minuta contrato locação
891 resultados para minuta contrato locação
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... ainda a criação da figura do gestor do contrato, com a função de acompanhar permanentemente a ... , concessão de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis ou aquisição de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...
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Despacho n.º 8252/2019
... Manuel Nunes Borrego - renegociação do contrato C-295M.Considerando que a DEFAERLOC - Locação ... janeiro, determino o seguinte:1 - Aprovo a minuta do acordo de revogação parcial do contrato de ...
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Despacho n.º 5709/2019
... , a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e, depois de comprovada a prestação ...
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Despacho n.º 791/2018
... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
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Despacho n.º 8817/2018
... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
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Despacho n.º 3221/2020
... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
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Despacho n.º 3071/2022
... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas ... relativamente a adas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
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Despacho n.º 8818/2018
... de empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
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Despacho n.º 3073/2022
... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a em- ... itadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
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Despacho n.º 3072/2022
... , designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a em- ... itadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição ...
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Despacho n.º 1612-B/2017
... ser introduzido no consumo em regime de locação" financeira, cópia da minuta de contrato em quest\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... de formação de contratos de locação" ou de aquisição de bens móveis ... e de aquisi\xC3" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ...
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Resolução n.º 99/2000(2ªSÉRIE), de 05 de Julho de 2000
... da comissão incumbida da elaboração da minuta do contrato de utilização ... Assim: Nos ... administração da Sociedade SUBLOC - Locação de Submarinos, S. A ... 2 - A presente ...
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Despacho n.º 3785/2024
... , designar o jri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...
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Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I - Por força do caso julgado formado, não pode voltar a discutir-se a questão da substituição da parte passiva, para efeitos de legitimidade, decorrente da aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal. II - Face à obrigação de guarda e conservação dos bens empenhados, o credor pignoratício responde pelos danos resultantes da sua conduta, no caso dos bens perecerem ou se deteriorarem...
... um contrato de locação financeira imobiliária e, ... A 27/2/2008, o R. enviou à A. uma minuta de contrato, que teria de ser assinado para ... -
Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2015
... : - A Autora celebrou com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária e, ... que o Recorrido apenas entregou a minuta do contrato para substituição do penhor, em ...
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Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Novembro de 2014
- O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. - O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....
... : - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... -
Acórdão nº 126614/16.2YIPRT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Fevereiro de 2018
... 22/1/2013, na qualidade de locadora, um contrato com a requerida, no âmbito do qual a requerida ... invocar a resolução do contrato de locação por falta de pagamento das rendas e não ter ... 5.°, bastou-se com a entrega da minuta do contrato, que continha todas as cláusulas ...
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Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2016
I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração
... ª, nº 4 e 20ª, nº 1 do formulário de contrato utilizado pela ré na sua atividade comercial e, ... causa não fosse um típico contrato de locação, sujeito ao regime jurídico dos artigos 1022.º ... minuta de requerimento modificativo do Contrato de ... -
Acórdão nº 1226/11.7TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Novembro de 2015
I. Não são nulos os contratos de locação financeira imobiliária que à data da sua celebração tinham como finalidade a habitação, ainda que durante a sua vigência tal finalidade tenha sido alterada para “apartamentos turísticos”, sem que tenha sido emitido título constitutivo em conformidade com a alteração da finalidade. II. A nulidade do contrato por violação de imperativo legal não
... sem nenhum efeito todos os contratos de locação financeira juntos como documentos nºs 1 a 37 ... ço de 2007 e encimado pela expressão “CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA IMOBILIÁRIO PARA ... escrito encimado pela expressão “( ... ) Minuta Contrato de Exploração ( ... )” exarou-se “( ... -
Acórdão nº 4877/09.6TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Janeiro de 2011
1. O artigo 693-A do CPC, ao permitir a junção de documento com as alegações de recurso, tendo havido julgamento na 1ª instância, exige que tal junção se tenha tornado necessária em virtude do referido julgamento, devendo entender-se, como já se entendia no âmbito do antigo artigo 706º, que não basta que a decisão tenha sido desfavorável ao apresentante, sendo necessário que a mesma tenha...
... pagar a pronto, celebrou com o autor um contrato, por força do qual este adquiriu o veículo à ... respondeu, alegando que o contrato de locação operacional – aluguer de automóvel foi por si ... os deveres do proponente com a entrega da minuta do contrato ao aderente para este o assinar, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... laborais, de empreitada, de locação, de ... prestação de serviços, de receção e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de empreitada, de locação, de prestação de serviços, de receção e de ...
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Despacho n.º 9722/2019
... -101 - Acordo de Revogação Integral do Contrato de Manutenção.Considerando que a DEFLOC - ... A., com o objeto social comércio de locação de equipamentos de defesa, a qual foi criada com ... minuta de Acordo de Revogação Integral do Contrato de ...