder ser sanada, em vez de conduzir irremediavelmente à exclusão da proposta, por estar em causa uma formalidade ad probationem cujo cumprimento...
... para confirmar os poderes de representação do assinante da sua proposta, uma vez que tal ... , Certidão Permanente de Registo Comercial referente à Autora; 3) A Autora foi opositora ao ... de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... -
Acórdão nº 1267/15.5T8FNC-B.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Setembro de 2016
I–Verificou-se uma considerável mudança de paradigmas, quer ao nível da escrituração mercantil, sua composição e sigilo, como ao nível do processo civil e da preponderância do poder inquisitório e oficioso do juiz sobre a iniciativa e impulso das partes, em nome do princípio da descoberta da verdade material e não apenas da verdade formal e carreada por autor e réu para os autos (tudo sem...
... na Conservatória do Registo Comercial de Cascais propôs, em 03/03/2015, ação ... da violação da cláusula 18.a do Contrato de Trabalho; b) Ser a Ré condenada a pagar à ... , importação, exportação e representação de produtos e equipamentos médicos e ... -
Aviso n.º 8190/2020
... ão de outros serviços conexos de representação, gestão e administração a sociedades, outras ... ça para o exercício de uma atividade comercial, empresarial ou profissional, por autoridade, ... público Pessoa coletiva: 14 - Contrato da sociedade ou estatutos ou pacto social 15 - ...
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Regulamento n.º 48/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis e audíveis a partir do espaço ... contrato de concessão ... 4 — O disposto no número ... ção ou qualquer outra forma de representação ... 2 — Quando for utilizada simultaneamente ...
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Regulamento n.º 48/2022
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis e audíveis a partir do espaço ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 4 — O disposto no número ... ção ou qualquer outra forma de representação. 2 — Quando for utilizada simultaneamente ...
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Anúncio de procedimento n.º 10196/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Prestação de serviços para a realização do ... da firma na Conservatória do Registo Comercial, onde constem as pessoas com poderes para obrigar ... , Riscos Naturais, Técnicas de Representação Cartográfica, Recursos Informáticos aplicados ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 179/2017
... : geral@jf-estrela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público ... Certidão de Registo Comercial emitida há menos de 6 meses ou código de acesso ... da Adjudicatária Cláusula Sexta Representação 1. A adjudicatária, no prazo de 10 dias úteis ...