contrato modelo mutuo

2262 resultados para contrato modelo mutuo

  • Despacho n.º 10768/2022
    ... não exceda, com a celebração do contrato, incluindo renovações, um período ... para admissão a concurso com o modelo constante no Anexo 5 a este regu- ... b) ... d) Revogação por mútuo acordo; ... e) Constituição de relação ...
  • Despacho n.º 7511/2022
    ... não exceda, com a celebração do contrato, incluindo renovações, um período ... acordo com o modelo constante no Anexo 2, dirigido ao presidente do ... d) Revogação por mútuo acordo; ... e) Constituição de relação ...
  • Acórdão nº 4267/12.3TBBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017

    I - O contrato de adesão, na sua forma pura, poderá definir-se como sendo aquele em que uma das partes, normalmente uma empresa de apreciável dimensão, formula unilateralmente cláusulas e a outra parte as aceita mediante a adesão ao modelo ou impresso que lhe é apresentado, não sendo possível modificar esse ordenamento negocial. II - Constituem características essenciais das cláusulas...

    ... da celebração dos quatro contratos de mútuo com hipoteca referidos, quer da consequente contrato" de seguro de grupo titulado pela apólice n.º 44\xE2" ... essas condições mediante a adesão ao modelo ou impresso que lhes é apresentado, não sendo ...
  • Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
    ... pedindo a: - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ... para a realização da escritura de mútuo, as condições transmitidas ao casal pelo ... ça cível no NCPC[4]: “No anterior modelo, na estruturação da sentença, seguia-se a ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... aumentos de capital) e manutenção de um modelo ... simplificado do classificador a utilizar por ... Ƈ Os investimentos previstos constam de contrato de beneficiário direto assinado entre a eSPap ... Crédito Agrícola Mútuo (82 ... ). Já no decorrer do OE verificou-se a ...
  • Regulamento n.º 821/2020
    ... subsídios nas condições descritas em contrato de bolsa, obedecendo a respetiva fixação aos ... ção de atividade do bolseiro, conforme o modelo do Anexo II, o qual deve ser remetido pelo ... bolsa é atribuída; g) A revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias; h) A ...
  • Parecer n.º 26/2017
    ... A. - Contrato de aquisição de eletricidade - Central de Sines ... ória, adotando-se, em substituição um modelo de "pós eficácia" do CAE, ainda que com outro ... e que resulte do respetivo contrato de mútuo, a indemnização a que tiver direito que, será ...
  • Acórdão nº 830/12.0TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    1- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos riscos cobertos é a invalidez absoluta e definitiva por doença, ao Autor cabe a prova da sua verificação, por se tratar de facto constitutivo do direito indemnizatório de que se arroga (art. 342º, n.º 1 do CC), competindo à seguradora o ónus da alegação e da prova de factos conducentes à exclusão da sua responsabilidade (n.º 2 do art.

    ... comum, pedindo que: a) Se declare que o contrato de seguro do Ramo Vida titulado pela apólice … ... ção para a celebração do contrato de mútuo da quantia de 100,000,00 €; b) Se declare que o ... pessoa (complemento de terceira pessoa – modelo … da Segurança Social, a confirmar a ...
  • Acórdão nº 2304/17.4T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Setembro de 2020

    - De acordo com o disposto na alínea b), do nº 1, do art. 640º do CPC, exige-se que o recorrente ao impugnar a decisão sobre a matéria de facto, especifique os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão sobre os pontos da matéria de facto impugnados diversa da recorrida. - Daí decorre que, essa concretização deve ser feita...

    ... das cláusulas contratuais insertas no contrato de mútuo oferecido à execução; [iv] a falta ... A autonomia privada, configurada no seu modelo clássico que transparece, nomeadamente, no nosso ...
  • Acórdão nº 4504/16.5T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Junho de 2021

    I- A força probatória plena do documento autêntico abrange, no caso presente, a leitura em voz alta da escritura e a explicação do respetivo conteúdo aos outorgantes, na presença de todos, designadamente dos embargantes, factos nela referidos como praticados pelo oficial público documentador bem como a produção por diversos outorgantes, designadamente pelos embargantes, da declaração de que têm...

    ... é apresentado como título executivo um contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca e fiança ... visível, um quadro, organizado segundo modelo ...
  • Acórdão nº 5/12.9TBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Fevereiro de 2018

    Um muro construído para contenção de terras, necessário à edificação de uma moradia porque garante a segurança desta, em face do acentuado declive do solo onde a mesma está implantada, faz parte integrante do objeto seguro – uma “vivenda” com determinadas características – quando, em face daquela afetação e ligação: – As duas construções (muro e casa), edificadas...

    ... autores, outorgaram escritura pública de mútuo com hipoteca, no dia 26/10/2007, no Cartório ... Não obstante o contrato de seguro haver sido celebrado com a ré, é um ... e cujo modelo 1 do IMI n.º ... foi entregue em 16.04.2009 ...
  • Aviso n.º 2681/2023
    ... devem demonstrar sensibilidade, respeito mútuo e abster-se de qualquer ... comportamento tido ... com o modelo constante em Anexo I do presente Código, por ... cesso/ação/investimento/contrato; ... iii) Ter participado em processo de decisão ...
  • Decreto-Lei n.º 24/2013, de 19 de Fevereiro de 2013
    ... de emergncia, mediante a celebrao de um contrato que confira ao Fundo de Resoluo o direito de ... 1 efetuada com base em modelo prprio, a definir por instruo do Banco de Por- ...
  • Acórdão nº 532/17.1T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2019

    I. Num contrato de seguro do “Ramo Vida Grupo”, o incumprimento, por parte do banco tomador do seguro, do dever de informar os segurados da cláusula de exclusão da cobertura do seguro não compromete a aplicação desta mesma cláusula nas relações litigiosas entre a seguradora e os segurados, podendo aquela opor a estes a cláusula não comunicada. II. A cláusula geral inserida num...

    ... ½ das prestações do contrato" de mútuo pagas desde 01/01/2015 até à data do \xC3" ... de idêntico ensinamento que o novo modelo de processo civil por nós adotado, assente no ...
  • Acórdão nº 460/11.4TBGC-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2016

    I. Uma livrança em branco é uma livrança incompleta, em que falta algum dos requisitos essenciais, mas onde existe, pelo menos, a assinatura de um obrigado cambiário. II. Depois da emissão da livrança em branco, poderá o título de crédito vir a ser dotado dos elementos necessários para que possa produzir efeitos como livrança, sendo necessário, porém, que esses requisitos constem nela na altura

    ... ôs que não recebeu qualquer exemplar do contrato de crédito, nem a livrança se mostrava ... ção de um automóvel, de marca Renault, modelo Megane, Diesel, com a matrícula …-IC-…, o ... , verificar-se a nulidade do contrato de mutuo, uma vez que não lhe foi entregue cópia nem o ...
  • Decreto-Lei n.º 20-B/2023
    ... Por fim, determina-se que, quando o contrato de crédito se destine à aquisição ou ... ária e Aduaneira (AT), ou de contrato de mútuo ... para compra, obras ou construção de ... Artigo 6.º ... Modelo do apoio ... 1 — O apoio extraordinário à ...
  • Acórdão nº 123/17.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Março de 2021
    ... ência desleal, decorrente do conhecimento mútuo das propostas das empresas M ... e A ... apresentadas terem o mesmo layout ou modelo de apresentação e ambas referirem no critério ... mesmo processo de adjudicação de um contrato público (v., neste sentido, Acórdão de 19 de ...
  • Acórdão nº 760/19.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Outubro de 2022

    1 – Num contrato de mediação imobiliária, em regra, a remuneração do mediador está dependente duma condição que se traduz na realização do negócio objecto do contrato de mediação. 2 – Não prevendo de modo diferente o contrato celebrado entre as partes, sem a concretização do negócio não há direito a remuneração, pelo que as quantias adiantadas por conta dessa remuneração deverão ser

