contrato minuta prestacao servico
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Regulamento n.º 634/2023
... determi- nado período de tempo; j ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
...ãos colegiais do município; b) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ...ários estejam a faltar ao cumprimento do contrato de empreitada de obras públicas; l) Proceder à ...
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Despacho n.º 9484/2023
...» qualquer entidade que assuma, no contrato de bolsa, a obrigação. de conceder, no todo ou ...de acordo com a minuta" de contrato constante do Anexo II. 3 — Não ser\xC3"...
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Anúncio de procedimento n.º 4768/2016
....pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público internacional para aquisição ... Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo III ao Programa de Concurso;b) ...
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Regulamento n.º 1196/2023
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ...
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Regulamento n.º 811/2022
... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Acórdão nº 1156/12.5TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Dezembro de 2017
1. – Não obstante determinado facto tenha sido considerado provado/assente em sede de saneador, ou audiência prévia, por acordo das partes, tal decisão não tem o efeito de caso julgado formal, podendo vir a ser alterada por força da prova produzida, conforme dispõe o art. 574º, nº 2 do CPC. 2. – Na base da responsabilidade pré-contratual está a ideia de que o simples início de...
... foram depois plasmados na proposta de Contrato de Trespasse com Condição Suspensiva que a ... e que “[a] Ré apenas enviou à Autora a minuta referida em T) por estar convencida da veracidade ... -
Deliberação n.º 827/2020
..., depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3"... ou de não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ...
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Despacho n.º 7127/2017
... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ...
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Despacho n.º 7648/2017
... competências estabelecida; j) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação do ... para concretização e definição do Contrato Individual de Desempenho; xvii) Negociação dos ...
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Aviso n.º 7222/2023
...de tempo;. e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta" constante. do Anexo I do presente Regulamento. 4 \xE2"...
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Deliberação n.º 1028/2018
... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
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Deliberação n.º 427/2021
... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
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Deliberação n.º 476/2019
... o júri do procedimento, aprovar a minuta de contrato e adjudicar, na aquisição de bens e ...
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Anúncio de procedimento n.º 4793/2018
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada de Construção da Residência ...º do Código dos Contratos Públicos, cuja minuta conta do anexo VI do referido Código; 2.2 O ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 65/2021 de 25 de março de 2021
... Air Açores), mediante ajuste direto, um contrato de concessão do serviço público aéreo regular ..., proceder à adjudicação, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo, em nome e ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
...: expediente@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ...Artigo 17º - Minuta Do Contrato, Notificação, Adjudicação O ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 80/2023 de 18 de maio de 2023
..., com vista à celebração de um contrato de prestação de serviços destinado a assegurar ... a ela houver lugar, adjudicar, aprovar a minuta do contrato a celebrar e nele outorgar, em ...
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Regulamento n.º 1181/2022
...íduos para uso não profissional; e ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta será disponibilizada pelo Município. 3 — No ...
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Edital n.º 1568/2023
...Artigo 7.º Contrato de incubação 1 — Será celebrado um contrato ...minuta previamente aprovada e anexa a este regulamento, ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
...ído ao abrigo da cláusula 100.ª do contrato" de concessão da exploração e gestão dos servi\xC3"... adjudicatário em sede da elaboração da minuta do contrato (alterações a que correspondem, ... -
Despacho n.º 4768/2023
... no âmbito da vigência do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), que ...ública, 2.ª série PARTE D nos termos da minuta em anexo ao presente regulamento (Anexo I), no ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...