contrato perpetuo
364 resultados para contrato perpetuo
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Extrato de Despacho n.º 39/2022 de 14 de fevereiro de 2022
... Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a ...,19 sujeitos aos descontos legalmente previstos; Luís Ricardo Perpétuo Socorro de Castro e Melo, por concurso interno de provimento, no quadro da ...
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Aviso n.º 19003/2021
... Refojos de Riba de Ave - Projeto Nota Justificativa No âmbito do contrato de delegação de competências, celebrado a 6 de outubro 2020, entre a ... ou ossadas para jazigos, sepulturas ou ossários de caráter perpétuo, a transmissão pode fazer-se livremente; b) Não se tendo efetuado aquela ...
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Regulamento n.º 314/2019
... Desta forma, não é possível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; não lhes é atribuído artigo matricial, não se ...4 - Os restos mortais, depositados a título perpétuo, não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário. Artigo ...
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Edital n.º 748/2021
... Campo e São Mamede de Negrelos Nota justificativa No âmbito do contrato de delegação de competências, celebrado em 17 de julho de 2019 entre a ... ou ossadas para jazigos, sepulturas ou ossários de caráter perpétuo, a transmissão pode fazer-se livremente; b) Não se tendo efetuado aquela ...
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Edital n.º 416/2021
... Campo e São Mamede de Negrelos Nota justificativa No âmbito do contrato de delegação de competências, celebrado em 17 de julho de 2019 entre a ... ou ossadas para jazigos, sepulturas ou ossários de caráter perpétuo, a transmissão pode fazer-se livremente; b) Não se tendo efetuado aquela ...
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Regulamento n.º 70/2023
... Desta forma, não é possível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda;. não lhes é atribuído artigo matricial, não se ...4 — Os restos mortais, depositados a título perpétuo, não podem ser trasladados por simples. vontade do concessionário. ...
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Edital n.º 1037/2022
...b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;. c) Enquadramento nas Tabelas das Taxas e Outras ...4.2.2 — Gavetões:. 4.2.2.1 — Por cada — a título perpétuo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Acórdão nº 9934/13.1T2SNT-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O direito de superfície, definido no art. 1524.º do CC, pode assumir carácter perpétuo ou temporário, permitindo ao superficiário um aproveitamento integral das utilidades da obra ou plantação. II - Tal direito convive, no entanto, necessariamente, com o direito de propriedade sobre o terreno, o direito do fundeiro, direito maior, como evidencia o facto de a lei lhe reconhecer, sem...
...ções, com elevados investimentos e o Município, quando findar o contrato", ficará enriquecido e por isso, é que atribuiu esta condição; 12. A cl\xC3"... Podendo assumir carácter perpétuo ou temporário, este direito permite ao superficiário um aproveitamento ... -
Regulamento n.º 617/2023
...c) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;. d) Enquadramento no Regulamento e/ou na sua .... . . . . . . . . . . . . . . . 1.300,00 €. Ossário:. Regime perpétuo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 2172/2022
... para admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato. da Força Aérea — 2022 — segunda incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL-OFI 140554-D, Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL-OFI 141494-B, Débora Raquel Mesquita Hoffmann ...
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Aviso n.º 2172/2022
... para admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato. da Força Aérea — 2022 — segunda incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL-OFI 140554-D, Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL-OFI 141494-B, Débora Raquel Mesquita Hoffmann ...
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Aviso n.º 1444/2022
... para admissão aos cursos de formação de Praças do regime de contrato da Força Aérea — 2022 — primeira incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL -OFI 140554 -D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo; Vogal: 1SAR/MELIA V 132783 -G Luís Miguel Antunes Pedro; Vogal: 1SAR/P ...
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Aviso n.º 1444/2022
... para admissão aos cursos de formação de Praças do regime de contrato da. Força Aérea — 2022 — primeira incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL-OFI 140554-D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: 1SAR/MELIAV 132783-G Luís Miguel Antunes Pedro;. Vogal: 1SAR/PA ...
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Aviso n.º 12020/2022
... para admissão aos cursos de formação de oficiais do regime de contrato da. Força Aérea 2022. Concurso para admissão aos cursos de formação ...Presidente: TEN/RHL/140554-D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL/141153-F Pedro Alexandre Felisberto Martins;. Vogal: ...