    ... : Em 03.06.2016 Autor e Ré celebraram um contrato designado por “Contrato de Mediação ... advogadas quem decidiram os termos, modelo de negócio, prazos e condições, designadamente ... /2017, com a celebração de revogação por mutuo acordo, entre o A. e o comprador ,Sr. CC do ...
  • Acórdão nº 1136/11.8TBGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Setembro de 2013

    a) A contradição entre a decisão da matéria de facto e o respectiva fundamento não constitui causa de nulidade substancial da sentença, por contradição intrínseca. b) Dado que o recurso ordinário de apelação é um recurso de reponderação e não de reexame, não é admissível a alegação, na instância do recurso, de factos novos. c) As condições de validade do contrato de seguro são reguladas pela...

    ... N…, SA, o reconhecimento de que o contrato de seguro celebrado entre a primeira e o ... em dívida relativas aos dois contratos de mútuo nºs …, e aos demandantes, da indemnização, ... : nesta hipótese, o recurso integra-se no modelo de recurso de reponderação[4] ... No direito ...
  • Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014

    1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o...

    ... :   a) Declare válida a resolução do contrato de financiamento para aquisição a crédito do eículo automóvel de marca M ... , modelo M ... Sport com a matrícula …-FH-…; b) ... A Autora celebrou com a Ré um contrato de mútuo (art. 1142.º do C.C.), para financia a ...
  • Acórdão nº 15/18.2BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I – A sindicância pelo Tribunal Central Administrativo das decisões dos tribunais arbitrais constituídos sob a égide do Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária (RJAT), tem um objecto legal pré-definido, constituído, em regra, pelas nulidades das sentença previstas no artigo 28.º do RJAT, pela violação dos princípios consagrados no artigo 16.º do RJAT e, excepcionalmente, pelas nulidades...

    ... singular ou coletiva da atividade de mútuo garantido por penhor. 6°O art.32°/1, do DL ... 16°Na declaração modelo 22, no campo 7, n° 213, relativa ao exercício ... um determinado bem, como garantia do contrato de mútuo, o qual fica na posse do prestamista, ...
  • Despacho n.º 5963/2020
    ... não exceda, com a celebração do contrato, um período acumulado de três anos nessa ... a bolsa se insere, se aplicável; k) O modelo de contrato de bolsa e dos relatórios finais a ... bolsa é atribuída, com a revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias, com a ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
    ... 1.ª Área e âmbito 1 - O presente contrato coletivo de trabalho é aplicável nas ilhas ... caderneta ou livro de registo de modelo aprovado. Cláusula 36.ª Trabalho noturno ... ª Cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo das partes 1 - É sempre lícito à ...
  • Despacho n.º 6083/2020
    ... P.PORTO figure como parte outorgante no contrato a celebrar com o bolseiro, mesmo que a bolsa seja ... 8 - O aviso de abertura deve seguir o modelo de edital aprovado pelo P.PORTO, e disponível no ... á ser cancelada a qualquer momento, por mútuo acordo entre as partes, após o período mínimo ...
  • Acórdão nº 036/16 de Tribunal dos Conflitos, 27 de Abril de 2021

    I - A aferição do pressuposto processual da competência em razão da matéria deve ser equacionada em função da relação jurídica controvertida, tal como é configurada pelo autor, irrelevando, neste plano, o juízo de prognose relativamente ao mérito da causa. II - Compete ao tribunal comum conhecer da acção proposta pela mutuante contra a mutuária e prestadores de garantia com fundamento no...

    ... ª ré, pelo incumprimento de contratos de mútuo celebrados com a autora; b) Aos 2.º e 3.º ... antes invocado pela 1.ª instância: «contrato com “objecto possível de acto ... aprovou com a CampoMayor XXI-EM um modelo de contrato de exploração que permitirá dotar ...

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