minuta contrato locação

767 resultados para minuta contrato locação

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. Trata-se do primeiro diploma com ... em causa a formação de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de contratos ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ..., concessão de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis ou aquisição de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
  • Despacho n.º 5709/2019
    ..., a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e, depois de comprovada a prestação ...
  • Despacho n.º 8252/2019
    ... Manuel Nunes Borrego - renegociação do contrato C-295M.Considerando que a DEFAERLOC - Locação ... janeiro, determino o seguinte:1 - Aprovo a minuta do acordo de revogação parcial do contrato de ...
  • Despacho n.º 3221/2020
    ... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
  • Despacho n.º 8817/2018
    ... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
  • Despacho n.º 791/2018
    ... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
  • Despacho n.º 8818/2018
    ... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
  • Despacho n.º 1612-B/2017
    ... ser introduzido no consumo em regime de locação" financeira, cópia da minuta de contrato em quest\xC3"...
  • Resolução n.º 99/2000(2ªSÉRIE), de 05 de Julho de 2000
    ... da comissão incumbida da elaboração da minuta do contrato de utilização. Assim: Nos termos da ... administração da Sociedade SUBLOC - Locação de Submarinos, S. A. 2 - A presente resolução ...
  • Despacho n.º 3071/2022
    ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a s de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
  • Despacho n.º 3072/2022
    ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a s de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
  • Despacho n.º 3073/2022
    ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a s de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ... com e sem concurso ou dispensa de contrato escrito; A definição rigorosa do âmbito de ... realização de despesas públicas com locação, empreitadas de obras públicas, prestação de ...2 - A aprovação da minuta do contrato tem por objectivo verificar o ...
  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016

    I - Por força do caso julgado formado, não pode voltar a discutir-se a questão da substituição da parte passiva, para efeitos de legitimidade, decorrente da aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal. II - Face à obrigação de guarda e conservação dos bens empenhados, o credor pignoratício responde pelos danos resultantes da sua conduta, no caso dos bens perecerem ou se deteriorarem...

    ...um contrato de locação financeira imobiliária e, ...  A 27/2/2008, o R. enviou à A. uma minuta de contrato, que teria de ser assinado para ...
  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2015

    1. Se uma instituição bancária (que sucedeu na posição contratual da primitiva locadora financeira dum imóvel, com a qual uma sociedade comercial celebrara um contrato de locação financeira e, paralelamente a este, um contrato de penhor de aplicações financeiras [unidades de participação em fundos de investimento mobiliário] destinado a garantir o pontual cumprimento das obrigações para ela...

    ...: - A Autora celebrou com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária e, ... que o Recorrido apenas entregou a minuta do contrato para substituição do penhor, em ...
  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ...: - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ...minuta de requerimento modificativo do Contrato de ...
  • Acórdão nº 126614/16.2YIPRT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018

    1. – Do disposto no artigo 432 ,nº 1, do CC , decorre a possibilidade de as partes de vínculo contratual, fixarem nele e desde logo , através de uma cláusula resolutiva expressa, quais as obrigações e modalidades de in/cumprimento que permitem de imediato a uma delas desencadear o direito potestativo de resolução. 2. – Verificado o facto jurídico fundamentante previsto na referida

    ... 22/1/2013, na qualidade de locadora, um contrato com a requerida, no âmbito do qual a requerida ... invocar a resolução do contrato de locação por falta de pagamento das rendas e não ter ...5.°, bastou-se com a entrega da minuta do contrato, que continha todas as cláusulas ...
  • Aviso n.º 11973/2021
    ... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3"...ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... obrigações; Compra e venda; Doação; Locação; Mandato; Mútuo; Arrendamento; Trespasse e ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... o respetivo registo predial; cc) "Locação financeira imobiliária" - contrato pelo qual uma ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016

    I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração

    ...ª, nº 4 e 20ª, nº 1 do formulário de contrato utilizado pela ré na sua atividade comercial e, ... causa não fosse um típico contrato de locação, sujeito ao regime jurídico dos artigos 1022.º ...minuta de requerimento modificativo do Contrato de ...
  • Acórdão nº 1226/11.7TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2015

    I. Não são nulos os contratos de locação financeira imobiliária que à data da sua celebração tinham como finalidade a habitação, ainda que durante a sua vigência tal finalidade tenha sido alterada para “apartamentos turísticos”, sem que tenha sido emitido título constitutivo em conformidade com a alteração da finalidade. II. A nulidade do contrato por violação de imperativo legal não

    ... sem nenhum efeito todos os contratos de locação financeira juntos como documentos nºs 1 a 37 ...ço de 2007 e encimado pela expressão “CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIO PARA ... escrito encimado pela expressão “(..) Minuta Contrato de Exploração (..)” exarou-se “( ...
  • Despacho n.º 4188/2018
    ... para:a) Decidir pela celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas, respetivamente, nos ...
  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a...

    ...)- Ver julgado nulo e de nenhum efeito o contrato de trespasse celebrado por eles  e a 2ª R. e ...locação do imóvel em que estava instalado o ... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ...
  • Em vigor Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A - Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
    ... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços. 4 - A ...ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3"...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT