Despacho n.º 6539/2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Data | 27 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 116 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços |
N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 55
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Despacho n.º 6539/2023
Sumário: Designação, em regime de substituição, do licenciado Carlos Manuel Sales Abade
para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de
Portugal, I. P.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração
Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, prevê que a designação
dos titulares dos cargos de direção superior seja efetuada na sequência de procedimento concur-
sal, o qual ocorre com respeito pelas regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de
direção superior de Administração Pública, previstas no referido diploma.
Considerando que o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de
Portugal, I. P., se encontra vago após a cessação de funções, a seu pedido, do anterior titular,
afigura -se pois necessário e urgente proceder à designação de novo titular do referido cargo, de
forma a assegurar o normal funcionamento deste organismo público, até conclusão do respetivo
procedimento concursal.
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da
designação em substituição, determina -se, em observância do disposto nos n.
os
1 e 2 do artigo 27.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso da competência delegada prevista
na alínea a) do n.º 1 do ponto II, do Despacho n.º 14724 -B/2022, de 21 de dezembro, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 27 de dezembro de 2022:
1 ― Designar, em regime de substituição, o licenciado Carlos Manuel Sales Abade para exercer
o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
2 ― A designação ora efetuada, fundamenta -se na experiência profissional do designado e
na reconhecida aptidão para exercer o cargo, conforme o atesta a sua nota curricular, que, para
efeito do disposto no n.º 16 do artigo 19.º aplicável por efeito do disposto no n.º 2 do artigo 27.º,
ambos da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, é publicada em anexo ao
presente despacho e que dele faz parte integrante.
3 ― O presente despacho produz efeitos à data de 20 de junho de 2023.
7 de junho de 2023. — O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Jorge
Cardona Fazenda de Almeida.
ANEXO
Nota curricular
1 — Dados biográficos:
Nome: Carlos Manuel Sales Abade;
Data e local de nascimento: 5 de abril de 1968, Moçambique.
2 — Habilitações académicas:
Executive Master in Finance and Control, pela Católica Lisbon School of Business & Economics;
Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa.
3 — Experiência profissional:
Vogal do conselho diretivo do Turismo de Portugal, onde exerce as competências relacionadas
com a orientação e gestão do Turismo de Portugal, em especial nas áreas de apoio às empresas
e ao investimento, assim como na área financeira do Instituto (desde fevereiro de 2016);
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