contrato perpetuo
364 resultados para contrato perpetuo
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Despacho n.º 4261/2018
... da Armada, graduar no posto de primeiro-grumete em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo ... Tiago Alexandre da Costa Pereira9300618, 2GRREC Diogo Filipe Perpétuo Bernardo9301418, 2GRREC Vítor Miguel da Rocha Neto9301518, 2GRREC Rodrigo ...
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Despacho n.º 4261/2018
... da Armada, graduar no posto de primeiro-grumete em regime de contrato, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º, do artigo ... Tiago Alexandre da Costa Pereira9300618, 2GRREC Diogo Filipe Perpétuo Bernardo9301418, 2GRREC Vítor Miguel da Rocha Neto9301518, 2GRREC Rodrigo ...
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Aviso (extrato) n.º 10837/2023
....º OE202210/0175 e OE202210/0177, respetivamente, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o ... da Referência B, Rui Miguel Gomes dos Reis e Nuno Manuel Gomes Perpétuo, com início a 02 de maio de 2023. 1.1 — A remuneração correspondente ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... do município viii) As operações urbanísticas abrangidas por contrato para a rea- lização ou reforço de infra -estruturas, previstas no n.º ... e D = número de dias Inumação com caracter perpétuo, conforme valor apurado na Parte 5 do Anexo A, e com base de 40 anos ...
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Acórdão nº 0131848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2001
Não estando estipulado o prazo, nem delimitada a necessidade temporal que um comodato visa satisfazer, o comodante tem o direito de exigir em qualquer momento a restituição do bem comodatado.
... de ocupar a parte do logradouro em causa por virtude de um contrato de comodato; B)- se a apelante não deve pagar qualquer indemnização aos ... razões acima referidas, que o contrato tenha de ser considerado perpétuo para o comodante, como o seria no caso de o fim do contrato ficar ... -
Acórdão nº 0131848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 2001
Não estando estipulado o prazo, nem delimitada a necessidade temporal que um comodato visa satisfazer, o comodante tem o direito de exigir em qualquer momento a restituição do bem comodatado.
... de ocupar a parte do logradouro em causa por virtude de um contrato de comodato; B)- se a apelante não deve pagar qualquer indemnização aos ... razões acima referidas, que o contrato tenha de ser considerado perpétuo para o comodante, como o seria no caso de o fim do contrato ficar ... -
Despacho n.º 10375/2017
... posto de segundo-tenente, os seguintes subtenentes em regime de contrato:Da classe de Técnicos Navais:9100313 Inês Alexandra Fernandes VieiraDa ...
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Despacho n.º 1489/2018
... as datas abaixo indicadas, da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea ...):ASPOFG RHL-OFI 140554 D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo - UALASPOFG RHL-OFI 140558 G Rita Catarina Estevam dos Santos - CAASPOFG ...
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Despacho n.º 1489/2018
... as datas abaixo indicadas, da categoria de Oficiais do regime de contrato, no posto de Aspirante a Oficial, de acordo com o estabelecido na alínea ...):ASPOFG RHL-OFI 140554 D Daniel Filipe Santos Carvalheira Perpétuo - UALASPOFG RHL-OFI 140558 G Rita Catarina Estevam dos Santos - CAASPOFG ...
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Acórdão nº 103/04 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Fevereiro de 2004
...ção a pedir que o tribunal declare a ?cessação/caducidade? do contrato de arrendamento comercial que, como senhoria, outorgara em 03 de Abril de ... máximo de trinta anos imposto pela Lei, ou seja, podendo ser perpétuo por regra, o contrato de arrendamento comercial traduz-se, na prática, ...
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As bases filosóficas da Reforma
1. Em princípio era a Liberdade Contratual. 2. A República. 3. Na sequência da revolução de 25 de Abril de 1974. 4. O RAU de 1990 manteve a iniquidade instalada no sistema quanto aos arrendamentos de pretérito. 5. As razões do bloqueio. 6. Santana Lopes. 7. O NRAU, actuando e excedendo o prometido aos inquilinos.
...contrato e muito menos as impunha, a favor de uma das partes contra a outra. . . ... anos; quando estipulada por tempo superior, ou como contrato perpétuo, considera-se reduzido àquele limite.». . Em consequência deste ... -
Despacho (extrato) n.º 2133/2021
... de 2020 e termo a 05 de março de 2021;Carla Manuela Condesso Perpétuo, com a categoria assistente convidada, em regime de tempo parcial (17 %) e ..., sendo alterada a percentagem de 17 % para 31 %, e a data fim do contrato de 03/03/2021 para 31/07/2021, com efeitos a partir de 06/10/2020, índice ...
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Aviso n.º 7657/2020
... concluído com sucesso das trabalhadoras que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e ...), avaliação essa que abaixo se discrimina:1 - Ana Cristina Perpétuo Duque - 17,918 valores2 - Sílvia Maria Azenha Marques - 17,875 valoresO ...
