contrato prestação serviços condomínio

1381 resultados para contrato prestação serviços condomínio

  • Aviso n.º 3647/2022
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- cipais de abastecimento público de água, ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , a água consumida é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
  • Aviso n.º 3647/2022
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços muni- ... cipais de abastecimento público de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de ... um ... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... é faturada ao condomínio ou responsável pela instalação predial de ...
  • Edital n.º 2081/2023
    ... estrutura tarifária e faturação dos serviços que entra em vigor no período de faturação ... princípios e modelos de gestão e de prestação dos serviços e revela uma especial pre- ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é igual à dos ...
  • Regulamento n.º 744/2018
    ... de agosto, publica-se o Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Água e de ... As regras de prestação do serviço deverão constar do Regulamento de ... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... aos SMCB pelo administrador do condomínio ou por qualquer condómino ou residente no ...
  • Aviso n.º 5219/2019
    ... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Regulamento n.º 392/2021
    ... com empresas e instituições, e a prestação de serviços à comunidade, numa perspetiva de ... ou serviço de alta tecnologia; e) «Contrato de aceleração»: instrumento jurídico ... ão e manutenção dos espaços (vulgo condomínio), o qual será diferenciado em função das ...
  • Edital n.º 939/2018
    ... ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito e adotados e ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ... de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, ... a manutenção do arrendamento; e) A prestação pelo arrendatário de falsas declarações sobre ...
  • Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017

    1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...

    ... ção de condenação comum, contra o Condomínio do edifício M, contra a administração do ... e 3ª R. celebraram cum contrato, com vista à substituição do telhado da ... € e 209,15 €, respectivamente; da prestação do crédito bancário para aquisição da casa e ... direitos ou a prestação de serviços comuns” (n.º 2 do mesmo art. 1437º) ...
  • Acórdão nº 2645/15.5T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Novembro de 2017
    ... do réu, enquanto administrador do Condomínio e para com a pessoa do autor não configuram ... das atas e consubstanciam a prestação" de contas (artigo 28.º da petição inicial); 9.\xC2" ... o impedimento de fruição de bens ou serviços; b) O impedimento ou a limitação ao acesso e ... a oferta de emprego, a cessação de contrato de trabalho ou a recusa de contratação; b) A ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... -o-Velho, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento ou mediante envio por correio ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... -218 Soure, ou entregues diretamente nos Serviços de Expediente Geral deste Município, junto ao ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Aviso n.º 19575/2021
    ... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IX Fossas séticas Artigo 49.º Conceç\xC3" ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... , que estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contador totalizador, é devida pelo condomínio uma tarifa fixa cujo valor é determinado em ...
  • Acórdão nº 1360/17.0T8ABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Fevereiro de 2019

    Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano de feição eminentemente pessoal, o administrador do condomínio não tem legitimidade activa para deduzir o pedido de condenação da Ré na quantia respeitante a danos morais sofridos pelos titulares de fracções autónomas. (Sumário do Relator)

    ... de condenação proposta por “Condomínio Urbanização Jardins (…)” contra “(…) ... íntese, o Autor alega que contratou os serviços da Ré para realização de obra de reparação ... 29. Neste sentido, e no âmbito de um contrato de empreitada, constitui um ónus do empreiteiro ... teve do processo executivo da prestação ... 30. Nos presentes autos, a Ré jamais ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... a parecer da entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos (ERSAR), nos termos do n.º ... ípio "são tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. Secção X Instrumentos de Medição Artigo ...
  • Aviso n.º 6522/2018
    ... ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... vigor, no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; v) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... contrato estabelecido para os usos do condomínio". SECÇÃO IV Instrumentos de medição Artigo 43.\xC2" ...
  • Aviso n.º 4400/2020
    ... Sumário: Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... assume particular relevância a prestação de serviços públicos essenciais, como sejam o ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO IX Fossas sépticas Artigo 49.º ...
  • Acórdão nº 1340/08.6TBFIG.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015

    I - Só pode considerar-se existente – no âmbito da apreciação da figura da dupla conforme no NCPC (2013) – uma fundamentação essencialmente diferente quando a solução jurídica do pleito prevalecente na Relação tenha assentado, de modo radicalmente ou profundamente inovatório, em normas, interpretações normativas ou institutos jurídicos perfeitamente diversos e autónomos dos que haviam

    ... a constituição e actuação do condomínio ... Ø - Contrariamente ao anunciado e ... ções prestadas sobre o objecto da prestação não incidiam sobre qualidades ou ... comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos ... a resolução ou modificação do contrato celebrado, com base na imprevisão, ou seja, no ...
  • Acórdão nº 555/13.0TBVLN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Novembro de 2016
    ... pagamento, e ainda as prestações de condomínio que se vencessem até ao final do ano de 2013 ... referido, bem como com o pagamento de serviços de interesse comum, seguro, fundo de reserva e ... a excepção de não cumprimento de contrato, recusando o pagamento das contribuições de ... a quem se dedica - precisamente - à prestação de serviços de contabilidade) é, natural e ...
  • Edital n.º 981/2019
    ... , no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio, sendo aplicável a tarifa variável dos ...
  • Regulamento n.º 99/2019
    ... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ...
  • Acórdão nº 5281/17.8T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O incidente de comunicabilidade da dívida exequenda, previsto no art. 741º do CPC, é um incidente declarativo destinado a assegurar ao exequente a comunicabilidade da dívida ao cônjuge do executado, nos casos em que instaure contra o último execução, em que o título executivo não seja uma sentença e quando não...

    Recorrente: M. C ... Recorrido: Condomínio Fórum ... *Acordam, em conferência, os ... serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas ... tudo isto, a própria quantidade da prestação não pode ser indeterminável, como sucede no ... (entidade bancária), considerando o contrato de locação financeira existente nos autos a ...
  • Regulamento n.º 1021/2016
    ... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... contrato estabelecido para os usos do condomínio. SECÇÃO VIII Instrumentos de medição Artigo ...
  • Aviso n.º 8405/2018
    ... estabelece as regras a que obedecem a prestação dos serviços de abastecimento público de água ... os erros máximos admissíveis; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , os proprietários individuais ou em condomínio, devem assegurar no mínimo uma ação de limpeza ...
  • Edital n.º 52/2021
    ... pública do projeto de Regulamentos dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de ... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água e de ... ário, Usufrutuário, Promotor ou Condomínio e serão realizados na presença de pessoal da ...

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