Aviso n.º 11940/2022
| Data de publicação | 14 Junho 2022 |
| Data | 02 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 114 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea |
N.º 114 14 de junho de 2022 Pág. 56
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Força Aérea
Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Aviso n.º 11940/2022
Sumário: Concurso para admissão aos cursos de formação de Pilotos do regime de contrato da
Força Aérea — 2022.
Concurso para admissão aos cursos de formação de Oficiais do Regime de Contrato
da Força Aérea — Especialidade de Pilotos (PIL)-2022 — Terceira incorporação
I — Abertura do concurso
1 — Nos termos do artigo 255.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), apro-
vado pelo Decreto -Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, com as alterações que lhe foram introduzidas
pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março e pelo Decreto -Lei n.º 75/2021, de 25 de agosto e ao abrigo
da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela
Lei n.º 174/99, de 21 de setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei Orgânica
n.º 1/2008, de 6 de maio, e pelo Decreto -Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, com as alterações
que lhe foram introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 52/2009 de 2 de março, torna -se público que se
encontra aberto o concurso para a admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de
Contrato da Força Aérea (CFO/RC) de 2022, com destino à categoria de oficiais do regime de
contrato (RC) da Força Aérea, para a especialidade constante no quadro apresentado no anexo A
ao presente aviso, que dele faz parte integrante.
2 — Todos os atos administrativos praticados no âmbito do presente concurso só produzem
efeitos a partir do momento em que seja publicado o despacho conjunto dos membros do Governo
responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, nos termos do n.º 4 do artigo 44.º do
EMFAR, conjugado com o n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, que fixa o
número de vagas para admissão, durante o ano de 2022, de cidadãos para prestação voluntária
de serviço militar efetivo em RC na Força Aérea.
3 — A Comissão de Admissão do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
(CFMTFA) é o órgão que dirige, superintende, coordena e controla todo o processo de candidatura
e admissão ao presente concurso.
II — Calendarização do concurso
4 — O presente concurso tem a seguinte calendarização:
4.a) Até 2 de setembro de 2022, receção de candidaturas ao concurso;
4.b) Até 18 de outubro de 2022, publicação dos projetos de listas de seriação e de candidatos
excluídos nas provas de classificação e seleção;
4.c) Em 4 de novembro de 2022, publicação das listas de seriação e de candidatos excluídos;
4.d) Em 7 de novembro de 2022, incorporação.
5 — Com exceção da data de receção de candidaturas ao concurso, as datas referidas no
parágrafo anterior não se revestem de caráter vinculativo.
6 — Não há lugar a incorporação para a especialidade a concurso, se o número de candidatos
admitidos for inferior a dois.
III — Condições de admissão
7 — As condições de admissão são as seguintes:
7.a) Ter nacionalidade portuguesa;
7.b) Ter no mínimo 18 anos de idade e no máximo 27 anos de idade, à data da incorporação;
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