Anúncio de procedimento n.º 10196/2019
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | Município de Esposende |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Esposende
NIPC: 506617599
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
Telefone: 253960100
Fax: 253960176
Endereço Eletrónico: paz.pereira@cm-esposende.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a realização do estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços para a realização do estudo de caracterização de riscos e programa de intervenção para a proteção da Restinga de Ofir e Barra do Cávado
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 153000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71241000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/APV/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Esposende
Freguesia: União das Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
20 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo IV ao presente Programa de Concurso, Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações prevista na alínea b), d), e), e h) do artigo 81.º do CCP (Certidão emitida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, comprovativa da sua situação contributiva, regularizada; Certidão emitida pela Repartição de Finanças da respetiva sede, comprovativa da inexistência de dívidas de impostos ao Estado e Certificado de Registo Criminal, Extrato do registo da firma na Conservatória do Registo Comercial, onde constem as pessoas com poderes para obrigar a Sociedade ou declaração de início de atividade; Dados do Cartão do Cidadão do (s) mandatário (s) que deverá (ão) figurar no contrato: Número do Cartão de Cidadão e data de validade; Número de Identificação Fiscal.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 -...
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