contrato individual trabalho na administração pública

14655 resultados para contrato individual trabalho na administração pública

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A
    ... dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado ... diminuição da precariedade laboral; d) Trabalho, formação e reconversão de ativos; e) ... equipamento e suporte lógico de uso individual, bem como nos sistemas de comunicação; h) ... prévio em processos de contratação pública de aquisição de bens e serviços no âmbito das ... fixado para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, salvo o ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... das 35 horas para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, objetivo ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 349/2016
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Aviso n.º 13018/2017
    ... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da ... outubro de 2017, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, ... , da relação jurídica de emprego, pública ou privada, com alguma Instituição do Serviço ... P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo;b) Podem ser admitidos ao ...
  • Aviso n.º 13017/2017
    ... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da ... de agosto de 2017, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, ... , da relação jurídica de emprego, pública ou privada, com alguma Instituição do Serviço ... P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo;b) Podem ser admitidos ao ...
  • Aviso n.º 13019/2017
    ... comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da ... outubro de 2017, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, ... , da relação jurídica de emprego, pública ou privada, com alguma Instituição do Serviço ... P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo;b) Podem ser admitidos ao ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
    ... Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, ... consecutivos, em situações de contrato a tempo parcial cuja duração do horário ... Individual 1 - É equipamento de proteção individual (EPI) ... socorros, a entidade empregadora pública, através dos serviços de segurança e saúde no ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
    ... Direção-Geral da Administração e do Emprego Público ... Acordo Coletivo de ... Período experimental ... 1 — No contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... ão descurando as medidas de proteção individual; ... vii) Organizar o trabalho, procurando, ... b) A entidade empregadora pública; ... c) As estruturas sindicais que possam estar ...
  • Acórdão nº 08S1536 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 2008
    ... Trabalho de Coimbra, por AA contra o Instituto das ... , sucessivamente ao abrigo de um contrato de trabalho a termo, de dois contratos de ... Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ... 3 - O ICERR, tal como o ICOR ... ao regime jurídico do contrato individual de trabalho ... 5 - Através do DL n.º ... 8 - O IEP foi transformado em entidade pública empresarial (cfr. DL n.º 239/2004, de 21/12) ...
  • Aviso n.º 20404/2020
    ... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão curricular, visando determinar a ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 57/2018
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira. Considerando que ... são uma fonte de direito específica do contrato de trabalho em funções públicas nas matérias ... aos trabalhadores o equipamento individual de proteção adequado às suas funções e ao ... à outra e à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, abreviadamente designada ...
  • Acórdão nº 8/16.4YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2016

    I - As providências requeridas para evitar a execução de actos administrativos, poderão ser adoptadas, desde que, cumulativamente, seja possível configurar a possibilidade um fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e que seja provável que a pretensão

    ... criar no público confiança na administração da justiça, uma violação do dever de ... 35/2014, de 29 de Junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas subsidiariamente ... acordo com a acta inicialmente tornada pública, deliberado pelo Conselho Plenário do CSM não ... , lesivo de uma situação individual e concreta de um interessado, [[14]] seja ... 141 a 148 (contrato de arrendamento e comprovativos de ...
  • Parecer n.º 22/2017
    ... ção e Ciência - Carreira da Função Pública - Transição - Suplementos Remuneratórios - ... Dâmaso, foram celebrados contratos de trabalho sem termo, investindo-os na categoria ... contrato de trabalho em regime de comissão de serviço, ... ça dos demais economistas da Administração Pública, transitar para a carreira/categoria de ... Contratado no Regime de Contrato Individual de Trabalho da Editorial, de 8 de novembro de ...
  • Aviso n.º 382/2021
    ... por tempo indeterminado e em regime de contrato individual de trabalho.Procedimento concursal ... de Deliberações do Conselho de Administração da ULSBA, EPE, de 18 e 25/11/2020, encontra-se ... 9 - Métodos de seleção - Prova pública de discussão de monografia, visando avaliar a ...
  • Despacho n.º 166/2021
    ... Para os devidos efeitos se torna pública a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos ... , mediante proposta do Conselho de Administração, em conformidade com a lei e nos limites fixados ... trabalho ou equivalentes, mediante deliberação do ... individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ... Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC). Em cumprimento desta ... Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your ... á toda a informação do percurso individual de educação e formação de adultos, incluindo ... ção futura Comunicações voz e dados Contrato único de serviço voz e dados para os serviços ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 373/2016
    ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... à outra e à Direção Geral de Administração e do Emprego público (DGAEP), abreviadamente ...
  • Declaração de Retificação n.º 318/2021
    ... Docente e não Investigador em Regime de Contrato Individual de Trabalho.Retificação ao ... pela Base Remuneratória da Administração Pública»deve ler-se:«ANEXO III[ ... ]4A - ...
  • Despacho n.º 11973/2018
    ... /2018 Para os devidos efeitos se torna pública a Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos ... , mediante proposta do Conselho de Administração, em conformidade com a lei e nos limites fixados ... trabalho ou equivalentes, mediante deliberação do ... individual e coletiva dos trabalhadores, bem como a melhoria ... como da posição relativa das partes no contrato ou do contexto da sua formação; m) Elaborar os ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 354/2016
    ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... à outra e à Direção-Geral de Administração e do Emprego público (DGAEP), abreviadamente ...
  • Aviso n.º 16/2022
    ... comum para preenchimento de um posto de trabalho na cate- ... goria de assistente graduado sénior na área de saúde pública da carreira especial ... médica e da carreira ... e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde, publi- ... cado ... P. E., em regime de contrato ... de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de ... trabalho sem termo; ... b) Podem ser ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 4/2021
    ... - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... Sindicatos subscritores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas que exercem ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 352/2016
    ... Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, abreviadamente designado por Acordo, aplica-se ... legais previstos no RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela ... em contrapartida do direito de gestão individual do horário de trabalho estão obrigados a: a) ... à outra e à Direção Geral de Administração e do Emprego público (DGAEP), abreviadamente ...
  • Decreto-Lei n.º 42/2023
    ... ção para Construção Pública, E. P. E., e à alteração do respetivo objeto ... e nos termos e condições constantes de contrato ... com o Estado, no qual se prevê a respetiva ... 2 — Os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho ... de ... y) Negociar convenções coletivas de trabalho ... Artigo 9.º ... 2 — O presidente do ... individual de trabalho, de acordo com o Código do Trabalho ...
  • Aviso (extrato) n.º 6685/2022
    ... de técnico superior na modali- dade de contrato individual de trabalho a termo resolutivo ... por deliberação do Conselho de Administração da SPMS — Serviços Partilhados do ... ção do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da ...

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