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Acórdão nº 2521/03.4TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2010
...: REVISTA Decisão: NEGADA A REVISTA Sumário : 1.Celebrado um contrato complexo de prestação de serviços – envolvendo , de um lado, a ... de vigilância e segurança «vinculístico» e tendencialmente perpétuo: a prestação dos ditos serviços pela A. à R. nunca poderia ser objecto ...
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Regulamento n.º 1114/2020
... Desta forma, não é possível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; não lhes é atribuído artigo matricial, não se ...4 - Os restos mortais, depositados a título perpétuo, não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário. Artigo ...
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Aviso n.º 5754/2019
... Desta forma, não é possível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda, não lhes é atribuído artigo matricial, não se ... independentemente de qualquer autorização e sempre a título perpétuo". 6 - Sempre que o concessionário não declare, por escrito, que a inumaç\xC3"...
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Regulamento n.º 724/2018
...2 - Os ossários concessionados são sempre de caráter perpétuo após a liquidação das taxas em vigor na altura. 3 - Aos ....º Taxas devidas pela transmissão 1 - Sempre que seja celebrado contrato de transmissão da concessão ou doação relativo a um jazigo ou capela, ...
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Regulamento n.º 600/2020
... Desta forma, não é possível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda; não lhes é atribuído artigo matricial, não se ...3 - Os restos mortais depositados a título perpétuo não podem ser trasladados por simples vontade do concessionário. Artigo ...
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Aviso n.º 10338/2018
... Desta forma, não é possível que esses terrenos sejam objeto de contrato de compra e venda, não lhes é atribuído artigo matricial, não se ... independentemente de qualquer autorização e sempre a título perpétuo. Sempre que o concessionário não declare, por escrito, que a inumação ...
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Extrato de Despacho n.º 202/2022 de 9 de junho de 2022
... Retificação n.º 6/2021/A, de 6 de maio (RCPD), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a ...,73€, sujeitos aos descontos legalmente previstos;Luís Ricardo Perpétuo Socorro de Castro e Melo, por concurso interno de provimento, no quadro da ...
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Apêndice Legislativo
Código civil. Capítulo IV Locação. Secção I. Disposições gerais. Artigo 1022.° Noção. Artigo 1023.° Arrendamento e aluguer. Artigo 1024.° A locação como acto de administração. Artigo 1025.° Duração máxima. Artigo 1026.° Prazo supletivo. Artigo 1027.° Fim do contrato. Artigo 1028.° Pluralidade de fins. Artigo 1029.°. Artigo 1030.° Encargos da coisa locada. Artigo 1031.°...
...Disposições gerais. @@@@Artigo 1022.° Noção. Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo ... 30 anos; quando estipulada por tempo superior, ou como contrato perpétuo, considera-se reduzida àquele limite. . @@@@Artigo 1026.° Prazo ... -
Acórdão nº 1416/2003-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Maio de 2003
I- Tendo a eventual violação de direitos da requerente de uma providência cautelar uma expressão pecuniária, podendo em consequência, dar azo a uma indemnização, não viola o princípio da igualdade, consagrado no art. 13º da CRP, a consideração da desnecessidade, para a salvaguarda daquele direito, do decretamento da providência, face à grande capacidade económica da requerida II- Não se pode...
... os programas informáticos; 5) Na verdade, atendendo a que o contrato de licenciamento ao abrigo do qual a Requerida PT Comunicações, S.A., ... Sygma (UK) Limited conferiu à Portugal Telecom, S.A., o direito perpétuo à utilização do software ARICS, CIMS, COBI e Order Manager and Remote ... -
Acórdão nº 1416/2003-2 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2003
I- Tendo a eventual violação de direitos da requerente de uma providência cautelar uma expressão pecuniária, podendo em consequência, dar azo a uma indemnização, não viola o princípio da igualdade, consagrado no art. 13º da CRP, a consideração da desnecessidade, para a salvaguarda daquele direito, do decretamento da providência, face à grande capacidade económica da requerida II- Não se pode...
... os programas informáticos; 5) Na verdade, atendendo a que o contrato de licenciamento ao abrigo do qual a Requerida PT Comunicações, S.A., ... Sygma (UK) Limited conferiu à Portugal Telecom, S.A., o direito perpétuo à utilização do software ARICS, CIMS, COBI e Order Manager and Remote ... -
Legislação Aplicável
Arts. 1022.° a 1113.° do Código Civil
... Artigo 1022.° (Noção) . Locação é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo ... anos; quando estipulada por tempo superior, ou como contrato perpétuo, considera-se reduzida àquele limite. . Artigo 1026.° (Prazo supletivo) ... -
Aviso n.º 10140/2022
...ão ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modali-dade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no ...íodo experimentalConclusãocom sucessoH Pedro Daniel Cordeiro Perpétuo . . .Assistente operacional — área de motorista de pesados.13,658 ...