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Aviso n.º 952/2022
... para admissão aos cursos de formação de Oficiais do Regime de Contrato da Força Aérea — 2022 — Primeira Incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL -OFI 140554 -D, Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo; Vogal: 1SAR/MELIA V 132783 -G, Luís Miguel Antunes Pedro; Vogal: 1SAR/P ...
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Aviso n.º 2171/2022
... para admissão aos Cursos de Formação de Praças do Regime de Contrato da Força Aérea — 2022 — segunda incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL -OFI 140554 -D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo; Vogal: ALF/RHL -OFI 141494 -B Débora Raquel Mesquita Hoffmann ...
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Aviso n.º 952/2022
... para admissão aos cursos de formação de Oficiais do Regime de Contrato da. Força Aérea — 2022 — Primeira Incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL-OFI 140554-D, Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: 1SAR/MELIAV 132783-G, Luís Miguel Antunes Pedro;. Vogal: 1SAR/PA ...
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Aviso n.º 2171/2022
... para admissão aos Cursos de Formação de Praças do Regime de Contrato. da Força Aérea — 2022 — segunda incorporação. Concurso para ...: TEN/RHL-OFI 140554-D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL-OFI 141494-B Débora Raquel Mesquita Hoffmann Wanzeller;. ...
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Aviso n.º 11940/2022
... para admissão aos cursos de formação de Pilotos do regime de contrato da. Força Aérea — 2022. Concurso para admissão aos cursos de ...Presidente: TEN/RHL/140554-D, Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL/141153-F, Pedro Alexandre Felisberto Martins;. Vogal: ...
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Aviso n.º 11941/2022
... para admissão aos cursos de formação de Sargentos do regime de contrato. da Força Aérea — 2022. Concurso para admissão aos cursos de ...Presidente: TEN/RHL/140554-D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL/141153-F Pedro Alexandre Felisberto Martins;. Vogal: ...
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Aviso n.º 12112/2022
... para admissão aos cursos de formação de praças do regime de contrato da. Força Aérea 2022. Concurso para admissão aos cursos de formação ...Presidente: TEN/RHL/140554-D, Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo;. Vogal: ALF/RHL/141153-F, Pedro Alexandre Felisberto Martins;. Vogal: ...
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Acórdão nº 2274/16.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017
I - Na nossa cultura de tradição judaico-cristã o direito de personalidade de manter uma relação espiritual com um familiar falecido comporta o direito à proximidade física com a sepultura do mesmo e o direito de aí colocar flores e velas. II – O referido direito de personalidade prevalece, nos termos do art. 335º do C.C., sobre o direito de concessão sobre jazigo de modo que o titular...
... A ré contestou dizendo que o referido jazigo perpétuo foi propriedade de A. R., que faleceu em 20/08/2007, no estado de casado ... Assim, é através de um contrato administrativo de concessão que as autarquias concedem o direito de uso e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... pôr à disposição daquele um documento, complementar do contrato, com indicações exaustivas. Por outro lado, e de acordo com tendências ...ção periódica é, na falta de indicação em contrário, perpétuo, podendo ser-lhe fixado um limite de duração não inferior a um ano a ...
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Acórdão nº 1008/15.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
Sumário (do relator): 1- Nos casos em que o avalista e o portador do título são concomitantemente partes da relação jurídica fundamental que justificou a emissão da letra e do pacto de preenchimento, por se estar no âmbito das relações imediatas, o avalista pode opor ao portador do título que dele reclame o pagamento da obrigação cambiária as exceções pessoais que disponha contra aquele e que se...
...contrato subjacente à emissão da letra e da própria letra, por falta de ... do pacto de preenchimento e da letra, em função do carácter perpétuo, alegando para o efeito, em síntese, que a letra dada à execução ... -
Regulamento n.º 684/2016
...ção jurídica; b) Do sujeito ativo; c) Mencionar o ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na tabela de taxas e outras ..., como forma de incentivar a ocupação de ossários com caráter perpétuo. h) Transladação no próprio cemitério (alínea b) do artigo 36.º) - ...