contrato promessa arrendamento comercial

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  • Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...

    ... correu termos no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de ... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... foi feita em cumprimento de um contrato­promessa, celebrado entre a CC, representada pela GG, ... à identificada FF, mediante arrendamentos e/ou subarrendamentos, tudo conforme previsto, em ...

  • Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...

    ... correu termos no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de ... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... foi feita em cumprimento de um contrato­promessa, celebrado entre a CC, representada pela GG, ... à identificada FF, mediante arrendamentos e/ou subarrendamentos, tudo conforme previsto, em ...

  • Acórdão nº 484/16.5YRLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...

    ... correu termos no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de ... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... foi feita em cumprimento de um contrato­promessa, celebrado entre a CC, representada pela GG, ... à identificada FF, mediante arrendamentos e/ou subarrendamentos, tudo conforme previsto, em ...

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    I - O acórdão da Relação que, no conhecimento da questão da nulidade do acórdão arbitral por alegada contradição entre os factos provados, rebate o fundamento invocado, que conclui inexistir, não é nulo por ausência de fundamentos de direito ou por falta de pronúncia – art. 615.º, n.º 1, als. b) e d), do CPC. II - Extravasa o vício da contradição intrínseca entre os factos provados e não...

    ... correu termos no Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de ... lado, celebraram, em 2010.06.23, um contrato pelo qual, entre outras estipulações, acordaram ... foi feita em cumprimento de um contrato­promessa, celebrado entre a CC, representada pela GG, ... à identificada FF, mediante arrendamentos e/ou subarrendamentos, tudo conforme previsto, em ...

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