minuta contrato locação

586 resultados para minuta contrato locação

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008

    ... decreto -lei aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP), que estabelece a disciplina ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato;. c) A descriçáo do objecto do ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos

    ... de concurso, quando esteja em causa a formação de contratos de locação ou de aquisição de bens móveis ou de contratos de aquisição de ... peças do procedimento referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão competente para a decisão de ...

  • Despacho n.º 8252/2019

    ... Manuel Nunes Borrego - renegociação do contrato C-295M.Considerando que a DEFAERLOC - Locação ... janeiro, determino o seguinte:1 - Aprovo a minuta do acordo de revogação parcial do contrato de ...

  • Despacho n.º 8817/2018

    ... aos edifícios da Faculdade;c) Celebrar contratos de empreitadas de obras públicas, locação ou ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...

  • Despacho n.º 791/2018

    ... Coutinho, a competência para celebrar contratos de empreitadas de obras públicas, locação ou ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...

  • Despacho n.º 8818/2018

    ... execução do Orçamento;e) Celebrar contratos de empreitadas de obras públicas, locação ou ..., designar o júri, adjudicar e aprovar a minuta do contrato previstas relativamente a empreitadas ...

  • Despacho n.º 1612-B/2017

    ... ser introduzido no consumo em regime de locação" financeira, cópia da minuta de contrato em quest\xC3"...

  • Resolução n.º 99/2000(2ªSÉRIE), de 05 de Julho de 2000

    ... da comissão incumbida da elaboração da minuta do contrato de utilização. Assim: Nos termos da ... administração da Sociedade SUBLOC - Locação de Submarinos, S. A. 2 - A presente resolução ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ...ção dos processos de adjudicação dos contratos públicos de serviços e fornecimentos de valor ... realização de despesas públicas com locação, empreitadas de obras públicas, prestação de ...úmeros 2 e 3 do artigo 8.° Artigo 13.° Minutas dos contratos 1 - As minutas dos contratos são ...

  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Junho de 2016

    I - Por força do caso julgado formado, não pode voltar a discutir-se a questão da substituição da parte passiva, para efeitos de legitimidade, decorrente da aplicação da medida de resolução do Banco de Portugal. II - Face à obrigação de guarda e conservação dos bens empenhados, o credor pignoratício responde pelos danos resultantes da sua conduta, no caso dos bens perecerem ou se deteriorarem...

    ...um contrato de locação financeira imobiliária e, ...  A 27/2/2008, o R. enviou à A. uma minuta de contrato, que teria de ser assinado para ...

  • Acórdão nº 656/10.6TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Março de 2015

    1. Se uma instituição bancária (que sucedeu na posição contratual da primitiva locadora financeira dum imóvel, com a qual uma sociedade comercial celebrara um contrato de locação financeira e, paralelamente a este, um contrato de penhor de aplicações financeiras [unidades de participação em fundos de investimento mobiliário] destinado a garantir o pontual cumprimento das obrigações para ela...

    ...: - A Autora celebrou com o Banco-Réu um contrato de locação financeira imobiliária e, ... que o Recorrido apenas entregou a minuta do contrato para substituição do penhor, em ...

  • Acórdão nº 1410/11.3TJLSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27 de Novembro de 2014

    -  O contrato de locação financeira tem como objeto a cedência do uso da coisa, por um determinado período, não a transferência da sua propriedade, não obstante o locatário financeiro poder, findo o contrato, optar pela sua aquisição. -  O direito ou obrigação de compra da coisa locada constitui o elemento de distinção decisivo entre a locação financeira e o aluguer de longa duração (ALD)....

    ...: - julgue válida a resolução do contrato de locação n.º 094-005436, celebrado entre a ...minuta de requerimento modificativo do Contrato de ...

  • Acórdão nº 126614/16.2YIPRT.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Fevereiro de 2018

    1. – Do disposto no artigo 432 ,nº 1, do CC , decorre a possibilidade de as partes de vínculo contratual, fixarem nele e desde logo , através de uma cláusula resolutiva expressa, quais as obrigações e modalidades de in/cumprimento que permitem de imediato a uma delas desencadear o direito potestativo de resolução. 2. – Verificado o facto jurídico fundamentante previsto na referida cláusula,...

    ... obrigações pecuniárias emergentes de contratos, contra B [ ….,SA ], solicitando a ... invocar a resolução do contrato de locação por falta de pagamento das rendas e não ter ...5.°, bastou-se com a entrega da minuta do contrato, que continha todas as cláusulas ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ... os termos em que é modificado o actual contrato de concessão do serviço público de ...º 109/2006, de 23 de agosto, que aprovou a minuta do contrato que regula a referida modificação, ... laborais, de empreitada, de locação e de prestação de serviços. Alterações ...

