contrato individual trabalho na administração pública

... associação, entendida como direito individual. Assim, na dimensão positiva da liberdade de ... com outros constituir uma associação pública, não envolve também, na sua dimensão negativa, ... muito limitados, quando a auto-administração seja inequivocamente a forma organizatória ... , bem como em convenções coletivas de trabalho. Tal decreto não foi, porém, promulgado pelo ... contratual característico do contrato de seguro, destinado a assegurar o direito de ...

... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... a duração do período experimental, no contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... à outra e à Direção Geral de Administração e do Emprego público (DGAEP), abreviadamente ...

... MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Direção-Geral da Administração e ... gestão individual do horário de trabalho, devem: ... a) Cumprir as ... trabalho, do respetivo contrato deve constar a atividade que este exercerá ...

... da Comarca de Leiria – Juízo do Trabalho de Leiria, ... requerendo: a declaração de ... contrato de trabalho; a declaração de que o seu contrato ... período experimental no seu contrato individual de trabalho por tempo ... indeterminado para ... num hospital sob a forma de entidade pública empresarial (“EPE”), ... prestando cuidados ... ção do regime de carreiras da Administração Pública, ... criou-se um patamar de referência ...

... Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... Acordo Coletivo de ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de ... Entidades com Fins Públicos ... Acordo ... -se a todos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas ... que ... de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: ...

... Interno de Duração, Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade e Pontualidade dos ... -Nova, independentemente da modalidade de contrato, qualquer que seja a natureza das suas funções ... ão ou serviço da entidade empregadora pública", e através do recurso a tecnologias de informaç\xC3" ... Artigo 20.º Bolsa de compensação individual 1 - Para a bolsa de compensação individual são ... dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado", aprovado ...

... em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de técnico superior, ... os equipamentos de proteção individual adequados; Conceber, programar e desenvolver ... :a) Experiência de trabalho na Administração Pública, em especial em instituições de ensino ... á sobre os seguintes temas:a) Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, incluindo ...

... em vista a ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, ... tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para posto de ... processos de declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação e de ... seja titular; a antiguidade na Administração Pública e na carreira; descrição das funções ... ências da função, é de realização individual.14.1 - Tem a duração de 60 minutos, contendo ...

... — manifestação de interesse individual para nomeação ... de responsável da Unidade de ... , por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde ... da Guarda, E. P ... em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...

... na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º ... carreira médica, para a celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ... ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., ... República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ...

... do Porto (U.Porto), enquanto fundação pública com regime de direito privado, ... rege-se pelo ... em regime de contrato de trabalho celebrado ao abrigo do Código do ... peitantes à administração pública, nomeadamente a prossecução do ... do contrato de trabalho é feita, individual e definitivamente, ... mediante acordo escrito ...

... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... subscritor, vinculados em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... édico indicado pela Entidade Empregadora Pública, quer do médico do trabalhador; b) Se os ...

... ao preenchimento de 10 postos de trabalho na área da medicina intensiva dos mapas de ... de saúde com a natureza de entidade pública empresarial.Procedimento de recrutamento de ... área da medicina intensiva, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ... do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., podendo ser ...

... 4 - A entidade Empregadora Pública fica obrigada a fornecer, a assegurar ou a ... ão, perante qualquer entidade, em ato ou contrato próprio, de cônjuge ou equiparado, parente na ... a manter os equipamentos de proteção individual" dos trabalhadores sempre em boas e eficazes condi\xC3" ... à outra e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, para diante DGAEP, no ...

... para preenchimento de 19 postos de trabalho, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do al, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014, «As Autarquias ... arquivados no respetivo processo individual. 13.6 - As falsas declarações prestadas ... ; Regime Jurídico da Contratação Pública (Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo ...

... Este contrato abrange 9 entidades empregadoras associadas à ... regime de empreitada ou em administração direta, incluindo os respetivos projetos ... , quer da Lei-Geral sobre o contrato individual de trabalho e mais legislação social ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a Entidade Patronal ...

... - Despesa 3.4 - Consolidação da administração central 4 - Dívida Pública 6 - Fluxos ... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... individual, Provisões para riscos e encargos relativas a ...

... concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... Superior na área funcional Gestão Pública (Divisão Administrativa e Financeira).Concurso ... na área Jurídica (Divisão de Administração Geral e Atendimento).Concurso E: Um posto de ... Verifica os equipamentos de proteção individual em função das características dos ...

... , por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., de 12 ... ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de Técnico ... público, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , mediante celebração de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do ... trabalhoA - Análises Clínicas e Saúde Pública - 4 postos de trabalhoB - Anatomia Patológica, ...

... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e ... ão no que respeita à execução do contrato de trabalho e seja fornecida a respetiva ... sindicalizados que, em declaração individual enviada ao empregador, autorizem o seu desconto ...

... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública para a Freguesia de Alfragide Preâmbulo O Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (doravante ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...

... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Contrato de Trabalho em Funções Públicas (doravante ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública entre a Junta de Freguesia da Falagueira-Venda ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...

... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... acordo coletivo de entidade empregadora pública, na falta de um acordo coletivo de carreira que ... outro, aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...

... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... acordo coletivo de entidade empregadora pública, na falta de um acordo coletivo de carreira que ... lado, os trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...

... admissão; b) No ano da cessação do contrato de trabalho; c) Aquando da suspensão do ... , em r egime de empreitada ou em administração direta, incluindo os respetivos projetos ... quer da Lei- Geral sobre o contrato individual de trabalho e mais legislação social ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a Entidade Patronal ...