  • Acórdão nº 2866/12.2TJLSB.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Abril de 2016

    I–O controlo do conteúdo das cláusulas contratuais gerais é feito no DL nº 446/95, de 25/10, através da instituição de um princípio geral de estrita observância dos ditames da boa- fé, considerando como proibidas as cláusulas que a contrariem, a par da enunciação e caraterização de um elenco de cláusulas proibidas, umas em termos absolutos e outras em termos relativos. II–A valoração das...

    ...ª, nº 4 e 20ª, nº 1 do formulário de contrato utilizado pela ré na sua atividade comercial e, ... causa não fosse um típico contrato de locação, sujeito ao regime jurídico dos artigos 1022.º ...minuta de requerimento modificativo do Contrato de ...

  • Acórdão nº 1226/11.7TVLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 10 de Novembro de 2015

    I. Não são nulos os contratos de locação financeira imobiliária que à data da sua celebração tinham como finalidade a habitação, ainda que durante a sua vigência tal finalidade tenha sido alterada para “apartamentos turísticos”, sem que tenha sido emitido título constitutivo em conformidade com a alteração da finalidade. II. A nulidade do contrato por violação de imperativo legal não assenta no

    ... nulos e sem nenhum efeito todos os contratos de locação financeira juntos como documentos ... escrito encimado pela expressão “(..) Minuta Contrato de Exploração (..)” exarou-se “( ...

  • Acórdão nº 2164/10.6TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 06 de Dezembro de 2017

    I– O regime de responsabilidade plural passiva que melhor quadra à responsabilidade civil pré-contratual advinda da celebração de um contrato de mediação nulo, por objecto legalmente impossível, é o da responsabilidade solidária, sendo esse regime o que resultou consagrado no DL 211/2004 de 20/8 para a mediadora. II– A transacção que teve lugar nos autos entre os seus autores e a neles a 2ª R. (

    ...)- Ver julgado nulo e de nenhum efeito o contrato de trespasse celebrado por eles  e a 2ª R. e ...locação do imóvel em que estava instalado o ... um contrato de sublocação, segundo minuta facultada pelo BPI e com autorização do mesmo ...

  • Anúncio de concurso urgente n.º 255/2019

    ...ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Locação de ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 15 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 15 ...

  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017

    ...-B/2017 de 31 de agosto O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ..., concessão de serviços públicos, locação e aquisição de bens móveis ou aquisição de ... referidas no número anterior, incluindo a minuta do anúncio, são aprovadas pelo órgão ...

  • Portaria n.º 265/2019

    ...ário: Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades ...contrato, a DGPC/DRC afeta à unidade orgânica, o ... com empreitadas de obras públicas, locação ou aquisição de bens móveis e aquisição de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 197/99 - Regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços

    ...à realização de despesas até às normas sobre celebração de contratos, passando pelas noções comuns aos diversos procedimentos e sua ... delegada, o respectivo acto deve constar do despacho que aprova a minuta do contrato. 5 - A representação na outorga de contratos escritos pelas ...

  • Acórdão nº 07A830 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2007

    1. Os contratos de locação financeira e de aluguer de longa duração distinguem-se essencialmente por no primeiro o locador se vincular a adquirir ou a mandar construir o bem locando que o locatário pode ou não adquirir findo o contrato, e por, no último, aquele só se obrigar a proporcionar ao locatário o respectivo gozo, à margem do direito potestativo de aquisição findo o contrato. 2. A...

    ...- Sociedade Portuguesa de Locação Financeira SA, mais tarde designada por Banco .. ...SA de um contrato de locação financeira relativo a dois veículos ...minuta aprovada pela .. e válida até ao fim do ...

  • Deliberação n.º 625/2018

    ... pré-contratuais para a formação de contratos de locação e/ou aquisição de bens móveis e ...ção ou não adjudicação;q7) Aprovar a minuta de contrato a celebrar;q8) Decidir quanto a ...

  • Despacho n.º 9722/2019

    ...-101 - Acordo de Revogação Integral do Contrato de Manutenção.Considerando que a DEFLOC - ...A., com o objeto social comércio de locação de equipamentos de defesa, a qual foi criada com ...minuta de Acordo de Revogação Integral do Contrato de ...

  • Despacho n.º 5709/2019

    ..., a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e, depois de comprovada a prestação ...